TJSP - 1004068-78.2023.8.26.0451

1ª instância - 02 Civel de Piracicaba

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Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

HERNANI ZANIN JUNIOR

OAB: 305323/SP

CPF *06.***.*78-00

Polo Passivo

Partes

EDSON CARBO MARTINS

CPF *53.***.*50-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2025 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 20:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 17:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 19:05

    Remetido ao DJE

  • 21/05/2025 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/05/2025 16:35

    Documento Juntado

  • 12/05/2025 00:38

    Suspensão do Prazo

  • 15/04/2025 18:57

    Petição Juntada

  • 05/04/2025 00:56

    Petição Juntada

  • 10/03/2025 21:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 01:32

    Remetido ao DJE

  • 07/03/2025 15:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2025 14:30

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 22:25

    Petição Juntada

  • 27/01/2025 22:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2025 12:13

    Remetido ao DJE

  • 27/01/2025 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/01/2025 11:10

    Documento Juntado

  • 20/01/2025 22:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2025 13:21

    Remetido ao DJE

  • 20/01/2025 12:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/11/2024 15:37

    Petição Juntada

  • 21/10/2024 22:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2024 12:09

    Remetido ao DJE

  • 21/10/2024 10:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2024 15:12

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2024 06:05

    Petição Juntada

  • 07/08/2024 22:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2024 09:43

    Remetido ao DJE

  • 07/08/2024 09:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/08/2024 09:37

    Documento Sigiloso Juntado

  • 07/08/2024 09:37

    Documento Sigiloso Juntado

  • 07/08/2024 09:37

    Documento Sigiloso Juntado

  • 12/07/2024 23:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2024 09:46

    Remetido ao DJE

  • 12/07/2024 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2024 13:14

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2024 13:44

    Petição Juntada

  • 01/07/2024 16:31

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2024 16:30

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 01/07/2024 16:23

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 21/06/2024 21:35

    Petição Juntada

  • 20/06/2024 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2024 01:19

    Remetido ao DJE

  • 18/06/2024 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/04/2024 00:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2024 01:07

    Remetido ao DJE

  • 26/04/2024 16:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2024 14:19

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 22:15

    Petição Juntada

  • 12/04/2024 22:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2024 15:34

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2024 15:34

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 12/04/2024 14:47

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/04/2024 01:26

    Remetido ao DJE

  • 11/04/2024 13:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/03/2024 22:05

    Petição Juntada

  • 21/03/2024 23:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2024 09:47

    Remetido ao DJE

  • 21/03/2024 09:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/03/2024 09:43

    Documento Juntado

  • 27/02/2024 22:15

    Petição Juntada

  • 20/02/2024 00:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2024 11:20

    Remetido ao DJE

  • 16/02/2024 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 15:22

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2024 21:06

    Petição Juntada

  • 12/12/2023 16:10

    Petição Juntada

  • 05/12/2023 13:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/11/2023 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2023 09:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/11/2023 09:24

    Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 29/11/2023 09:24

    Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 29/11/2023 01:05

    Remetido ao DJE

  • 28/11/2023 13:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/11/2023 13:00

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 15:31

    Petição Juntada

  • 06/11/2023 11:02

    Expedição de documento

  • 31/10/2023 09:40

    Mandado Juntado

  • 31/10/2023 09:40

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 20/10/2023 18:37

    Petição Juntada

  • 20/10/2023 17:07

    Mandado Expedido

  • 17/10/2023 08:06

    AR Positivo Juntado

  • 11/10/2023 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2023 12:06

    Remetido ao DJE

  • 10/10/2023 11:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/10/2023 08:55

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 04:45

    Petição Juntada

  • 02/10/2023 15:19

    Carta de Intimação Expedida

  • 02/10/2023 14:58

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 20/09/2023 10:46

    Petição Juntada

  • 30/08/2023 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP) Processo 1004068-78.2023.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S.A. -

    Vistos. 1 Providencie a serventia a expedição de carta para intimação do executado acerca da penhora de fls. 73/79. 2 Indefiro a expedição de mandado para avaliação das condições de faturamento, uma vez que se trata de incumbência complexa a demandar profissional especializado.

    Assim, esclareça a(o) exequente se concorda em custear os honorários do administrador a ser nomeado pelo juízo (CPC, art. 866, §2º), já que a penhora do faturamento é medida excepcional, de difícil operacionalização, necessitando de indicação de profissional que formule esquema de pagamento que não inviabilize o exercício das atividades empresariais, de modo a resguardar a transparência e a veracidade das informações a serem prestadas.

    Nesse sentido: Penhora.

    Incidência sobre percentual de faturamento bruto mensal de pessoa jurídica.

    Pedido de majoração e de que o próprio representante da devedora seja nomeado administrador.

    Inviabilidade. 1.

    Nos termos do disposto no "caput" do art. 866, do CPC, a penhora sobre percentual de faturamento de empresa executada é admissível nos casos em que o executado não tiver outros bens penhoráveis ou se, os tendo, eles forem de difícil alienação ou insuficientes para saldar o débito executado.

    Circunstâncias verificadas à espécie. 2.

    Eventual majoração (ou mesmo redução) do percentual somente poderá ocorrer depois de analisados os relatórios a serem fornecidos pelo administrador. 3.

    E a nomeação de administrador de confiança do juízo apenas resguarda a transparência e veracidade das informações a serem prestadas. 4.

    Recurso não provido (TJSP - Agravo de Instrumento n. 2236278-89.2017.8.26.0000 - 14ª Câmara de Direito Privado Rel.

    Des.

    Melo Colombi j. 11/01/2018).

    Em caso de concordância da exequente, tornem conclusos.

    Intime-se

  • 29/08/2023 01:27

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 11:25

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 21:27

    Petição Juntada

  • 24/07/2023 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2023 09:45

    Remetido ao DJE

  • 21/07/2023 09:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/07/2023 09:20

    Documento Juntado

  • 21/07/2023 09:20

    Documento Juntado

  • 21/07/2023 09:20

    Documento Juntado

  • 10/07/2023 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2023 00:59

    Remetido ao DJE

  • 06/07/2023 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/07/2023 15:59

    Documento Juntado

  • 06/07/2023 15:58

    Documento Juntado

  • 15/06/2023 18:16

    Petição Juntada

  • 07/06/2023 13:42

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 07/06/2023 13:42

    Mandado Juntado

  • 07/06/2023 13:42

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 26/05/2023 11:15

    Mandado de Citação Expedido

  • 16/05/2023 15:55

    Bloqueio/penhora on line

  • 16/05/2023 15:32

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 11:19

    Petição Juntada

  • 16/04/2023 04:07

    AR Positivo Juntado

  • 17/03/2023 19:05

    Petição Juntada

  • 13/03/2023 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2023 00:53

    Remetido ao DJE

  • 09/03/2023 13:43

    Carta Expedida

  • 09/03/2023 13:43

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 09/03/2023 13:15

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2023 13:14

    Expedição de documento

  • 06/03/2023 14:18

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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