TJSP - 1063869-11.2023.8.26.0002

1ª instância - 02 Vara Juizado Especial Civel de Santo Amaro

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Polo Ativo

Partes

EVA PEREIRA DE QUEIROZ

CPF *38.***.*67-57

Advogados

ANDREIA LIMA HERNANDES BARBOSA

OAB: 386075/SP

CPF *16.***.*31-31

Polo Passivo

Partes

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ: 33.885.724/0001-19

Advogados

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB: 205306/SP

CPF *97.***.*45-27

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB: 70859/SP

CPF *11.***.*25-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2024 15:36

    Baixa Definitiva

  • 29/05/2024 15:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/05/2024 06:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/05/2024 00:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/05/2024 15:36

    Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

  • 09/05/2024 12:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/05/2024 10:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/05/2024 10:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/02/2024 09:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2024 01:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/02/2024 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2024 12:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/02/2024 12:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/01/2024 01:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/12/2023 13:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/11/2023 05:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2023 17:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/11/2023 15:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/11/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 01:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/11/2023 13:54

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 28/11/2023 10:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/11/2023 10:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/11/2023 08:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/11/2023 04:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2023 10:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/11/2023 18:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/11/2023 11:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/11/2023 18:41

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 01/11/2023 18:41

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 01/11/2023 13:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/10/2023 04:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/10/2023 00:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/10/2023 13:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/10/2023 13:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/10/2023 11:51

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 19/10/2023 11:51

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 19/10/2023 11:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/10/2023 11:39

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 20/09/2023 02:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 09:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/09/2023 14:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/09/2023 13:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/09/2023 09:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/08/2023 03:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Andreia Lima Hernandes Barbosa (OAB 386075/SP) Processo 1063869-11.2023.8.26.0002 - Petição Cível - Reqte: Eva Pereira de Queiroz -

    Vistos.

    Providencie a parte autora a emenda da inicial, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do CPC), indicando/juntando: I- comprovante da curatela do Sr.

    Felipe Pereira de Queiroz; II- número da conta bancária do curatelado, anexando extratos bancários, se os tiver; III- comprovante da conta mantida junto à instituição financeira ré; IV- esclareça a pertinência dos documentos acostados às fls. 12/14, tendo em vista se tratar de pessoa estranha à lide; V- juntar comprovante de residência (conta de consumo de água, energia, telefone, etc.), atualizado (com até 3 meses) e em seu nome; VI- formular pedido claro e objetivo quanto a obrigação de fazer e tutela de urgência mencionados.

    Quanto ao pleito de assistência judiciária, consigno que o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

    Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

    A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

    No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria; Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo; Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho e comprovante de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários completos de todas as contas dos últimos 4 meses, seja de conta corrente, poupança ou aplicações financeiras, extratos de cartão de crédito bem como relatório expedido pelo sistema Registrato do Banco Central; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, assim como outros documentos que entender pertinentes para demonstração da situação financeira alegada.

    Ressalte-se que tais documentos poderão ser juntados como documento sigiloso, selecionando-se a opção correspondente durante o peticionamento eletrônico no sistema E-SAJ.

    Poderá, no prazo de quinze dias, recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, sem nova intimação (CPC, art. 290).

    Int.

  • 28/08/2023 00:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 15:47

    Determinada a emenda à inicial

  • 25/08/2023 11:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/08/2023 10:54

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 25/08/2023 10:54

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 24/08/2023 14:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 05:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 01:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 13:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 10:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/08/2023 10:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/08/2023 07:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/08/2023 04:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2023 04:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2023 10:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/08/2023 10:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2023 09:36

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/08/2023 01:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/08/2023 18:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2023 12:23

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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