TJSP - 1000716-86.2023.8.26.0589

1ª instância - Vara Unica de Sao Simao

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Polo Ativo

Partes

MARILIA BORDIGNON MAIA

CPF *94.***.*16-77

Advogados

FABIO LUIZ MARCANTONIO

CPF *44.***.*14-97

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ

CNPJ: 33.050.196/0001-88

Advogados

EDUARDO SANTOS FAIANI

OAB: 243891/SP

CPF *17.***.*10-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2024 14:16

    Arquivado Definitivamente

  • 28/06/2024 14:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/06/2024 13:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/06/2024 01:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/06/2024 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/06/2024 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 13:42

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 30/04/2024 00:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/04/2024 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/04/2024 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 10:51

    Baixa Definitiva

  • 29/04/2024 10:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/04/2024 21:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/04/2024 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/04/2024 11:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2024 16:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/03/2024 15:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/03/2024 15:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/03/2024 23:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2024 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/03/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 10:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/02/2024 23:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2024 10:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/02/2024 09:05

    Julgado procedente o pedido

  • 19/02/2024 14:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/02/2024 09:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/02/2024 16:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/02/2024 13:01

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/12/2023 14:02

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/11/2023 16:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/11/2023 02:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2023 12:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/11/2023 11:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/11/2023 10:36

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 10/11/2023 07:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/11/2023 09:43

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/10/2023 16:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/10/2023 02:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2023 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/10/2023 11:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/10/2023 10:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/10/2023 10:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/10/2023 07:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/10/2023 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2023 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/10/2023 10:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/09/2023 21:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/09/2023 17:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/09/2023 09:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/09/2023 09:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/09/2023 09:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/08/2023 02:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo Santos Faiani (OAB 243891/SP), Fábio Luiz Marcantonio (OAB 394814/SP) Processo 1000716-86.2023.8.26.0589 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marilia Bordignon Maia - Reqdo: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ -

    Vistos.

    De início, cumpre reconhecer que se está diante de uma relação de consumo, na medida em que as partes se ajustam ao conceito legal de consumidor e de fornecedor, segundo os critérios adotados pelos arts. 2º e 3º da Lei n.º 8.078/1990, bem como pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que consagrou a teoria finalista mitigada (REsp 1.1951642, Rel.

    Min.

    Nancy Andrighi, j. em 13/11/2012).

    Fixada essa premissa, incidem no caso as normas protetivas do Código de Defesa do Consumidor, entre elas, especialmente relevantes na espécie, a inversão do ônus da prova, que ora defiro.

    Nos termos acima, faculta-se especificação de provas pelas partes no prazo de 15 dias.

    No mesmo prazo, especifique o polo passivo, de maneira detalhada, as razões para o corte/suspensão na prestação dos serviços, sob pena de preclusão.

    Int.

  • 23/08/2023 12:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 10:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 10:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/08/2023 17:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/07/2023 10:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/07/2023 01:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2023 09:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/07/2023 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 20:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/07/2023 04:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/06/2023 02:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2023 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/06/2023 12:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/06/2023 12:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/06/2023 10:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/06/2023 04:38

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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