TJSP - 1501729-89.2023.8.26.0548
1ª instância - 02 Cumulativa de Valinhos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 11:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/05/2025 22:49
Suspensão do Prazo
-
04/04/2025 14:19
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 14:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
04/04/2025 13:59
Expedição de Mandado.
-
03/04/2025 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2025 13:57
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Ozeias Paulo de Queiroz (OAB 112467/SP) Processo 1501729-89.2023.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MATHEUS SPAGNOLO LORIZOLA - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva e, assim, ABSOLVO o réu MATHEUS SPAGNOLO LORIZOLA da imputação descrita na denúncia, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do CPP.
Comunique-se a vítima da prolação da sentença, nos termos do artigo 201, § 2°, do Código de Processo Penal.
P.R.I. -
31/03/2025 23:28
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2025 01:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2025 19:45
Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
-
07/03/2024 11:32
Conclusos para julgamento
-
04/03/2024 10:15
Juntada de Petição de Alegações finais
-
23/02/2024 22:27
Certidão de Publicação Expedida
-
23/02/2024 12:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/02/2024 10:51
Ato ordinatório
-
21/02/2024 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2024 06:07
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2024 09:50
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 09:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/02/2024 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2024 18:09
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/02/2024 06:09:30, 2ª Vara.
-
19/02/2024 18:09
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/02/2024 06:09:01, 2ª Vara.
-
19/02/2024 18:08
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/02/2024 06:08:35, 2ª Vara.
-
19/02/2024 18:08
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/02/2024 06:08:26, 2ª Vara.
-
19/02/2024 18:07
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/02/2024 06:07:56, 2ª Vara.
-
19/02/2024 18:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/01/2024 11:42
Juntada de Mandado
-
11/12/2023 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2023 02:21
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2023 12:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2023 10:58
Ato ordinatório
-
24/11/2023 11:44
Juntada de Mandado
-
24/11/2023 11:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/11/2023 11:44
Juntada de Mandado
-
24/11/2023 11:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/11/2023 12:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/11/2023 12:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/10/2023 11:56
Expedição de Mandado.
-
23/10/2023 14:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/10/2023 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2023 10:13
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 10:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/10/2023 10:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/10/2023 10:09
Juntada de Mandado
-
10/10/2023 10:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/10/2023 10:09
Juntada de Mandado
-
10/10/2023 10:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/09/2023 10:06
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2023 12:20
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 12:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
05/09/2023 12:05
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2023 11:55
Expedição de Mandado.
-
05/09/2023 11:53
Expedição de Mandado.
-
05/09/2023 11:52
Expedição de Mandado.
-
05/09/2023 11:51
Expedição de Mandado.
-
05/09/2023 11:49
Expedição de Mandado.
-
05/09/2023 11:48
Expedição de Mandado.
-
05/09/2023 11:20
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/02/2024 03:30:00, 2ª Vara.
-
28/08/2023 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Ozeias Paulo de Queiroz (OAB 112467/SP) Processo 1501729-89.2023.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MATHEUS SPAGNOLO LORIZOLA -
Vistos. 1-Mantenho o recebimento da denúncia apresentada em face de Matheus Spagnolo Lorizola, com relação ao delito previsto no artigo 21 do Decreto-Lei nº 3688/41 e no artigo 155, caput, do Código Penal, todos c.c. os artigos 61, inciso II, alínea "f" e 69, caput, ambos do Código Penal, todos c.c. a Lei nº 11.340/2006, em razão da existência de prova da materialidade da infração e indícios suficientes de autoria.
Com efeito, não se verifica a existência manifesta de causa excludente de ilicitude do fato, bem como de causa excludente da culpabilidade do agente.
Da mesma forma não se pode falar que o fato narrado evidentemente não constitui crime, não havendo de se cogitar, ao menos por ora, de extinção de punibilidade do agente.
Já as demais alegações apresentadas na defesa preliminar, por se referirem ao mérito, serão apreciadas por ocasião da sentença, após regular instrução, porquanto o que se trouxe até o momento não implica possibilidade de absolvição sumária. 2-Designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 19 de fevereiro de 2024, às 15:30 horas, a qual será realizada de forma mista, podendo os interessados dela participarem tanto de forma presencial (comparecendo nas dependências do fórum), como por meio virtual (ingressando na plataforma eletrônica por meio de computador/aparelho celular).
A participação ao ato processual deverá ocorrer prioritariamente por meio virtual, salvo se os interessados não possuírem as condições técnicas necessárias.
O acesso virtual ocorrerá a partir de qualquer computador ou aparelho celular com câmera e com conexão à internet.
Se a participação ocorrer pelo computador não será necessário instalar qualquer aplicativo, bastando clicar ou copiar o link no navegador de internet ou escanear o código de barras QR.Se o acesso ocorrer pelo celular, deverá ser baixado o aplicativo Microsoft Teams na correlata loja de aplicativos, e após, deverá clicar no link ou escanear o código de barras QR.
O acesso ocorrerá por meio do seguinte link: https://acesse.one/4qui7 3-Na ocasião, haverá: (a) a inquirição da vítima Michelle Teatin Wathier; b) inquirição das testemunhas de acusação Marco Antonio Patrício (guarda municipal), Luis Carlos Menegari (guarda municipal), Milcineia de Cássia Brandão Teatin e Guido Toro; (c) inquirição das testemunhas de defesa Milcineia de Cássia Brandão Teatin e Guido Toro; (d) interrogatório do réu Matheus Spagnolo Lorizola. 4-Intime-se o defensor para que, querendo, forneça, em 10 (dez) dias, seu e-mail eletrônico a fim de recebere o convite com o "link" de acesso à sala virtual 5-A participação do Promotor de Justiça, advogados, vítimas, testemunhas e do réu ocorrerá a partir de qualquer computador ou aparelho celular com câmera e com conexão à internet.
