20/03/2025 19:40

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
20/03/2025 19:39

Certidão de Cartório Expedida
19/03/2025 15:15

Contrarrazões Juntada
19/03/2025 09:38

Certidão de Cartório Expedida
19/03/2025 09:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
26/02/2025 13:05

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
26/02/2025 00:52

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 09:01

Remetido ao DJE
25/02/2025 08:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2025 06:57

Apelação/Razões Juntada
01/02/2025 00:34

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:44

Remetido ao DJE
30/01/2025 14:28

Julgada Procedente a Ação
28/01/2025 10:46

Conclusos para decisão
17/09/2024 10:57

Conclusos para despacho
12/09/2024 11:59

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
30/08/2024 12:05

Petição Juntada
16/08/2024 15:19

Petição Juntada
25/07/2024 18:36

Especificação de Provas Juntada
17/07/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 09:13

Remetido ao DJE
16/07/2024 13:48

Ato ordinatório
27/06/2024 12:55

Réplica Juntada
28/05/2024 06:44

Contestação Juntada
07/05/2024 11:14

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
07/05/2024 11:14

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
12/04/2024 04:53

Suspensão do Prazo
27/03/2024 16:05

Mandado de Citação Expedido
26/03/2024 15:15

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
27/02/2024 12:07

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
22/02/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 11:15

Remetido ao DJE
21/02/2024 12:03

Ato ordinatório
21/02/2024 12:02

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
04/12/2023 15:31

Mandado de Citação Expedido
30/11/2023 16:16

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
24/10/2023 09:06

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
01/09/2023 11:02

AR Negativo Juntado - Não Procurado
31/08/2023 14:45

AR Negativo Juntado
30/08/2023 05:37

Guia Juntada
30/08/2023 05:37

Petição Juntada
28/08/2023 03:17

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafael Mondelli (OAB 166110/SP) Processo 1000988-50.2023.8.26.0114 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Henrique Candia Vicente Azevedo -

Vistos. 1.

Fls. 55/59: pretende o Autor a expedição de mandado de constatação, para a confirmação do abandono do imóvel pela Ré, com a sua imissão na posse, mesmo antes da citação da Demandada.

Pois bem.

Em análise dos autos, observa-se que a carta de citação enviada para o endereço da Ré, constante do contrato (fls. 9), retornou com a indicação "desconhecida" (fls. 37), inexistindo nos autos notícia acerca de aditamento contratual com a comunicação de novo endereço.

Está pendente ainda o retorno do aviso de recebimento da nova carta emitida (fls. 54).

A autora anexou fotografias dando conta de que a Ré teria lacrado o imóvel e abandonado-o, conforme, inclusive, informações prestadas por vigilante de rua.

Assim, viável a realização da constatação, para eventual confirmação do abandono do imóvel pela locatária.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

LOCAÇÃO.

DESPEJO.

AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUERES.

TUTELA ANTECIPADA.

IMISSÃO NA POSSE POR ABANDONO DO IMÓVEL.

VIABILIDADE.

PROVA CABAL.

MATÉRIA DE FATO.

CASO CONCRETO.

A imissão na posse de imóvel objeto de contrato de locação, em face do abandono pelo locatário, depende da apresentação de prova cabal da intenção do locatário de não mais se utilizar do imóvel, bem como da ausência física do inquilino e dos demais ocupantes - hipótese, aqui, verificada.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº *00.***.*24-57, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Adriana da Silva Ribeiro, Julgado em: 06-12-2017 LOCAÇÃO RESIDENCIAL.

AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA.

PLEITO DE TUTELA ANTECIPADA PARA CONSTATAÇÃO DO ABANDONO E IMISSÃO NA POSSE.

PROVIDÊNCIA ADEQUADA E NECESSÁRIA.

DEFERIMENTO.

AGRAVO PROVIDO.

Noticiado a possível ocorrência de abandono do imóvel, logo na petição inicial, a providência adequada é que seja efetivada, juntamente com a citação, a constatação do fato pelo oficial de justiça.

A confirmação do fato, na forma do artigo 66 da Lei de Locação, autoriza seja desde logo efetivada a imissão da autora da posse do bem. (TJSP; Agravo de Instrumento 2146252-40.2020.8.26.0000; Relator (a):Antonio Rigolin; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/01/2021; Data de Registro: 26/01/2021) Portanto, DEFIRO a expedição de mandado de constatação para que o Oficial de Justiça verifique se o imóvel, de fato está abandonado, e, caso exista a confirmação, proceda a imissão do Autor na sua posse.

Providencie o Autor o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça.

Após, cumpra-se COM CELERIDADE. 2.

No mais, aguarde-se o retorno do AR de fls. 54.

Intime-se.
25/08/2023 09:42

Remetido ao DJE
24/08/2023 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 14:43

Conclusos para decisão
22/08/2023 06:35

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
28/07/2023 15:10

Carta de Citação Expedida
28/07/2023 09:27

Conclusos para despacho
28/07/2023 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2023 14:01

Suspensão do Prazo
23/04/2023 03:55

Suspensão do Prazo
13/04/2023 06:19

Petição Juntada
04/04/2023 10:27

Petição Juntada
03/04/2023 04:34

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2023 10:32

Remetido ao DJE
31/03/2023 09:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2023 02:03

AR Negativo Juntado - Desconhecido
06/03/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2023 00:20

Remetido ao DJE
02/03/2023 16:45

Carta de Citação Expedida
02/03/2023 16:45

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
02/03/2023 12:13

Conclusos para decisão
20/02/2023 02:41

Suspensão do Prazo
20/01/2023 05:45

Emenda à Inicial Juntada
17/01/2023 02:06

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2023 00:23

Remetido ao DJE
13/01/2023 17:56

Determinada a Emenda à Petição Inicial
13/01/2023 08:16

Conclusos para despacho
13/01/2023 08:14

Certidão de Cartório Expedida
12/01/2023 20:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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