07/07/2025 09:29

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
08/05/2025 03:37

Suspensão do Prazo
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Pires Corsini (OAB 169934/SP), João Bosco de Carvalho Soares (OAB 357265/SP) Processo 0000445-12.2020.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: WILSON DOS SANTOS NASCIMENTO - Cumpra-se o V.

Acórdão de fls. 333/339.

Em cumprimento à r. determinação constante do item 4 do Comunicado n. 724/2023, editado pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado, requisite-se informação junto à Secretaria da Administração Penitenciária, no prazo de 5 (cinco) dias, se há vaga para cumprimento da pena privativa de liberdade imposta ao condenado, em regime prisional semiaberto, em estabelecimento penal adequado.

A requisição deverá ser instruída com cópia da guia de execução, servindo-se como ofício cópia digitalizada da presente decisão.

Com a informação de disponibilização de vaga em regime semiaberto, intime-se o apenado para início do cumprimento de sua reprimenda no regime semiaberto, de acordo com o art. 23 da Resolução n. 417/2021 do CNJ, alterado pela Resolução n. 474/2022 do CNJ, ou, caso isso não aconteça em 30 dias, expeça-se mandado de prisão para o regime semiaberto.

Noticiado o seu cumprimento, redistribua-se o feito ao DEECRIM competente.
01/04/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 15:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 15:15

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/04/2025 10:22

Remetido ao DJE
31/03/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 09:58

Conclusos para despacho
31/03/2025 09:50

Conclusos para despacho
31/03/2025 09:49

Documento Juntado
14/03/2025 12:03

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
14/03/2025 12:03

Redistribuição de Processo - Saída
14/03/2025 12:03

Recebidos os autos do Outro Foro
13/03/2025 15:25

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
10/03/2025 11:00

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
29/01/2025 10:00

Certidão de Cartório Expedida
16/01/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:13

Remetido ao DJE
14/01/2025 13:34

Determinada a Redistribuição dos Autos
14/01/2025 13:14

Conclusos para decisão
14/01/2025 13:12

Mandado Juntado
13/01/2025 17:01

Documento Juntado
07/01/2025 11:18

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
20/12/2024 08:57

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
19/12/2024 08:54

Certidão de Cartório Expedida
19/12/2024 05:41

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 18:47

Petição Juntada
18/12/2024 18:45

Recurso Interposto
18/12/2024 00:42

Remetido ao DJE
17/12/2024 15:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/12/2024 15:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/12/2024 15:34

Concedida Progressão de regime
17/12/2024 12:02

Conclusos para decisão
11/12/2024 08:49

Petição Juntada
09/12/2024 10:42

Certidão de Cartório Expedida
06/12/2024 18:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/12/2024 18:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2024 18:46

Petição Juntada
03/12/2024 02:46

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 13:34

Remetido ao DJE
02/12/2024 12:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2024 12:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/12/2024 12:48

Planilha de Cálculos Juntada
29/11/2024 17:18

Petição Juntada
22/11/2024 12:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/11/2024 12:00

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
22/11/2024 11:59

Boletim Informativo Atualizado Juntado
12/11/2024 03:55

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:42

Remetido ao DJE
08/11/2024 17:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/11/2024 17:26

Declarada a Remição
08/11/2024 10:39

Conclusos para decisão
05/11/2024 17:09

Petição Juntada
01/11/2024 11:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/11/2024 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2024 14:37

Petição Juntada
26/03/2024 03:54

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:15

Remetido ao DJE
22/03/2024 12:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/03/2024 12:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/03/2024 12:18

Homologado o Cálculo
21/03/2024 16:49

Conclusos para decisão
21/03/2024 11:57

Certidão de Cartório Expedida
18/03/2024 12:07

Certidão de Cartório Expedida
13/03/2024 07:02

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 00:10

Remetido ao DJE
11/03/2024 14:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2024 14:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/03/2024 14:47

Planilha de Cálculos Juntada
04/03/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 00:05

Remetido ao DJE
29/02/2024 16:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/02/2024 16:51

Declarada a Remição
27/02/2024 11:46

Conclusos para despacho
24/02/2024 09:49

Petição Juntada
22/02/2024 18:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/02/2024 18:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2024 18:06

Petição Juntada
19/12/2023 00:00

Suspensão do Prazo
21/09/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 13:32

Remetido ao DJE
20/09/2023 13:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/09/2023 13:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/09/2023 13:15

Homologado o Cálculo
19/09/2023 18:16

Conclusos para decisão
19/09/2023 17:39

Conclusos para despacho
19/09/2023 17:37

Certidão de Cartório Expedida
12/09/2023 11:46

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2023 13:32

Remetido ao DJE
11/09/2023 13:15

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 17:50

Conclusos para despacho
05/09/2023 12:48

Certidão de Cartório Expedida
01/09/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 00:14

Remetido ao DJE
30/08/2023 17:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2023 17:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2023 17:09

Planilha de Cálculos Juntada
30/08/2023 13:33

Remetido ao DJE
30/08/2023 12:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2023 12:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2023 12:34

