03/09/2024 09:57

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 09:50

Expedição de Certidão.
09/08/2024 08:57

Expedição de Certidão.
08/08/2024 14:48

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número #{numero_tema_repetitivo}
30/07/2024 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/07/2024 05:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2024 14:43

Expedição de Certidão.
29/07/2024 14:43

Julgado improcedente o pedido
29/07/2024 14:11

Conclusos para julgamento
24/08/2023 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 14:09

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
23/08/2023 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 09:37

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
23/08/2023 09:14

Conclusos para decisão
22/08/2023 10:40

Conclusos para julgamento
22/08/2023 02:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: João Vitor Rossi (OAB 425279/SP) Processo 1000975-61.2023.8.26.0531 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Daiane Natalia Ruiz da Silva - Intimação da parte autora para apresentação de réplica no prazo legal.
21/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2023 20:15

Juntada de Petição de Réplica
18/08/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 15:17

Juntada de Petição de contestação
09/08/2023 09:59

Expedição de Certidão.
09/08/2023 08:44

Expedição de Mandado.
09/08/2023 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2023 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2023 09:58

Conclusos para decisão
29/06/2023 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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