05/09/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1038936-49.2022.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - USCS -

Vistos.

Trata-se de pedido de pesquisa e bloqueio de bens no SNIPER -Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos.

Conforme divulgação feita pelo Conselho Nacional de Justiça, a ferramenta foi desenvolvida para verificar a existência de vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas, com especial aplicabilidade emprocessos judiciais de crimes financeiros complexos, como a corrupção e lavagem de capitais.

Assim, o sistema não faz busca/bloqueio de bens, tampouco valoração das relações, que são extraídas de bases de dados distintas.

Desta forma, o juízo tão somente extrai as relações resultado do cruzamento das bases de dados participantes da iniciativa, cabendo ao patrono, após a extração, verificar se as informações estão devidamente atualizadas, buscando sua confirmação na fonte originária.

Ainda, havendo suspeita de ocultação de patrimônio, pode realizar as diligências que entende pertinente para que se possa concluir se de fato ocorre a ocultação, não podendo o Judiciário se substituir ao exequente na identificação de atos executórios pertinentes à satisfação do crédito.

Conforme divulgado pelo próprio CNJ, a ferramenta recém lançada não está integrada com a base de bens da Receita Federal, apenas cadastro do CPF e CNPJ, de modo que os bens ali integrados são apenas os declarados por candidatos à Justiça Eleitoral, de sorte que a ferramenta ainda se mostra inadequada para apurar bens a serem executados, especialmente porque não demonstrada a existência de candidatura da parte executada a se extrair declaração de bens ao TSE.

Destaco que há curso de capacitação gratuito e aberto disponível no endereço eletrônico do Conselho Nacional de Justiça, por meio do qual os patronos poderão melhor compreender a aplicabilidade e forma de interpretação de dados do sistema SNIPER.

Nestes termos, indefiro, por ora, a diligência solicitada, sem prejuízo de nova apreciação em caso de pedido devidamente fundamentado com a demonstração do aprimoramento da ferramenta.

Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 20 (vinte) dias.

Intime-se. - ADV: LUIZ FELIPE HADLICH MIGUEL (OAB 215844/SP)
04/09/2025 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:24

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 10:25

Conclusos para decisão
01/09/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 13:25

Conclusos para despacho
28/08/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 11:33

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 17:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 11:23

Conclusos para decisão
25/08/2025 10:59

Conclusos para despacho
22/08/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 19:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 15:42

Conclusos para despacho
20/08/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 08:25

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1038936-49.2022.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - USCS -

Vistos.

Fls.371: Aguarde-se resposta pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Intime-se. - ADV: LUIZ FELIPE HADLICH MIGUEL (OAB 215844/SP)
18/08/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 18:58

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 10:35

Conclusos para despacho
18/08/2025 10:34

Juntada de Ofício
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 20:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 21:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 10:39

Conclusos para decisão
27/05/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 12:35

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:34

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:30

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:30

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:28

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:28

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 12:37

Conclusos para despacho
20/05/2025 12:36

Juntada de Ofício
16/05/2025 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 11:27

Conclusos para decisão
14/05/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 18:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 09:26

Conclusos para decisão
13/05/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 09:26

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
13/05/2025 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 18:13

Bloqueio/penhora on line
02/04/2025 12:52

Conclusos para decisão
01/04/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 18:11

Conclusos para decisão
24/03/2025 17:28

Conclusos para despacho
24/03/2025 16:31

Conclusos para decisão
24/03/2025 16:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2025.
14/02/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 08:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 09:53

Conclusos para decisão
11/02/2025 12:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato
25/01/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 18:58

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 09:27

Conclusos para despacho
14/01/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
27/12/2024 15:20

Conclusos para despacho
19/12/2024 12:37

Conclusos para decisão
19/12/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
03/11/2024 00:37

Suspensão do Prazo
02/09/2024 15:12

Expedição de Certidão.
22/08/2024 14:26

Expedição de Certidão.
22/08/2024 08:46

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 16:02

Conclusos para despacho
14/08/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 06:20

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 10:40

Conclusos para decisão
16/07/2024 12:25

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2024 13:03

Expedição de Certidão.
12/07/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 13:28

Conclusos para despacho
12/07/2024 13:28

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 11:50

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 12:42

Conclusos para decisão
04/07/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 11:26

