TJSP - 1047064-24.2023.8.26.0053
1ª instância - 15 Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2024 14:40
Arquivado Definitivamente
-
25/07/2024 14:40
Expedição de Certidão.
-
19/04/2024 12:41
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 07:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/04/2024 16:27
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 02:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/04/2024 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2024 13:44
Conclusos para despacho
-
05/04/2024 13:44
Transitado em Julgado em #{data}
-
04/04/2024 16:23
Recebidos os autos
-
04/04/2024 16:23
Recebidos os autos
-
16/01/2024 16:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
16/01/2024 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2024 03:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/01/2024 10:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/01/2024 19:27
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2024 15:15
Conclusos para despacho
-
12/01/2024 15:13
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/01/2024.
-
17/12/2023 02:52
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 03:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/10/2023 01:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/10/2023 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2023 14:33
Conclusos para despacho
-
06/10/2023 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2023 02:11
Expedição de Certidão.
-
23/09/2023 07:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/09/2023 11:53
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 11:52
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 04:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/09/2023 09:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/09/2023 08:17
Embargos de Declaração Acolhidos
-
13/09/2023 19:19
Expedição de Certidão.
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13/09/2023 13:49
Conclusos para decisão
-
12/09/2023 19:41
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2023 15:07
Expedição de Carta.
-
06/09/2023 04:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/09/2023 04:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/09/2023 02:43
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 00:36
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 04:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 13:55
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 04:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/08/2023 18:23
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2023 14:20
Conclusos para despacho
-
29/08/2023 13:12
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/08/2023 08:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Renata Elaine Vieira da Silva (OAB 163116/SP), Emilio Ferreira Castro (OAB 379070/SP) Processo 1047064-24.2023.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Condomínio Laranjeiras Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Imptdo: Diretor do Departamento de Rendas Imobiliárias da Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal de São Paulo - Pelo exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para afastar o valor venal de referência e determinar que o ITBI, assim como os emolumentos e custas cartorárias, sejam calculados sobre o valor efetivo da operação, sem prejuízo da regular instauração de eventual processo administrativo próprio de arbitramento (art. 148 do CTN), porém sem que haja pagamento de multa e juros moratórios.
Custas pelo impetrado.
Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios por expressa disposição legal (art. 25, da Lei 12.016/09).
Oportunamente, ao reexame necessário.
P.I.C. -
28/08/2023 15:33
Expedição de Carta.
-
28/08/2023 15:32
Expedição de Carta.
-
28/08/2023 11:54
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 11:54
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 03:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/08/2023 15:42
Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}
-
24/08/2023 15:54
Conclusos para julgamento
-
24/08/2023 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2023 11:01
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
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23/08/2023 07:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2023 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2023 11:48
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 08:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/08/2023 04:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2023 16:33
Embargos de Declaração Acolhidos
-
21/08/2023 09:59
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 09:58
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2023 02:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/08/2023 16:55
Conclusos para decisão
-
18/08/2023 16:51
Juntada de Petição de embargos de declaração
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18/08/2023 14:55
Concedida a Medida Liminar
-
18/08/2023 14:02
Conclusos para decisão
-
18/08/2023 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2023 02:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/07/2023 07:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/07/2023 15:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/07/2023 14:54
Conclusos para decisão
-
26/07/2023 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2023 11:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2023
Ultima Atualização
25/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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