TJSP - 7000040-13.2007.8.26.0196

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

THULIO GOMES MACHADO

Advogados

ADRIANO RODRIGUES MOREIRA TOSTA

OAB: 242018/SP

CPF *96.***.*30-61

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2024 07:29

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2024 07:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/03/2024 07:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/08/2023 23:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 13:35

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2023 12:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2023 12:56

    Ofício Expedido

  • 30/08/2023 12:56

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 30/08/2023 10:24

    Conclusos para Sentença

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Adriano Rodrigues Moreira Tosta (OAB 242018/SP) Processo 7000040-13.2007.8.26.0196 - Execução da Pena - Réu: Thulio Gomes Machado -

    Vistos.

    Em que pese notícia do recolhimento do sentenciado na Penitenciária de Ribeirão Preto - SP, o término de cumprimento de pena da presente execução ocorreu em 01.12.2020, portanto, em momento anterior à nova prisão.

    Alcançado o termo, manifestem-se as partes sobre eventual extinção.

    O pedido de progressão ao regime aberto deve ser formulado no P.E.C. n. 0005921.04.2023.8.26.0496.

    Sem prejuízo, encaminhe-se cópia do presente despacho, juntamente com o cálculo de pena, ao Juízo competente.

    Int.

  • 23/08/2023 23:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 14:35

    Petição Juntada

  • 23/08/2023 13:37

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 12:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2023 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 10:04

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 09:50

    Expedição de documento

  • 22/08/2023 16:06

    Petição Juntada

  • 29/03/2022 22:35

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 04/03/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/10/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/10/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/05/2019 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 26/02/2019 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 26/11/2018 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 27/08/2018 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 02/05/2018 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 23/01/2018 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 15/09/2016 00:00

    Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/09/2016 00:00

    Recebidos os autos

  • 15/08/2016 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 15/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/07/2016 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/07/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/07/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/07/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/06/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 14/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/06/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/03/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/02/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/02/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/10/2015 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 23/10/2015 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/08/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/08/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 10/08/2015 00:00

    Cancelada a Carga

  • 07/08/2015 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 07/08/2015 00:00

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 04/08/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/08/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/07/2015 00:00

    Cancelada a Carga

  • 02/06/2015 00:00

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 24/04/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/04/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/02/2015 00:00

    Cancelada a Carga

  • 23/01/2015 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/01/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/12/2014 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 28/11/2014 00:00

    Outros

  • 24/11/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 21/11/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/11/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 20/10/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 14/10/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 09/10/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/10/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/10/2014 00:00

    Outros

  • 24/09/2014 00:00

    Outros

  • 23/09/2014 00:00

    Imprensa

  • 22/09/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 19/09/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/09/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 03/09/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 29/08/2014 00:00

    Autos no Setor de Triagem

  • 27/08/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 20/08/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 06/08/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 04/08/2014 00:00

    Autos no Setor de Triagem

  • 29/07/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 29/07/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 21/07/2014 00:00

    Outros

  • 17/07/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/07/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/07/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/07/2014 00:00

    Autos com a Defesa

  • 08/07/2014 00:00

    Imprensa

  • 08/07/2014 00:00

    Autos devolvidos pela defesa

  • 24/06/2014 00:00

    Autos com a Defesa

  • 23/06/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 18/06/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/06/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 05/06/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 02/06/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/05/2014 00:00

    Imprensa

  • 23/05/2014 00:00

    Outros

  • 19/05/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/05/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/04/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 23/04/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 22/04/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/04/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 28/03/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 24/03/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/03/2014 00:00

    Outros

  • 18/03/2014 00:00

    Autos com a Defesa

  • 18/03/2014 00:00

    Imprensa

  • 11/03/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/02/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 17/02/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 31/01/2014 00:00

    Outros

  • 22/11/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 21/11/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 19/11/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/11/2013 00:00

    Diligência

  • 13/11/2013 00:00

    Autos devolvidos pela defesa

  • 13/11/2013 00:00

    Autos com a Defesa

  • 31/10/2013 00:00

    Diligência

  • 31/10/2013 00:00

    Autos devolvidos pela defesa

  • 24/09/2013 00:00

    Autos com a Defesa

  • 20/09/2013 00:00

    Diligência

  • 18/09/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 12/09/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 10/09/2013 00:00

