TJSP - 0000092-38.2015.8.26.0297
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jales
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Ligea Pereira de Melo Livramento (OAB 195559/SP) Processo 0000092-38.2015.8.26.0297 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ré: MARIA DAS MERCEDES SIQUEIRA GALVAO -
Vistos.
Trata-se da destinação de processo físico digitalizado.
O artigo 29 da Resolução n° 859/2021 assim dispõe: "Art. 29.
O suporte original dos processos judiciais físicos, que forem digitalizados para a tramitação eletrônica, poderá ser eliminado, desde que não se classifiquem como guarda permanente, nos termos dos artigos 29, parágrafo único, e 30 da Resolução CNJ n° 324/2020 e 20 desta Resolução. §1°.
A unidade de origem conferirá a regularidade da digitalização de documentos e processos judiciais físicos, certificando a respectiva conformidade e legibilidade. §2º.
Cumprido o §1º, as partes e advogados serão intimados, pelo Diário de Justiça Eletrônico, para que verifiquem a correção da digitalização dos processos convertidos para o meio eletrônico, constando prazo de 30 (trinta) dias corridos para alegação de eventual desconformidade com o processo físico. §3°.
Não havendo oposição das partes e advogados acerca da intimação prevista no §2º, a unidade de origem certificará o decurso de prazo e os autos físicos permanecerão arquivados provisoriamente. §4º.
Os autos físicos digitalizados para tramitação eletrônica, classificados como guarda permanente e, portanto, não elimináveis, conforme indicados no caput, não poderão ser objeto de arquivamento definitivo até o trânsito em julgado" Conforme Comunicado Conjunto 429/2022 nos processos digitalizados com classes e assuntos cuja destinação final seja a eliminação, o descarte dos fragmentos de processos será realizado pela Unidade Judicial, nos seguintes termos: Após a intimação dos procuradores das partes para apontamento de qualquer irregularidade de digitalização, deve-se aguardar, a partir da data da conversão do formato físico para o digital (digitalização), 1 (um) ano (para qualquer classe e assunto), exceto:a) para os processos do Juizado Especial Cível (JEC) e da Fazenda Pública (JEFAZ), cujo prazo será de 90 (noventa) dias;b) para os processos do Juizado Especial Criminal e de Execução Fiscal cujo prazo será de 180 (cento e oitenta) dias.c) para os processos do Juizado Especial Criminal nos quais houver condenação, fica vedada a eliminação, pois serão de guarda permanente.
O mesmo comunicado dispõe ainda sobre a possibilidade da retirada dos fragmentos pelas partes: A unidade judicial providenciará a elaboração de edital (Modelo 1), com disponibilização no Diário de Justiça Eletrônico para ciência de que os autos físicos serão eliminados, possibilitando às partes ou aos terceiros interessados a faculdade de retirada e guarda definitiva dos autos físicos digitalizados.
Caso haja interesse na retirada dos autos físicos, a parte deverá encaminhar solicitação à Unidade Judicial (Modelo 2).
Pois bem.
Intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se quanto a regularização da digitalização dos processos convertidos para o meio eletrônico, no prazo de 30 (trinta) dias, cientes que após este período, nada sendo requerido e havendo sentença condenatória os autos serão encaminhados ao arquivo geral para fins de guarda permamente.
Por outro lado, não sendo caso de sentença condenatória, os autos permanecerão arquivados provisoriamente por 180 (cento e oitenta) dias, e após este período, encaminhados para destruição. -
23/08/2023 23:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 12:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 11:18
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 11:18
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2023 15:31
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2023 14:04
Expedição de Ofício.
-
10/01/2023 07:59
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 23:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/01/2023 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/12/2022 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2022 13:23
Arquivado Definitivamente
-
19/12/2022 09:44
Conclusos para despacho
-
07/12/2022 14:21
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2022 14:21
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2022 14:23
Expedição de Ofício.
-
16/11/2022 14:19
Expedição de Ofício.
-
11/11/2022 09:55
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 09:54
Transitado em Julgado em #{data}
-
25/10/2022 23:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2022 05:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/10/2022 19:47
Expedição de Certidão.
-
24/10/2022 19:47
Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
-
24/10/2022 13:36
Conclusos para julgamento
-
21/10/2022 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2022 16:57
Expedição de Certidão.
