TJSP - 1516121-63.2019.8.26.0228
1ª instância - 2ª Varas de Crimes Praticados Contra Criancas e Adolescentes da Comarca de Sao Paulo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/10/2024 10:16
Expedição de Mandado.
-
06/08/2024 10:24
Expedição de Mandado.
-
25/07/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 11:12
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 16:15
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2024 22:41
Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
27/06/2024 22:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/10/2023 00:12
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 16:46
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2023 16:01
Expedição de Ofício.
-
24/08/2023 16:01
Expedição de Ofício.
-
23/08/2023 01:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Dulcíneia Nascimento Zanon Terêncio (OAB 199272/SP) Processo 1516121-63.2019.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: OSVALDO JUSTINO DOS SANTOS - 1) Torno sem efeito a determinação de fls. 268-269, lançada por equívoco. 2) Adite-se a guia de recolhimento anteriormente expedida com relação a(o) sentenciado(a), tornando-a definitiva, comunicando-se à VEC competente, COM URGÊNCIA, com cópias pertinentes, em razão de ter operado o trânsito em julgado para as partes.
Se o caso, expeça-se mandado de prisão e a competente guia de recolhimento, na hipótese de ter sido o réu condenado a pena de reclusão em regime inicial fechado.
Deverão ser observadas as disposições constantes no Comunicado CG n.° 628/2022, em especial que para condenações ao cumprimento de pena corporal em regime semiaberto sem substituição por restritiva de direitos e com trânsito em julgado a partir do dia 12 de setembro de 2022, deverá ser verificado se o réu está em liberdade ou preso.
Se o sentenciado estiver em liberdade, não será expedido mandado de prisão pelo juízo do conhecimento, procedendo-se à inserção do evento Cód. 113 - Regime Semiaberto Resol.
CNJ 474/2022 no histórico de partes, com emissão e envio da guia de recolhimento ao juízo da execução competente, conforme tabela de competência constante no Comunicado CG 574/2022.
Nas condenações ao cumprimento de pena corporal em regime semiaberto com réu preso ou trânsito em julgado antes do dia 12 de setembro de 2022 ficam mantidos os regramentos existentes quando da edição da Resolução CNJ nº 474/2022, com expedição de mandado de prisão ou ofício de recomendação pelo juízo do conhecimento; Expeçam-se ofícios de comunicação de praxe.
Certificado o decurso do prazo do artigo 123, do Código de Processo Penal sem manifestação das partes, fica declarado o perdimento dos bens ainda acautelados no DIPO e/ou dos valores apreendidos, expedindo-se o competente ofício, ficando a critério do Juiz Corregedor do Depósito de Bens e Armas sua destinação final, se o caso.
Providencie-se o necessário visando a cobrança da multa e/ou taxa judiciária impostas na sentença condenatória, nos termos da Lei em vigor, se o caso.
Após, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos.
Servirá a presente como ofício.
Ciência ao Ministério Público.
Intime-se. -
22/08/2023 05:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Dulcíneia Nascimento Zanon Terêncio (OAB 199272/SP) Processo 1516121-63.2019.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: OSVALDO JUSTINO DOS SANTOS - ** Ciência quanto ao retorno dos autos, com a nota de que o réu foi absolvido. ***Ciência quanto ao retorno dos autos, com a nota de que a sentença absolutória foi mantida. ***Adite-se a guia de recolhimento anteriormente expedida com relação a(o) sentenciado(a), tornando-a definitiva, comunicando-se à VEC competente, COM URGÊNCIA, com cópias pertinentes, em razão de ter operado o trânsito em julgado para as partes.
Se o caso, expeça-se mandado de prisão e a competente guia de recolhimento, na hipótese de ter sido o réu condenado a pena de reclusão em regime inicial fechado.
Deverão ser observadas as disposições constantes no Comunicado CG n.° 628/2022, em especial que para condenações ao cumprimento de pena corporal em regime semiaberto sem substituição por restritiva de direitos e com trânsito em julgado a partir do dia 12 de setembro de 2022, deverá ser verificado se o réu está em liberdade ou preso.
Se o sentenciado estiver em liberdade, não será expedido mandado de prisão pelo juízo do conhecimento, procedendo-se à inserção do evento Cód. 113 - Regime Semiaberto Resol.
CNJ 474/2022 no histórico de partes, com emissão e envio da guia de recolhimento ao juízo da execução competente, conforme tabela de competência constante no Comunicado CG 574/2022.
Nas condenações ao cumprimento de pena corporal em regime semiaberto com réu preso ou trânsito em julgado antes do dia 12 de setembro de 2022 ficam mantidos os regramentos existentes quando da edição da Resolução CNJ nº 474/2022, com expedição de mandado de prisão ou ofício de recomendação pelo juízo do conhecimento; Expeçam-se ofícios de comunicação de praxe.
Certificado o decurso do prazo do artigo 123, do Código de Processo Penal sem manifestação das partes, fica declarado o perdimento dos bens ainda acautelados no DIPO e/ou dos valores apreendidos, expedindo-se o competente ofício, ficando a critério do Juiz Corregedor do Depósito de Bens e Armas sua destinação final, se o caso.
Providencie-se o necessário visando a cobrança da multa e/ou taxa judiciária impostas na sentença condenatória, nos termos da Lei em vigor, se o caso.
Após, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos.
Servirá a presente como ofício.
Ciência ao Ministério Público.
Intime-se. -
21/08/2023 23:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2023 15:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2023 14:50
Conclusos para decisão
-
21/08/2023 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/08/2023 16:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/08/2023 16:44
Conclusos para decisão
-
16/08/2022 09:47
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2021 19:41
Recebidos os autos
-
02/06/2021 15:21
Recebidos os autos
-
17/03/2021 14:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/03/2021 17:58
Conclusos para decisão
-
19/02/2021 13:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/12/2020 15:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/12/2020 14:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
11/12/2020 14:20
Expedição de Certidão.
