TJSP - 0000754-06.2023.8.26.0496
1ª instância - 03 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 12:19
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
-
22/05/2025 12:40
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
-
30/04/2025 13:33
Autos no Prazo
-
22/04/2025 13:13
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/04/2025 13:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/04/2025 13:13
Recebidos os autos do Outro Foro
-
22/04/2025 13:13
Recebidos os autos do Outro Foro
-
14/04/2025 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
14/04/2025 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
11/04/2025 14:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
08/04/2025 10:35
Expedição de Mandado.
-
27/03/2025 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2025 05:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2025 17:29
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
25/03/2025 17:03
Conclusos para decisão
-
25/03/2025 15:48
Conclusos para despacho
-
17/03/2025 12:01
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
12/03/2025 04:08
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2025 09:50
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
11/03/2025 09:25
Conclusos para decisão
-
11/03/2025 09:21
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2025 14:22
Expedição de Certidão.
-
03/03/2025 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2025 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2025 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2025 17:30
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 16:13
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2025 16:12
Expedição de Alvará.
-
27/02/2025 16:11
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 14:10
Concedido o Livramento Condicional
-
26/02/2025 15:33
Conclusos para despacho
-
21/02/2025 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 18:13
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 18:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/02/2025 18:13
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2025 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2025 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2025 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2025 16:10
Conclusos para despacho
-
13/02/2025 11:32
Conclusos para despacho
-
05/02/2025 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/02/2025 11:51
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 11:51
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 11:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/02/2025 11:17
Conclusos para despacho
-
03/02/2025 22:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2025 16:59
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 16:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/02/2025 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 03:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2024 10:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/12/2024 10:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/12/2024 10:16
Recebidos os autos do Outro Foro
-
04/12/2024 10:16
Recebidos os autos do Outro Foro
-
02/12/2024 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
02/12/2024 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
02/12/2024 09:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
24/10/2024 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2024 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2024 16:00
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
17/10/2024 21:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2024 11:23
Conclusos para decisão
-
15/10/2024 10:40
Conclusos para despacho
-
14/10/2024 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
07/10/2024 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2024 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2024 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2024 10:27
Ato ordinatório
-
04/10/2024 10:25
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 10:25
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 10:17
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2024 17:47
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 17:47
Declarada a Remição
-
02/10/2024 17:01
Conclusos para decisão
-
24/09/2024 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2024 11:00
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 11:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/09/2024 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2024 15:04
Conclusos para despacho
-
04/09/2024 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2024 14:17
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 14:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/08/2024 08:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2024 08:01
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2024 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2024 13:14
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 13:14
Concedida Progressão de regime
-
20/08/2024 12:08
Conclusos para decisão
-
16/08/2024 11:21
Conclusos para despacho
-
12/08/2024 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2024 12:26
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 12:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/08/2024 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2024 04:47
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2024 14:32
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 14:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/07/2024 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2024 14:25
Conclusos para decisão
-
24/06/2024 11:58
Conclusos para despacho
-
30/04/2024 10:26
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
29/04/2024 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2023 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2023 16:49
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 16:49
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
06/12/2023 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2023 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2023 17:30
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 17:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/11/2023 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2023 13:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/10/2023 13:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/10/2023 13:08
Recebidos os autos do Outro Foro
-
24/10/2023 13:08
Recebidos os autos do Outro Foro
-
23/10/2023 15:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
23/10/2023 15:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
18/10/2023 14:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
17/10/2023 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
12/10/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2023 16:27
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 15:55
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
11/10/2023 11:54
Conclusos para decisão
-
11/10/2023 08:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2023 12:44
Conclusos para despacho
-
09/10/2023 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
05/10/2023 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/10/2023 03:39
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2023 16:52
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
04/10/2023 16:38
Conclusos para decisão
-
04/10/2023 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2023 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2023 09:14
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
03/10/2023 16:49
Conclusos para decisão
-
02/10/2023 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Ricardo Martins Pereira (OAB 349204/SP) Processo 0000754-06.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Francisco Delaporte Messias - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado.
A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado Francisco Delaporte Messias, CPF: *34.***.*93-54, MTR: 1.288.911-9, MTR: 1288911, RG: 64.433.274, Penitenciária Dr.
Sebastião Martins Silveira - Araraquara, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo.