-
20/10/2022 16:57
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2022 15:42
Expedição de Certidão.
-
04/10/2022 09:41
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2022 10:32
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2022 03:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2022 13:55
Expedição de Certidão.
-
18/07/2022 13:54
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2022 16:18
Expedição de Certidão.
-
03/06/2022 00:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/06/2022 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/06/2022 13:49
Determinada Requisição de Informações
-
01/06/2022 10:47
Conclusos para despacho
-
17/05/2022 20:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2022 14:52
Expedição de Certidão.
-
13/05/2022 14:51
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2022 14:50
Expedição de Certidão.
-
09/07/2020 21:09
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2020 10:28
Juntada de Ofício
-
06/06/2020 21:08
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2020 15:46
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2020 12:40
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2020 12:15
Expedição de Certidão.
-
10/02/2020 16:09
Protocolizada Petição
-
10/02/2020 13:35
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2020 17:13
Determinada Requisição de Informações
-
17/01/2020 14:19
Conclusos para despacho
-
13/01/2020 18:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2020 10:04
Expedição de Certidão.
-
13/01/2020 10:04
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2019 14:59
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2019 14:24
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2019 11:47
Expedição de Ofício.
-
08/11/2019 15:00
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2019 12:09
Recebidos os autos
-
20/09/2019 11:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/08/2019 18:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/08/2019 13:54
Conclusos para decisão
-
23/08/2019 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2019 17:01
Expedição de Certidão.
-
22/08/2019 17:01
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2019 17:00
Expedição de Certidão.
-
19/07/2019 09:49
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2019 21:08
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2019 13:46
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2019 13:46
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2019 09:24
Expedição de Carta precatória.
-
30/01/2019 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2019 11:43
Conclusos para despacho
-
14/12/2018 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2018 19:20
Expedição de Certidão.
-
13/12/2018 17:56
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2018 15:30
Juntada de Ofício
-
17/10/2018 17:39
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2018 17:39
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2018 10:24
Expedição de Ofício.
-
17/10/2018 10:24
Expedição de Ofício.
-
15/10/2018 11:34
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2018 13:47
Conclusos para despacho
-
02/10/2018 14:39
Juntada de Ofício
-
21/09/2018 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2018 15:59
Expedição de Certidão.
-
18/09/2018 15:58
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2018 15:57
Expedição de Certidão.
-
08/08/2018 11:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/08/2018 14:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/08/2018 11:12
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2018 10:26
Expedição de Mandado.
-
06/08/2018 18:01
Expedição de Certidão.
-
01/08/2018 16:58
Expedição de Certidão.
-
01/08/2018 16:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/07/2018 13:45
Conclusos para decisão
-
25/06/2018 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2018 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2018 13:15
Expedição de Certidão.
-
21/06/2018 13:14
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2018 21:06
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2018 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2018 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2018 09:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/05/2018 13:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/05/2018 09:56
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2018 17:08
Conclusos para despacho
-
08/05/2018 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2018 17:08
Expedição de Certidão.
-
04/05/2018 17:08
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2018 17:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/03/2018 16:53
Expedição de Ofício.
-
06/03/2018 18:11
Expedição de Certidão.
-
06/03/2018 18:04
Expedição de Ofício.
-
06/03/2018 18:01
Expedição de Mandado.
-
06/03/2018 17:47
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2018 10:00
Recebido pelo Distribuidor
-
22/02/2018 13:44
Conclusos para despacho
-
09/01/2018 13:42
Recebidos os autos
-
25/07/2017 12:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/05/2017 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2017 15:32
Expedição de Certidão.
-
16/05/2017 15:31
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2017 17:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/05/2017 14:14
Conclusos para despacho
-
23/03/2017 14:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/03/2017 14:32
Juntada de Mandado
-
07/03/2017 09:37
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
16/02/2017 17:58
Expedição de Mandado.
-
14/02/2017 09:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/02/2017 10:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/02/2017 16:30
Juntada de Ofício
-
08/02/2017 13:20
Juntada de Ofício
-
08/02/2017 13:19
Expedição de Ofício.
-
07/02/2017 11:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/02/2017 15:39
Conclusos para despacho
-
10/11/2016 07:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2016 14:22
Expedição de Certidão.