Planilha de Cálculos Juntada
24/08/2023 01:52

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Pires Corsini (OAB 169934/SP), João Bosco de Carvalho Soares (OAB 357265/SP) Processo 0000445-12.2020.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: WILSON DOS SANTOS NASCIMENTO - À vista do exposto, com fundamento no artigo 126, caput e parágrafos, da Lei de Execução Penal,DECLARO REMIDOS 133
23/08/2023 13:33

Remetido ao DJE
23/08/2023 12:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2023 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 09:57

Conclusos para decisão
21/08/2023 11:01

Petição Juntada
17/08/2023 16:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/08/2023 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2023 15:26

Petição Juntada
16/08/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 13:31

Remetido ao DJE
15/08/2023 12:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/08/2023 12:22

Declarada a Remição
14/08/2023 15:12

Conclusos para decisão
07/08/2023 06:07

Petição Juntada
03/08/2023 13:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/08/2023 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2023 11:56

Petição Juntada
04/07/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023 00:07

Remetido ao DJE
30/06/2023 17:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/06/2023 17:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/06/2023 17:49

Homologado o Cálculo
21/06/2023 15:55

Conclusos para decisão
20/06/2023 08:37

Certidão de Cartório Expedida
15/06/2023 12:28

Petição Juntada
15/06/2023 03:21

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2023 12:02

Remetido ao DJE
14/06/2023 10:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2023 10:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/06/2023 10:37

Expedição de documento
02/06/2023 05:03

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2023 00:07

Remetido ao DJE
31/05/2023 16:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/05/2023 16:29

Declarada a Remição
15/05/2023 16:29

Conclusos para decisão
11/05/2023 00:28

Petição Juntada
09/05/2023 17:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/05/2023 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2023 16:26

Petição Juntada
09/01/2023 15:58

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
09/01/2023 15:58

Redistribuição de Processo - Saída
09/01/2023 15:58

Recebidos os autos do Outro Foro
12/12/2022 14:41

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
12/12/2022 13:19

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
09/12/2022 01:57

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2022 00:06

Remetido ao DJE
07/12/2022 13:33

Determinada a Redistribuição dos Autos
07/12/2022 10:30

Conclusos para decisão
06/12/2022 19:21

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
26/10/2022 06:33

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2022 09:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/10/2022 09:43

Atestado de Pena Expedido
25/10/2022 05:36

Remetido ao DJE
24/10/2022 18:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/10/2022 18:00

Concedida Progressão de regime
21/10/2022 15:44

Conclusos para decisão
21/10/2022 15:13

Petição Juntada
20/10/2022 14:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/10/2022 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2022 14:48

Petição Juntada
31/08/2022 01:52

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2022 00:08

Remetido ao DJE
29/08/2022 19:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2022 19:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2022 19:20

Atestado de Pena Expedido
29/08/2022 17:12

Declarada a Remição
29/08/2022 09:16

Conclusos para despacho
26/08/2022 17:47

Petição Juntada
25/08/2022 14:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2022 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2022 13:42

Petição Juntada
11/07/2022 01:46

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2022 12:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/07/2022 12:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/07/2022 12:28

Atestado de Pena Expedido
08/07/2022 00:07

Remetido ao DJE
07/07/2022 15:57

Declarada a Remição
06/07/2022 15:46

Conclusos para despacho
06/07/2022 13:58

Petição Juntada
05/07/2022 10:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/07/2022 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2022 09:33

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
29/06/2022 01:57

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2022 09:10

Remetido ao DJE
27/06/2022 15:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/06/2022 15:25

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 10:34

Conclusos para despacho
24/06/2022 10:18

Petição Juntada
31/05/2022 02:53

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2022 15:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/05/2022 15:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/05/2022 15:40

Atestado de Pena Expedido
30/05/2022 00:10

Remetido ao DJE
27/05/2022 22:36

Declarada a Remição
27/05/2022 13:21

Conclusos para despacho
27/05/2022 11:39

SAP - Relatório de Comportamento Carcerário
25/05/2022 07:23

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2022 13:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/05/2022 13:32

Remetido ao DJE
23/05/2022 13:24

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 13:39

Conclusos para despacho
20/05/2022 12:12

Petição Juntada
19/05/2022 10:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/05/2022 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2022 15:58

Petição Juntada
05/02/2020 20:39

Petição Juntada
03/02/2020 11:09

Petição Juntada
31/01/2020 15:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/01/2020 15:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/01/2020 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2020 14:59

Atestado de Pena Expedido
30/01/2020 18:28

Proferido Despacho
29/01/2020 18:48

Conclusos para despacho
29/01/2020 08:16

Petição Juntada
27/01/2020 08:57

Petição Juntada
23/01/2020 16:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/01/2020 16:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/01/2020 16:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/01/2020 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2020 16:34

Atestado de Pena Expedido
22/01/2020 17:27

Ofício Expedido
22/01/2020 17:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2020 12:48

Folha de Antecedentes Juntada
22/01/2020 11:36

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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