    Autos devolvidos pela defesa

  • 19/08/2013 00:00

    Outros

  • 19/08/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 14/08/2013 00:00

    Autos com a Defesa

  • 12/08/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 05/08/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/08/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 22/07/2013 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 19/07/2013 00:00

    Outros

  • 14/05/2013 00:00

    Outros

  • 10/05/2013 00:00

    Outros

  • 17/04/2013 00:00

    Outros

  • 09/04/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 05/12/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 12/11/2012 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 12/11/2012 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 20/09/2012 00:00

    Autos na Juntada

  • 31/08/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 23/08/2012 00:00

    Imprensa

  • 27/07/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 25/07/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 16/07/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 06/07/2012 00:00

    Outros

  • 04/07/2012 00:00

    Outros

  • 06/06/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 31/05/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 30/05/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 30/05/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/05/2012 00:00

    Outros

  • 09/05/2012 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 09/05/2012 00:00

    Outros

  • 08/05/2012 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 26/04/2012 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 24/04/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 24/04/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 04/04/2012 00:00

    Autos na Juntada

  • 04/04/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 02/04/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/03/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/03/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 22/03/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 19/03/2012 00:00

    Autos na Juntada

  • 29/02/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 22/02/2012 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 13/02/2012 00:00

    Imprensa

  • 10/02/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 08/02/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/02/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 31/01/2012 00:00

    Autos conclusos em mãos

  • 16/12/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/12/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/12/2011 00:00

    Outros

  • 09/12/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 07/12/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 06/12/2011 00:00

    Autos conclusos em mãos

  • 06/12/2011 00:00

    Autos conclusos em mãos

  • 18/11/2011 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP - Polo Ribeirão Preto

  • 28/10/2011 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 10/10/2011 00:00

    Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo Ribeirão Preto

  • 30/09/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 27/09/2011 00:00

    Autos conclusos em mãos

  • 23/09/2011 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 14/09/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 13/09/2011 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 13/09/2011 00:00

    Autos conclusos em mãos

  • 02/09/2011 00:00

    Autos na Juntada

  • 31/08/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 31/08/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 05/08/2011 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 05/08/2011 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 04/08/2011 00:00

    Outros

  • 22/07/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 16/06/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 13/06/2011 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 06/06/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 02/06/2011 00:00

    Autos Conclusos

  • 30/05/2011 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 24/05/2011 00:00

    Autos na Juntada

  • 16/05/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 04/05/2011 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 15/04/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 23/03/2011 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 23/03/2011 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 03/03/2011 00:00

    Autos Conclusos

  • 15/02/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 14/02/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/12/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 29/12/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/12/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 22/12/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 16/12/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 14/12/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/12/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/12/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 26/11/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 17/11/2010 00:00

    Autos Conclusos

  • 09/11/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 05/11/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 04/11/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 13/10/2010 00:00

    Autos Conclusos

  • 05/10/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 01/10/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 27/09/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 24/09/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/09/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 16/09/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/08/2010 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 21/07/2010 00:00

    Outros

  • 28/06/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/04/2010 00:00

    Outros

  • 14/04/2010 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 15/03/2010 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 22/09/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 15/09/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 09/09/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 28/07/2009 00:00

    Autos conclusos em mãos

  • 06/07/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 02/07/2009 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 04/06/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 03/06/2009 00:00

    Autos conclusos em mãos

  • 01/06/2009 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 31/05/2009 00:00

    Outros

  • 16/04/2009 00:00

    Autos Conclusos

  • 15/04/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/03/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 24/03/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/03/2009 00:00

    Autos Conclusos

  • 01/12/2008 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 04/08/2008 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 31/07/2008 00:00

    Autos Conclusos

  • 16/05/2008 00:00

    Autos com FUNAP

  • 25/04/2008 00:00

    Outros

  • 28/01/2008 00:00

    Baixa P.A.J.

  • 07/12/2007 00:00

    Autos com a Defesa

  • 21/11/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/10/2007 00:00

    Autos conclusos em mãos

  • 04/10/2007 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 28/09/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/07/2007 00:00

    Baixa P.A.J.

  • 26/06/2007 00:00

    Autos com FUNAP

  • 22/06/2007 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 30/05/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/04/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/03/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 27/02/2007 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 21/02/2007 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 12/02/2007 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 26/06/2006 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 26/06/2006 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 28/05/2006 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2007

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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