TJSP - 1045261-74.2021.8.26.0053

1ª instância - 15 Fazenda Publica de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CARLOS GABRIEL CARVALHO DANTAS

CPF *59.***.*17-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

JOAO SAMPAIO DE ALMEIDA PRADO

CPF *16.***.*54-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/02/2024 11:05

    Arquivado Definitivamente

  • 15/02/2024 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 11:04

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/02/2024.

  • 12/09/2023 21:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 08:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Bruna Guerra Calado Ligieri Sons (OAB 442554/SP) Processo 1045261-74.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carlos Gabriel Carvalho Dantas -

    Vistos.

    Ciência do trânsito em julgado.

    Manifeste-se a Fazenda do Estado de São Paulo.

    Eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital (incidente processual), nos termos dos artigos 1285 a 1289 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.

    Consigno que desnecessária a instrução do incidente com as peças dos autos principais, considerando tratar-se de autos digitais, podendo ser acessadas pelas partes a qualquer momento.

    Prazo: 30 (trinta) dias.

    No caso de a obrigação já ter sido integralmente cumprida administrativa ou voluntariamente, deverão as partes informar nestes mesmos autos acerca do cumprimento.

    Na inércia, arquive-se com baixa, independentemente de nova publicação.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 03:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 08:40

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 08:39

    Baixa Definitiva

  • 24/08/2023 14:39

    Recebidos os autos

  • 01/02/2023 17:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2023 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 09:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2023 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 03:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/01/2023 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2023 09:51

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2023 21:26

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 18/12/2022 06:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2022 04:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 07:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2022 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 02:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/12/2022 18:45

    Julgado improcedente o pedido

  • 01/12/2022 09:22

    Conclusos para julgamento

  • 01/12/2022 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2022 06:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2022 07:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2022 03:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/11/2022 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2022 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2022 06:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2022 08:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/11/2022 02:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/11/2022 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2022 14:53

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2022 14:45

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/11/2022.

  • 22/09/2022 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2022 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2022 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2022 01:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/09/2022 07:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/09/2022 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2022 14:30

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2022 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2022 04:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2022 20:16

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2022 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 07:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/09/2022 19:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2022 11:59

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2022 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2022 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2022 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2022 00:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2022 13:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/07/2022 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 10:30

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2022 06:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2022 06:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 03:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2022 02:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/07/2022 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 14:35

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 03:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2022 09:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 09:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/07/2022 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 02:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 05:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2022 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2022 02:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/06/2022 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 16:00

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2022 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2022 14:19

    Expedição de Ofício.

  • 27/06/2022 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2022 03:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/06/2022 10:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/06/2022 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2022 15:45

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2022 15:44

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/06/2022.

  • 07/05/2022 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2022 17:48

    Expedição de Ofício.

  • 27/04/2022 07:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2022 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 04:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2022 16:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2022 09:24

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2022 01:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2022 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2022 02:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/03/2022 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2022 02:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/03/2022 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2022 16:31

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 16:27

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/03/2022.

  • 17/02/2022 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2022 23:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2022 11:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/01/2022 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2022 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2022 10:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/01/2022 09:48

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 20/01/2022 08:47

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2022 23:14

    Juntada de Petição de Réplica

  • 11/12/2021 01:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2021 08:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2021 07:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 03:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/11/2021 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2021 18:45

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2021 09:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/10/2021 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 08:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/10/2021 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2021 14:56

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2021 06:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/10/2021 14:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/10/2021 11:58

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2021 01:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2021 05:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/09/2021 06:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/09/2021 20:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2021 15:55

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2021 15:47

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/09/2021.

  • 26/07/2021 08:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/07/2021 20:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/07/2021 19:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/07/2021 17:06

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2021 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2021 21:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2021

Ultima Atualização
15/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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