03/04/2024 13:51

Arquivado Definitivamente
03/04/2024 13:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/04/2024 13:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/04/2024 16:10

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/03/2024 23:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2024 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/03/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 21:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/03/2024 21:53

Transitado em Julgado em #{data}
27/02/2024 22:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2024 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/02/2024 17:52

Julgado procedente o pedido
08/02/2024 16:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/02/2024 16:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/12/2023 14:46

Mandado devolvido #{resultado}
14/12/2023 14:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/11/2023 06:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/11/2023 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 10:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/11/2023 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 11:11

Mandado devolvido #{resultado}
10/11/2023 11:11

Mandado devolvido #{resultado}
09/11/2023 22:11

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 05:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 17:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/10/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 13:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/10/2023 11:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/10/2023 01:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 13:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/08/2023 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Ricardo Gennari de Mendonça (OAB 165319/SP) Processo 1010737-31.2023.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Incorporadora Santa Luzia Ltda. -

Vistos.

Recebo a emenda à inicial de fls. 45 para fixar à causa o valor de R$ 252.303,42.

Anote-se.

Tratando-se de processo eletrônico, deverá fazer parte integrante do mandado/carta/precatória a senha que viabiliza o acesso à íntegra dos autos digitais pela internet (artigo 1.245 da Normas de Serviços da Corregedoria Geral de Justiça) mediante acesso ao Sítio do Tribunal de Justiça de São Paulo, em https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação de cópias.

Petições, procurações, contestação etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico.

Deixo de designar a audiência prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil.

A Constituição Federal garante os direitos fundamentais à autonomia da vontade e da liberdade de contratar, assim como também prevê o direito à duração razoável do processo e dos meios que garantam sua celeridade de tramitação (art. 5º, LXXVIII).

Já o Código Civil prevê o direito de o credor não ser obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida (art. 313).

Além disso, registre-se a ausência de qualquer prejuízo às partes, mormente em se considerando que é facultada a conciliação em qualquer momento do processo.

Como se não bastasse, o CEJUSC desta Comarca não é dotado de equipe suficiente a atender a elevada demanda de ações que reclamariam a designação da audiência em questão, circunstância que acarretaria o alongamento em demasia dos agendamentos, em prejuízo flagrante à celeridade processual e à rápida administração da Justiça.

Ante o exposto, relego para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI CPC e Enunciado nº 35 ENFAM).

Cite-se, via postal na modalidade "mão própria".

Int.
23/08/2023 16:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 10:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/08/2023 10:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2023 16:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/08/2023 03:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2023 11:55

Determinada a emenda à inicial
14/08/2023 11:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/08/2023 11:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/08/2023 10:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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