No mais, aguarde-se a conclusão do procedimento disciplinar noticiado a fls. 367/368. -
23/08/2023 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2023 12:28
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 12:28
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 12:27
Homologado o Cálculo
-
22/08/2023 10:50
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 15:29
Conclusos para despacho
-
18/08/2023 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2023 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2023 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2023 10:56
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2023 14:19
Conclusos para despacho
-
07/08/2023 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2023 10:58
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2023 10:55
Apensado ao processo
-
03/08/2023 09:06
Audiência de instrução situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/08/2023 09:06:10, 3ª Vara das Execuções Criminai.
-
02/08/2023 03:35
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2023 15:49
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 14:03
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2023 15:07
Expedição de Certidão.
-
31/07/2023 15:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/07/2023 14:59
Expedição de Certidão.
-
31/07/2023 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2023 07:54
Conclusos para despacho
-
27/07/2023 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2023 18:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2023 10:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/07/2023 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2023 22:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/07/2023 18:02
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 16:54
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 16:53
Mantida a Decisão Anterior
-
20/07/2023 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2023 08:55
Conclusos para despacho
-
18/07/2023 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2023 19:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2023 17:16
Expedição de Certidão.
-
14/07/2023 17:16
Unificação e Soma de Penas
-
14/07/2023 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2023 16:24
Expedição de Certidão.
-
14/07/2023 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2023 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2023 09:00
Conclusos para despacho
-
03/07/2023 19:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2023 20:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2023 15:42
Expedição de Certidão.
-
29/06/2023 02:11
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2023 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2023 12:48
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2023 13:41
Conclusos para despacho
-
21/06/2023 12:00
Expedição de Certidão.
-
14/06/2023 22:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2023 03:47
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2023 15:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/06/2023 12:05
Expedição de Certidão.
-
05/06/2023 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2023 23:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2023 16:18
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 16:17
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
02/06/2023 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2023 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2023 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2023 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2023 13:22
Expedição de Certidão.
-
30/05/2023 13:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/05/2023 13:15
Expedição de Certidão.
-
30/05/2023 13:15
Determinada a Regressão de Regime
-
26/05/2023 11:22
Conclusos para despacho
-
17/05/2023 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2023 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2023 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2023 11:31
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2023 15:07
Conclusos para despacho
-
04/05/2023 16:32
Juntada de Petição de resposta
-
03/05/2023 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
02/05/2023 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2023 10:13
Expedição de Certidão.
-
02/05/2023 09:36
Expedição de Certidão.
-
02/05/2023 09:36
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2023 11:12
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 13:49
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2023 13:45
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2023 13:35
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 09:46
Conclusos para despacho
-
18/04/2023 06:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2023 04:44
Certidão de Publicação Expedida
-
18/04/2023 04:43
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2023 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2023 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/04/2023 12:47
Expedição de Certidão.
-
17/04/2023 12:46
Determinada a Regressão de Regime
-
17/04/2023 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/04/2023 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/04/2023 10:43
Expedição de Certidão.
-
17/04/2023 10:43
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2023 10:41
Expedição de Certidão.
-
17/04/2023 10:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/04/2023 14:07
Conclusos para despacho
-
12/04/2023 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2023 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2023 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2023 10:30
Expedição de Certidão.
-
22/03/2023 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2023 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2023 11:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/03/2023 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2023 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2023 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2023 14:47
Expedição de Certidão.
-
14/03/2023 14:32
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2023 17:01
Conclusos para despacho
-
13/03/2023 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2023 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2023 09:58
Expedição de Certidão.
-
10/03/2023 09:57
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
10/03/2023 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2023 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2023 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2023 13:32
Expedição de Certidão.
-
15/02/2023 13:32
Expedição de Certidão.
-
15/02/2023 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2023 13:29
Homologado o Cálculo
-
06/02/2023 10:51
Conclusos para despacho
-
04/02/2023 07:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2023 09:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2023 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2023 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/02/2023 10:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/02/2023 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2023 15:14
Expedição de Ofício.
-
01/02/2023 13:26
Expedição de Certidão.
-
01/02/2023 13:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/02/2023 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2023 12:58
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2023 12:58
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2023 12:57
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2023 12:57
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2023 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2023 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2023 12:56
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2023 12:56
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2023 12:56
Juntada de Mandado
-
01/02/2023 12:56
Juntada de Certidão
-
01/02/2023 12:55
Juntada de Mandado
-
01/02/2023 12:55
Juntada de Mandado
-
01/02/2023 12:55
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2023 12:55
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2023 12:54
Juntada de Petição de Denúncia
-
01/02/2023 12:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2025
Ultima Atualização
25/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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