29/04/2025 15:51

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 15:51

Certidão de Cartório Expedida
29/04/2025 15:50

Expedição de documento
29/01/2025 03:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/01/2025 03:50

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/01/2025 11:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
18/12/2024 11:18

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 14:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/12/2024 14:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/12/2024 08:50

Remetido ao DJE
16/12/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 14:44

Conclusos para despacho
16/12/2024 14:44

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
16/12/2024 11:36

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/08/2024 14:02

Certidão de Cartório Expedida
30/08/2024 14:02

Decurso de Prazo
02/08/2024 14:14

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
02/08/2024 14:13

Expedição de documento
02/08/2024 14:12

Decurso de Prazo
01/06/2024 09:22

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/06/2024 09:22

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/05/2024 05:58

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 09:01

Contrarrazões Juntada
21/05/2024 15:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/05/2024 15:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/05/2024 14:37

Remetido ao DJE
21/05/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 10:16

Conclusos para despacho
20/05/2024 17:01

Apelação/Razões Juntada
12/05/2024 00:37

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/05/2024 00:37

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/05/2024 01:13

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/05/2024 01:13

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/05/2024 18:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/05/2024 18:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/04/2024 10:31

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 02:50

Remetido ao DJE
25/04/2024 14:52

Julgada improcedente a ação
23/04/2024 14:18

Conclusos para Sentença
23/04/2024 10:10

Decurso de Prazo
23/04/2024 10:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2024 10:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/04/2024 05:55

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 01:50

Remetido ao DJE
17/04/2024 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2024 14:31

Conclusos para decisão
17/04/2024 14:30

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
24/02/2024 02:03

Suspensão do Prazo
17/12/2023 03:28

Suspensão do Prazo
11/10/2023 13:07

Petição Juntada
30/09/2023 08:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/09/2023 08:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/09/2023 01:24

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/09/2023 01:24

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/09/2023 03:54

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 10:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/09/2023 10:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/09/2023 07:23

Remetido ao DJE
18/09/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 15:35

Conclusos para despacho
18/09/2023 15:13

Petição Juntada
15/09/2023 04:52

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 23:25

Petição Juntada
14/09/2023 11:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/09/2023 11:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/09/2023 09:13

Remetido ao DJE
14/09/2023 07:12

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 13:30

Conclusos para despacho
13/09/2023 10:36

Contestação Juntada
04/09/2023 15:18

Contestação Juntada
01/09/2023 12:46

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/08/2023 08:26

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Flaviana Bissoli (OAB 273822/SP) Processo 1050754-61.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Netinho Rodrigues Ramos -

Vistos.

Trata-se de ação pelo Procedimento Comum ajuizada por Netinho Rodrigues Ramos contra PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO no qual alega o autor que foi submetido à laringectomia e traqueostomia.

Relata que para tratamento e manutenção da qualidade de vida é necessário uso contínuo de insumos.

Aduz que se encontra em acompanhamento por neoplasia maligna da laringe (CID C32.9) e que foi submetido à ressecção endoscópica da lesão e laringectomia total com esvaziamento cervical.

Assevera não ter condições financeiras para arcar com a aquisição dos insumos prescritos.

Requer a concessão de tutela de urgência para compelir os requeridos a lhe fornecerem referidos insumos, quais sejam, 30 Adesivos Convexo, 30 filtros HME Xtraflow - baixa resistência, 30 filtros HME Mícron - alta resistência, 30 lenço Barreira de Proteção Skin Barrier, a cada 1 mês e 1 protetor de banho a cada 6 meses, conforme prescrição médica, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária não inferior a R$1.500,00.

Encaminhada a solicitação ao Acessa SUS, vieram aos autos a manifestação de fls. 45/50, onde a equipe do Acessa SUS informa que os insumos necessários ao tratamento da patologia são fornecidos pelo Programa Melhor em Casa ou pela própria UBS.

Para tanto, basta que o interessado se inscreva em uma Unidade Básica de Saúde para que seja avaliada a sua elegibilidade.

A única ressalva feita é em relação às marcas dos referidos insumos, pois as compras do SUS são realizadas por licitação, não privilegiando marcas, mas sim o atendimento ao interesse público.

Não havendo documentos que demonstrem que o autor tenha promovido a sua inscrição no Programa Melhor em Casa ou que tenha requerido os insumos diretamente à UBS e, por tal motivo, não resultando em negativa destes em fornecê-los, INDEFIRO a antecipação de tutela.

Cite-se, servindo a presente como mandado.

Consigno que deixo de designar, por ora, a audiência de conciliação no presente feito tendo em vista algumas vedações ainda não superadas aos Procuradores combinadas com o princípio constitucional da duração razoável do processo.

Ressalva-se a possibilidade de encaminhamento ao CEJUSC no caso de manifestação expressa das partes.

Com a vinda da contestação, abra-se vista à parte contrária para apresentação de réplica, no prazo legal.

Intime-se.
28/08/2023 16:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2023 16:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2023 15:18

Mandado de Citação Expedido
28/08/2023 15:18

Mandado de Citação Expedido
28/08/2023 03:38

Remetido ao DJE
25/08/2023 14:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2023 14:00

Conclusos para decisão
25/08/2023 13:19

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/08/2023 07:24

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 08:37

Remetido ao DJE
21/08/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 10:40

Conclusos para despacho
21/08/2023 10:28

Petição Juntada
12/08/2023 04:35

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 03:35

Remetido ao DJE
10/08/2023 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2023 10:06

Conclusos para decisão
10/08/2023 10:02

Expedição de documento
09/08/2023 14:36

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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