27/09/2023 01:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 00:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 16:09

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
19/09/2023 10:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 17:04

Conclusos para julgamento
18/09/2023 15:53

Conclusos para despacho
18/09/2023 12:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 01:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 00:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 14:11

Conclusos para despacho
12/09/2023 17:57

Conclusos para julgamento
12/09/2023 16:56

Conclusos para despacho
12/09/2023 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2023 14:39

Juntada de Ofício
12/09/2023 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/09/2023 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2023 14:28

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 19:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Raquel Peiro Panella (OAB 281410/SP) Processo 1005195-38.2023.8.26.0132 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: Maria Laura Domingues -

Vistos. 1.

Processe-se em segredo de Justiça. 2.

Diante da presunção decorrente da declaração de hipossuficiência apresentada (fl. 6), corroborada com os documentos de fls.8/9 e 32/37, defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora, nos termos do artigo 98 do CPC.

Anote-se. 3.

Cite-se e intime-se o executado, por mandado, para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue o pagamento do débito reclamado R$ 883,95 (OITOCENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS) referente aos alimentos em atraso de junho a julho de 2023, mais os que se vencerem no curso do processo ou, comprovar que já efetuou o pagamento ou ainda, justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de protesto judicial, na forma do §1º do art. 528 do CPC., e DECRETAÇÃO DA PRISÃO (Art. 528, §3º, CPC).

Deverá o oficial de justiça, ao citar o réu, certificar endereço eletrônico (e-mail) e telefone. 4.

Fixo de plano os honorários advocatícios em 10% do valor executado (art. 827, CPC), verba honorária esta que fica reduzida pela metade no caso de pagamento integral, dentro dos 03 (três) dias previstos no art. 827 do CPC. 5.

Advirta-se o(a) executado(a) de que qualquer alteração de endereço deverá ser comunicada ao juízo, sob pena de serem consideradas válidas as intimações encaminhadas para o endereço que constar dos autos. 6.

Ciência ao Ministério Público. 7.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Intime-se.
29/08/2023 08:59

Expedição de Mandado.
29/08/2023 00:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 16:23

Expedição de Certidão.
28/08/2023 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 15:29

Conclusos para decisão
28/08/2023 14:30

Conclusos para despacho
21/07/2023 21:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2023 03:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 05:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 12:34

Conclusos para decisão
11/07/2023 19:17

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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