19/02/2025 18:31

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 18:31

Expedição de Certidão.
12/01/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 09:38

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/11/2024 15:39

Transitado em Julgado em #{data}
16/10/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2024 11:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2024 00:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2024 14:57

Embargos de declaração não acolhidos
18/09/2024 15:56

Conclusos para decisão
18/09/2024 08:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/09/2024 15:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/09/2024 13:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2024 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/09/2024 09:57

Julgado procedente em parte o pedido
31/07/2024 16:44

Conclusos para decisão
05/07/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 12:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 00:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/06/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 12:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2024 00:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 18:15

Conclusos para despacho
16/05/2024 14:48

Juntada de Petição de contestação
26/04/2024 07:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 00:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/04/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 20:21

Conclusos para decisão
29/02/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 11:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/02/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 19:39

Conclusos para despacho
30/11/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 06:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 01:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/11/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 17:37

Conclusos para despacho
29/09/2023 17:51

Juntada de Petição de contestação
28/09/2023 20:20

Juntada de Petição de contestação
13/09/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2023 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 04:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2023 04:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2023 04:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Antonio Carlos dos Santos (OAB 228407/SP) Processo 1075096-92.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Julio Marcelo Zanini de Lima -

Vistos.

A tutela provisória de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito (fumus boni iuris ou plausibilidade do direito substancial) e o perigo de dano (tutela satisfativa) ou o risco ao resultado útil do processo (tutela cautelar), nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil.

Com a detida análise dos documentos que instruem a inicial, não vislumbro, neste momento processual de juízo de delibação, a presença dos requisitos legais para concessão da tutela pleiteada.

Argumenta o autor, em resumo, que a área da sua vaga de garagem é de 16,83m², quando a área escriturada seria de 18,27m², pugnando que a parte ré seja instada liminarmente a disponibilizar as vagas na metragem constante da matrícula.

Contudo, os elementos que acompanham a inicial não permitem concluir, sem o devido contraditório e ampla defesa, pela suposta incorreção da demarcação das vagas.

Há apenas medição indicada pelo demandante à fl. 4, de maneira unilateral, sem embasamento documental.

Ademais, eventual alteração poderia ensejar modificação na demarcação de vagas dos demais condôminos, razão pela qual se revela prudente a vinda dos requeridos aos autos.

Observo, também, que a suposta diferença de 1,44m² não parece suficiente para preencher o periculum in mora, considerando, ainda, que o autor aparentemente adquiriu a unidade já edificada no ano de 2018, com considerável lapso temporal até o ajuizamento desta demanda (fls. 20/36).

Ante o exposto, indefiro a tutela de urgência requerida pelo demandante.

Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, a possibilidade de composição consensual, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no art. 334 do CPC.

Cite-se o réu, por carta, para integrar a relação jurídico-processual (CPC, art. 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, arts. 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, art. 344), cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, art. 335, III).

Intimem-se.
29/08/2023 01:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 15:16

Expedição de Carta.
28/08/2023 15:16

Expedição de Carta.
28/08/2023 15:16

Expedição de Carta.
28/08/2023 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 12:43

Conclusos para decisão
07/07/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2023 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 03:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2023 00:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/06/2023 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2023 10:50

Conclusos para despacho
12/06/2023 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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