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 15:38

Expedição de Certidão.
02/07/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 13:52

Conclusos para despacho
02/07/2024 13:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2024.
09/05/2024 04:43

Suspensão do Prazo
20/03/2024 12:56

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 19:28

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 16:46

Conclusos para decisão
15/03/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 07:45

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 10:48

Conclusos para despacho
12/03/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 01:48

Suspensão do Prazo
15/12/2023 22:22

Suspensão do Prazo
30/11/2023 02:55

Suspensão do Prazo
23/11/2023 11:25

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023 14:49

Conclusos para decisão
12/11/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 03:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 08:50

Expedição de Certidão.
24/10/2023 16:44

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 04:59

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 15:09

Expedição de Certidão.
16/10/2023 14:08

Conclusos para despacho
16/10/2023 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 06:14

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2023 15:08

Conclusos para decisão
04/10/2023 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2023 04:01

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 18:17

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 15:54

Conclusos para despacho
12/09/2023 06:08

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 12:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2023 12:38

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 08:24

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Felipe Hadlich Miguel (OAB 215844/SP), Felipe Cavalhero Ojeda (OAB 357192/SP) Processo 1038936-49.2022.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Exeqte: UNIVERSIDADE MUN.

DE SÃO CAETANO DO SUL - USCS - Exectda: Bruna Regina Soares -

Vistos.

Concedo à executada os benefícios dajustiça gratuita.

Anote-se.

Contudo, frise-se que tal benesse produz efeitosex nunc, ou seja, a partir do deferimento, não provocando nenhuma alteração no débito exequendo.

Para evitar sucessivos atos expropriatórios em verba alimentar da parte executada faz-se necessário suspender, no momento, o bloqueio on line pela ferramenta "teimosinha.

Para apreciação do pedido de desbloqueio, junte a Serventia o detalhamento da ordem de bloqueio.

Em seguida, intime-se a executada para que junte aos autos documentos que comprovem a impenhorabilidade dos valores constritos.

Intime-se.
28/08/2023 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 13:41

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
25/08/2023 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 13:38

Conclusos para despacho
25/08/2023 12:12

Conclusos para decisão
25/08/2023 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 03:17

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 19:40

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 14:23

Conclusos para decisão
14/08/2023 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 09:58

Expedição de Certidão.
02/08/2023 18:34

Bloqueio/penhora on line
02/08/2023 11:32

Conclusos para decisão
01/08/2023 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2023 02:09

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2023 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2023 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2023 12:37

Conclusos para decisão
05/07/2023 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 13:18

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2023 15:01

Expedição de Certidão.
02/06/2023 15:00

Ato ordinatório
31/05/2023 16:23

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 04:42

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023 15:31

Expedição de Ofício.
24/05/2023 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2023 16:15

Conclusos para decisão
19/05/2023 13:01

Conclusos para despacho
19/05/2023 10:40

Conclusos para decisão
30/03/2023 21:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2023 16:57

Expedição de Carta.
16/01/2023 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2023 10:36

Juntada de Mandado
18/12/2022 15:38

Suspensão do Prazo
23/11/2022 12:44

Expedição de Mandado.
21/11/2022 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 06:08

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2022 04:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2022 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2022 11:11

Conclusos para decisão
14/10/2022 05:58

Certidão de Publicação Expedida
13/10/2022 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2022 12:45

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 09:00

Conclusos para despacho
11/10/2022 08:59

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 09:06

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2022 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2022 11:23

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 10:27

Conclusos para despacho
05/10/2022 10:26

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 09:10

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2022 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2022 21:14

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2022 18:43

Conclusos para decisão
23/09/2022 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 03:20

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2022 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2022 10:27

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 15:44

Conclusos para despacho
20/09/2022 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2022 10:44

Expedição de Mandado.
07/09/2022 04:49

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2022 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2022 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2022 16:53

Conclusos para decisão
05/09/2022 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 03:39

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2022 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2022 20:23

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 11:54

Conclusos para despacho
30/08/2022 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2022 14:41

Expedição de Mandado.
08/07/2022 10:23

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2022 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2022 20:11

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 15:43

Conclusos para despacho
06/07/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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