TJSP - 1006212-70.2023.8.26.0048
1ª instância - 02 Civel de Atibaia
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2023 13:21
Arquivado Definitivamente
-
28/08/2023 13:21
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 07:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Carlos Henrique Miranda de Castro (OAB 315221/SP), Lais de Fatima Coelho (OAB 372989/SP), Vanessa Luizetti Armigliato (OAB 428010/SP) Processo 1006212-70.2023.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edmylson Federzoni - Reqda: Tamara Leite da Silva -
Vistos.
Fl. 64/66: Homologo por sentença, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil, o acordo a que chegaram as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos consignando-se que a execução do acordo homologado (por sentença), em caso de descumprimento, é muito mais eficaz do que a retomada do processo, não havendo, assim, razão para a pretendida suspensão diante da composição alcançada.
Dado o caráter consensual do pedido, incompatível com o direito de recorrer, nos termos do artigo 1000 do CPC, a sentença transitará em julgado na data de sua publicação, independentemente de certidão.
Após certificação desta publicação, arquivem-se os autos, com baixa, observadas as formalidades legais, uma vez que eventual descumprimento do acordo será objeto de incidente próprio de cumprimento de sentença.
Publique-se.
Intime-se. -
25/08/2023 10:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 10:24
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 08:41
Homologada a Transação
-
24/08/2023 21:45
Conclusos para despacho
-
24/08/2023 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2023 05:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/08/2023 04:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/07/2023 06:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/07/2023 19:52
Expedição de Carta.
-
26/07/2023 19:52
Expedição de Carta.
-
26/07/2023 09:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/07/2023 08:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/07/2023 15:46
Expedição de Certidão.
-
24/07/2023 12:06
Conclusos para despacho
-
24/07/2023 12:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2023
Ultima Atualização
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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