07/04/2025 12:19

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
07/04/2025 12:19

Baixa Definitiva
07/04/2025 12:15

Decisão Digitalizada
07/04/2025 12:13

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
29/07/2024 10:47

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
26/07/2024 14:31

Expedido Termo
19/07/2024 16:30

Juntada de petição
19/07/2024 16:30

Expedido Termo
19/07/2024 16:28

Juntada de petição
19/07/2024 16:28

Expedido Termo
05/07/2024 00:00

Publicado em
04/07/2024 13:29

Prazo
04/07/2024 13:25

Expedido Certidão de Contraminuta
03/07/2024 07:44

Vista (Contraminuta)
01/07/2024 18:52

Juntada de petição
01/07/2024 18:52

Expedido Termo
10/06/2024 00:00

Publicado em
10/06/2024 00:00

Publicado em
07/06/2024 09:03

Prazo
07/06/2024 08:52

Expedido Certidão
05/06/2024 17:38

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
05/06/2024 16:19

Recurso Especial
05/06/2024 16:19

Recurso Especial
07/05/2024 18:13

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
07/05/2024 16:36

Juntada de petição
07/05/2024 16:36

Expedido Termo
30/04/2024 14:56

Juntada de petição
30/04/2024 14:56

Expedido Termo
16/04/2024 00:00

Publicado em
15/04/2024 10:45

Juntada de petição
15/04/2024 10:45

Expedido Termo
12/04/2024 12:33

Prazo
12/04/2024 12:30

Expedido Certidão
12/04/2024 12:09

Vista (Contrarrazões)
11/04/2024 18:28

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
03/04/2024 14:34

Juntada de petição
03/04/2024 14:34

Expedido Termo
01/04/2024 18:01

Juntada de petição
01/04/2024 18:01

Expedido Termo
11/03/2024 00:00

Publicado em
07/03/2024 14:18

Prazo
07/03/2024 12:25

Expedido Certidão
01/03/2024 19:00

Acórdão registrado
01/03/2024 16:25

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
01/03/2024 16:16

Julgado virtualmente
23/02/2024 20:12

Julgamento Virtual Iniciado
27/10/2023 00:00

Publicado em
26/10/2023 00:00

Conclusão ao Relator
24/10/2023 11:16

Prazo - Controle - Intimação JV
24/10/2023 11:05

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
24/10/2023 09:25

Distribuição por Competência Exclusiva
19/10/2023 00:00

Publicado em
16/10/2023 13:09

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
16/10/2023 12:16

Processo Cadastrado
10/10/2023 17:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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