Anoto que, se a participação ocorrer pelo computador ou laptop não será necessário instalar qualquer aplicativo, bastando clicar no convite enviado (e-mail) ou escanear o código de barras QR acima.Se o acesso, no entanto, ocorrer pelo celular, deverá ser baixado o aplicativo Microsoft Teams, através da loja de aplicativos. 6-No mandado, deverá constar expressamente determinação para que o Oficial de Justiça certifique se as pessoas a serem inquiridas dispõe de condições técnicas para comparecer virtualmente, ou seja, se dispõe de computador/laptop ou celular com câmera e com conexão à internet.
Em caso positivo, deverá certificar o número de telefone e o endereço eletrônico (e-mail), hipótese em que a vítima/testemunha não precisará comparecer pessoalmente ao Fórum. 7Se houver vítima/testemunha/réu sem condições técnicas de comparecer virtualmente, o Oficial de Justiça deverá intimá-la a comparecer pessoalmente no Fórum para a inquirição, no dia e horário designados, hipótese em que a audiência se realizará de forma mista, com o auxílio de servidor e com recursos do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Neste caso, o Oficial de Justiça deverá certificar os motivos do impedimento, para que sejam tomadas as medidas necessárias à realização do ato. 8-Caso a audiência seja realizada de forma mista, a participação do Promotor de Justiça, dos advogados e do réu ocorrerá virtualmente.
Já a participação do o magistrado e da pessoa se inquirida realizar-se-á de forma presencial, nas dependências do Fórum. 9-Quando do encaminhamento do convite, informe-se aos participantes, com destaque, que permaneceram aguardando no "lobby" até o momento de serem chamados para a participação na audiência virtual. 10-Consigne-se, ainda, que a fim de viabilizar a comunicação privada entre representante e representado, o magistrado poderá determinar que todos os demais participantes saiam da sala virtual, permanecendo exclusivamente o advogado ou defensor público e seu representado, para contato prévio. 11-As instruções de funcionamento da audiência virtual constam em: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/AudienciaVirtualSistemaRemotoTrabalho.Pdf 12-Havendo qualquer impossibilidade ou impedimento, deverão os interessados comunicarem o mais brevemente possível ao juízo.
Servirá a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO. -
25/08/2023 09:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2023 14:09
Recebida a denúncia
-
24/08/2023 11:58
Conclusos para decisão
-
24/07/2023 11:36
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2023 11:36
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2023 11:10
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2023 11:10
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2023 11:10
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2023 11:55
Conclusos para despacho
-
03/07/2023 19:15
Expedição de Certidão.
-
03/07/2023 19:15
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2023 07:15:38, 2ª Vara.
-
03/07/2023 19:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/06/2023 14:42
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2023 14:42
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2023 15:27
Expedição de Certidão.
-
22/06/2023 10:34
Expedição de Certidão.
-
19/06/2023 11:43
Conclusos para despacho
-
16/06/2023 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2023 13:27
Evoluída a classe de 280 para 283
-
15/06/2023 09:38
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 09:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/06/2023 09:34
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2023 09:34
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2023 08:59
Juntada de Mandado
-
15/06/2023 08:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/06/2023 08:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/06/2023 08:59
Juntada de Mandado
-
15/06/2023 08:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/06/2023 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2023 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2023 06:41
Expedição de Mandado.
-
26/05/2023 06:30
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2023 15:53
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2023 14:27
Expedição de Ofício.
-
25/05/2023 14:27
Expedição de Ofício.
-
25/05/2023 14:00
Expedição de Mandado.
-
25/05/2023 13:44
Audiência do art. 16 da Lei 11.340 realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/07/2023 02:30:00, 2ª Vara.
-
25/05/2023 13:07
Expedição de Alvará.
-
25/05/2023 12:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/05/2023 12:06
Recebida a denúncia
-
25/05/2023 10:58
Conclusos para decisão
-
24/05/2023 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2023 16:53
Expedição de Certidão.
-
24/05/2023 16:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/05/2023 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2023 12:19
Conclusos para despacho
-
24/05/2023 11:38
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2023 11:38
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2023 11:38
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2023 11:38
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2023 11:38
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2023 09:56
Juntada de Petição de Denúncia
-
19/05/2023 14:48
Expedição de Certidão.
-
19/05/2023 14:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/05/2023 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2023 12:12
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/05/2023 11:24
Conclusos para decisão
-
15/05/2023 09:32
Conclusos para despacho
-
15/05/2023 09:17
Incidente Processual Instaurado
-
12/05/2023 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2023 15:53
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 15:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/05/2023 15:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/05/2023 15:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/05/2023 15:41
Recebidos os autos do Outro Foro
-
12/05/2023 15:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
12/05/2023 15:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
12/05/2023 15:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
12/05/2023 15:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/05/2023 17:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
09/05/2023 16:57
Expedição de Certidão.
-
09/05/2023 16:42
Juntada de Mandado
-
09/05/2023 16:42
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 16:42
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 14:19
Expedição de Certidão.
-
09/05/2023 13:26
Expedição de Mandado.
-
09/05/2023 12:44
Expedição de Mandado.
-
09/05/2023 12:11
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
09/05/2023 11:34
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 11:23
Mudança de Magistrado
-
09/05/2023 10:10
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 10:10
Juntada de Certidão
-
09/05/2023 09:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
09/05/2023 09:15
Conclusos para decisão
-
09/05/2023 05:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2023
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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