-
07/11/2016 14:22
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2016 11:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/11/2016 11:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/11/2016 11:33
Juntada de Mandado
-
19/10/2016 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2016 11:04
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2016 11:03
Expedição de Mandado.
-
11/10/2016 11:03
Expedição de Mandado.
-
07/10/2016 17:38
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2016 17:04
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2016 17:03
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2016 17:03
Juntada de Ofício
-
07/10/2016 17:02
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2016 17:02
Juntada de Mandado
-
07/10/2016 17:02
Juntada de Certidão
-
07/10/2016 17:02
Juntada de Ofício
-
07/10/2016 17:01
Juntada de Mandado
-
07/10/2016 17:01
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2016 17:01
Juntada de Certidão
-
07/10/2016 17:00
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2016 17:00
Juntada de Mandado
-
07/10/2016 17:00
Juntada de Certidão
-
07/10/2016 17:00
Juntada de Mandado
-
07/10/2016 16:59
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2016 16:59
Juntada de Ofício
-
07/10/2016 16:59
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2016 16:58
Juntada de Mandado
-
07/10/2016 16:58
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2016 16:58
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2016 16:58
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2016 16:57
Juntada de Mandado
-
07/10/2016 16:57
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2016 16:57
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2016 16:57
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2016 16:56
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2016 16:56
Juntada de Ofício
-
07/10/2016 16:55
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2016 16:54
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2016 16:52
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2016 16:52
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2016 16:52
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2016 16:51
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2016 16:51
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2016 16:51
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2016 16:51
Juntada de Ofício
-
07/10/2016 16:50
Juntada de Ofício
-
07/10/2016 16:50
Juntada de Petição de Denúncia
-
07/10/2016 14:26
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
07/10/2016 14:24
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 272, classe_nova: 10944
-
03/10/2016 11:12
Julgado procedente o pedido
-
27/09/2016 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2016 10:42
Juntada de Mandado
-
09/09/2016 10:41
Juntada de Mandado
-
09/08/2016 10:53
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2016 12:22
Juntada de Mandado
-
29/07/2016 11:53
Expedição de Certidão.
-
27/07/2016 09:42
Recebidos os autos
-
27/07/2016 09:42
Recebidos os autos
-
20/07/2016 14:58
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/07/2016 11:46
Juntada de Certidão
-
07/07/2016 10:02
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2016 10:01
Expedição de Mandado.
-
07/07/2016 10:01
Expedição de Ofício.
-
07/07/2016 10:01
Expedição de Mandado.
-
07/07/2016 10:00
Expedição de Mandado.
-
07/07/2016 10:00
Expedição de Ofício.
-
05/07/2016 14:52
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 27/09/2016 03:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
-
04/05/2016 10:10
Expedição de Certidão.
-
03/05/2016 13:01
Recebidos os autos
-
26/04/2016 11:49
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/04/2016 15:42
Suspensão Condicional do Processo
-
01/02/2016 13:08
Juntada de Mandado
-
01/02/2016 13:07
Juntada de Mandado
-
25/01/2016 15:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/01/2016 15:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/01/2016 15:03
Expedição de Certidão.
-
25/01/2016 12:43
Recebidos os autos
-
21/01/2016 12:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/11/2015 09:30
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2015 09:30
Expedição de Mandado.
-
30/11/2015 09:29
Expedição de Mandado.
-
27/11/2015 13:56
Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 18/04/2016 03:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
-
30/09/2015 14:25
Recebidos os autos
-
24/09/2015 16:07
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/09/2015 15:09
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2015 15:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/08/2015 15:01
Juntada de Mandado
-
31/07/2015 13:49
Expedição de Mandado.
-
31/07/2015 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2015 14:24
Conclusos para despacho
-
12/05/2015 08:31
Expedição de Certidão.
-
12/05/2015 08:31
Homologada a Transação
-
11/05/2015 11:17
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
26/03/2015 10:40
Juntada de Mandado
-
12/03/2015 13:41
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2015 13:41
Expedição de Mandado.
-
11/03/2015 13:27
Audiência preliminar realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 11/05/2015 10:54:00, Vara do Juizado Especial Cível.
-
26/01/2015 13:38
Recebidos os autos
-
21/01/2015 13:48
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/01/2015 15:06
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2015 13:00
Recebidos os autos
-
13/01/2015 10:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
12/01/2015 18:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2015
Ultima Atualização
24/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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