07/12/2024 14:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2024 08:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/12/2024 21:51

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 15:24

Conclusos para despacho
04/12/2024 15:15

Transitado em Julgado em #{data}
19/11/2024 07:42

Expedição de Certidão.
19/11/2024 07:40

Expedição de Certidão.
13/11/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 13:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2024 15:16

Expedição de Certidão.
08/11/2024 15:15

Expedição de Certidão.
08/11/2024 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2024 12:12

Julgado procedente o pedido
25/09/2024 09:12

Conclusos para julgamento
24/09/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 03:22

Expedição de Certidão.
14/09/2024 12:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2024 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2024 11:22

Expedição de Certidão.
13/09/2024 11:14

Decretada a revelia
02/07/2024 16:15

Conclusos para decisão
02/07/2024 16:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/07/2024.
24/06/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2024 01:40

Ato ordinatório praticado
17/12/2023 02:54

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2023 09:01

Juntada de Certidão
31/10/2023 09:01

Juntada de Certidão
31/10/2023 09:01

Juntada de Certidão
30/10/2023 22:18

Expedição de Carta.
27/10/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 16:24

Juntada de Petição de contestação
31/08/2023 00:45

Expedição de Certidão.
29/08/2023 16:51

Expedição de Certidão.
29/08/2023 10:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rosa Helena da Silva (OAB 228191/SP) Processo 1047269-53.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vera Lucia da Silva -

Vistos. 1.Recebo a emenda a inicial. 2.

Observo que realizar a indicação do condutor em juízo exige parcimônia uma vez que deve ser demonstrada ilegalidade no processo administrativo como ausência de documentação ou recurso de autuação pendente de julgamento, o que não restou demonstrado em juízo preliminar, sendo necessária a oitiva da parte contraria.

Ademais, observo que o veículo foi transferido para a compradora em 07/06/2023 e os autos de infração são datados de 23/02/2020, 06/02/2021, 06/03/2022 e 11/03/2022.

As infrações são anteriores a venda, pelo que, a parte autora permanece responsável pelas infrações.

Portanto, ausente a probabilidade do direito.

Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória.

Cite(m)-se e intime(m)-se a(s) parte(s) Ré(s) para contestar(em) o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09).

Por se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.

Intime-se
28/08/2023 03:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 14:56

Expedição de Certidão.
25/08/2023 14:56

Expedição de Certidão.
25/08/2023 14:55

Expedição de Mandado.
25/08/2023 14:55

Expedição de Mandado.
25/08/2023 14:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2023 20:09

Conclusos para decisão
22/08/2023 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 06:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 08:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2023 21:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2023 20:28

Determinada a emenda à inicial
01/08/2023 10:15

Conclusos para decisão
01/08/2023 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
01/08/2023 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
01/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2023 19:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2023 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2023 16:14

Conclusos para decisão
28/07/2023 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
28/07/2023 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
28/07/2023 09:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/07/2023 22:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/07/2023 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2023 09:31

Conclusos para decisão
27/07/2023 09:28

Expedição de Certidão.
26/07/2023 21:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
07/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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