-
11/12/2020 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2020 13:59
Expedição de Certidão.
-
10/12/2020 17:27
Conclusos para decisão
-
13/10/2020 16:08
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2020 13:30
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2020 13:28
Expedição de Certidão.
-
24/09/2020 17:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/09/2020 16:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/09/2020 14:02
Conclusos para decisão
-
24/08/2020 13:52
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2020 14:58
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2020 15:31
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2020 14:54
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2020 17:40
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2020 16:21
Expedição de Carta precatória.
-
07/07/2020 17:20
Transitado em Julgado em #{data}
-
07/07/2020 16:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/06/2020 00:15
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2020 18:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/06/2020 17:14
Conclusos para decisão
-
17/06/2020 17:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/06/2020 15:15
Conclusos para despacho
-
17/06/2020 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2020 15:09
Expedição de Certidão.
-
17/06/2020 15:09
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2020 15:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/03/2020 15:46
Julgado procedente o pedido
-
16/01/2020 12:12
Conclusos para julgamento
-
15/01/2020 18:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/12/2019 16:49
Expedição de Certidão.
-
19/12/2019 16:49
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2019 16:49
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2019 16:49
Audiência instrução e julgamento NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
17/12/2019 14:56
Juntada de Ofício
-
13/12/2019 15:35
Expedição de Ofício.
-
13/12/2019 15:34
Expedição de Ofício.
-
13/12/2019 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2019 14:07
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/12/2019 05:00:00, SANCTVS - Setor de Atend. de C.
-
13/12/2019 09:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/12/2019 10:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/12/2019 17:39
Expedição de Certidão.
-
11/12/2019 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2019 14:40
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2019 12:48
Juntada de Ofício
-
03/12/2019 17:52
Recebidos os autos
-
02/12/2019 19:52
Expedição de Ofício.
-
02/12/2019 19:52
Expedição de Ofício.
-
22/11/2019 16:58
Audiência instrução e julgamento NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
22/11/2019 15:54
Recebidos os autos
-
22/11/2019 10:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/11/2019 10:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/11/2019 17:19
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2019 15:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/11/2019 14:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/11/2019 13:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/11/2019 13:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/11/2019 13:02
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2019 14:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/11/2019 14:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/11/2019 14:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/11/2019 13:05
Juntada de Ofício
-
12/11/2019 13:04
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2019 13:04
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2019 13:04
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2019 14:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/11/2019 14:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/10/2019 14:19
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2019 18:33
Expedição de Mandado.
-
25/10/2019 18:33
Expedição de Mandado.
-
23/10/2019 15:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/10/2019 15:19
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
23/10/2019 15:19
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
21/10/2019 15:11
Juntada de Ofício
-
17/10/2019 15:28
Juntada de Ofício
-
17/10/2019 15:25
Juntada de Ofício
-
09/10/2019 16:36
Expedição de Ofício.
-
09/10/2019 16:36
Expedição de Ofício.
-
09/10/2019 15:53
Expedição de Carta precatória.
-
09/10/2019 15:53
Expedição de Mandado.
-
09/10/2019 15:52
Expedição de Mandado.
-
09/10/2019 15:52
Expedição de Mandado.
-
09/10/2019 15:52
Expedição de Mandado.
-
09/10/2019 15:52
Expedição de Mandado.
-
07/10/2019 17:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/09/2019 21:28
Expedição de Certidão.
-
24/09/2019 21:28
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2019 14:54
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 22/11/2019 01:30:00, SANCTVS - Setor de Atend. de C.
-
17/09/2019 13:47
Conclusos para decisão
-
11/09/2019 17:08
Conclusos para despacho
-
11/09/2019 17:07
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2019 17:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/09/2019 19:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/09/2019 18:00
Expedição de Certidão.
-
03/09/2019 18:00
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2019 16:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/08/2019 15:13
Juntada de Ofício
-
01/08/2019 14:04
Expedição de Ofício.
-
01/08/2019 14:01
Expedição de Mandado.
-
31/07/2019 11:34
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2019 11:32
Expedição de Certidão.
-
31/07/2019 11:32
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
29/07/2019 14:08
Conclusos para decisão
-
29/07/2019 11:37
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
29/07/2019 11:37
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
26/07/2019 17:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/07/2019 17:01
Expedição de Certidão.
-
26/07/2019 17:01
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2019 16:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/07/2019 14:55
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2019 13:38
Conclusos para despacho
-
26/07/2019 13:27
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2019 13:14
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
-
26/07/2019 11:07
Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
26/07/2019 11:07
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
25/07/2019 18:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/07/2019 18:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/07/2019 23:09
Expedição de Certidão.
-
11/07/2019 12:12
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2019 18:16
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2019 18:14
Expedição de Ofício.
-
10/07/2019 17:22
Conclusos para decisão
-
10/07/2019 17:21
Expedição de Certidão.
-
10/07/2019 17:20
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2019 17:20
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
-
10/07/2019 17:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/07/2019 15:43
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
05/07/2019 15:43
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
05/07/2019 15:43
Recebidos os autos
-
05/07/2019 11:50
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
05/07/2019 11:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/07/2019 09:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/07/2019 09:59
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2019 16:00
Expedição de Mandado.
-
04/07/2019 12:02
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
04/07/2019 11:59
Expedição de Ofício.
-
04/07/2019 11:17
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2019 11:16
Juntada de Certidão
-
04/07/2019 11:16
Juntada de Certidão
-
04/07/2019 09:03
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
04/07/2019 09:02
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
04/07/2019 05:47
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2019 05:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2024
Ultima Atualização
23/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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