TJSP - 1506305-83.2021.8.26.0132

1ª instância - 02 Criminal de Catanduva

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUILHERME APARECIDO MARTINS RODRIGUES

CPF *14.***.*29-18

Advogados

HEMERSON CANTOIA

OAB: 422580/SP

CPF *80.***.*34-08

Terceiro

Partes

ILSON JOSE BOMBONATO

APARECIDO PEDRO DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

EMILIO CARLOS DAMASCENO

CPF *83.***.*58-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2025 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2024 21:41

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 17/07/2024 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2024 09:08

    Expedição de Ofício.

  • 06/07/2024 09:08

    Expedição de Ofício.

  • 17/06/2024 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2024 04:13

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 01:40

    Suspensão do Prazo

  • 15/02/2024 12:32

    Autos no Prazo - Execução da Multa Penal

  • 06/02/2024 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 06:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 06:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2024 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 01:28

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2024 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 12:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/01/2024 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2024 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 09:26

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 23/11/2023 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 11:49

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2023 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2023 11:20

    Guia Eletrônica Enviada

  • 23/11/2023 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2023 03:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2023 03:15

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2023 03:15

    Juntada de Mandado

  • 18/11/2023 03:15

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2023 03:15

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2023 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2023 14:49

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2023 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 01:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 01:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2023 22:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/09/2023 15:35

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2023 21:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/08/2023 12:02

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Hemerson Cantoia (OAB 422580/SP) Processo 1506305-83.2021.8.26.0132 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: GUILHERME APARECIDO MARTINS RODRIGUES - 1.

    Transitada em julgado a sentença penal condenatória que fixa regime aberto, intime-se o condenado para comparecimento neste juízo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, observando-se o expediente forense (dias úteis, preferencialmente das 14h às 16h), a fim de que seja realizada audiência de advertência do regime aberto (artigos 113 e 115 da LEP e item 2 do Comunicado CG nº 1356/2016). 2.

    Comparecendo o réu e realizada a advertência, expeça-se imediatamente mandado de prisão do regime aberto (artigos 406, 434 e 467 das NSCGJ e Comunicado CG nº 1356/2016), providenciando-se o necessário para o cumprimento imediato, inclusive a respectiva baixa no BNMP do CNJ (art. 434, par. ún. das NSCGJ), dispensado o encaminhamento aos órgãos competentes pelo cumprimento (IRGD e Autoridade Policial - art. 420, caput das NSCGJ).

    Em caso de não comparecimento do condenado, expeça-se mandado de prisão (art. 420 das NSCGJ) e aguarde-se o cumprimento para realização da audiência de advertência do regime aberto. 3.

    Certificado o cumprimento do mandado de prisão e realizada a audiência de advertência, expeça-se guia de recolhimento definitiva, encaminhando-se à VEC ou DEECRIM competente (artigos 467 até 474 das NSCGJ). 4.

    Tratando-se de réu preso por outro processo, expeça-se mandado de prisão (regime aberto) e encaminhe-se ao estabelecimento prisional em que se encontra recolhido, para seu devido cumprimento.

    Em seguida, com a juntada aos autos, expeça-se guia de recolhimento definitiva, encaminhando-se à VEC ou DEECRIM competente, sem realização do termo de advertência (item 4 do Comunicado CG nº 1356/2016). 5.

    Para o defensor nomeado nos autos, arbitro os honorários na proporção dos atos processuais praticados.

    Expeça-se certidão. 6.

    Intime-se.

  • 29/08/2023 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2023 15:26

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2023 15:25

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 10/08/2023 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2023 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2023 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2023 01:38

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 06:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 06:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2023 06:41

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 27/07/2023 06:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 22:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/07/2023 22:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2023 22:10

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 16:55

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2023 23:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/07/2023 23:19

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 23:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/07/2023 23:19

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 23:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/06/2023 17:30

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2023 17:30

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2023 17:29

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2023 17:29

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2023 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2023 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2023 10:58

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 14/06/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 22:02

    Conclusos para julgamento

  • 13/06/2023 19:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 14:23

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 17:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/05/2023 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 17:05

    Juntada de Ofício

  • 11/04/2023 07:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2023 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2023 08:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2023 19:56

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 19:54

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2023 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2023 09:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2023 08:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/03/2023 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 09:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2023 09:02

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2023 13:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/03/2023 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2023 09:53

    Expedição de Ofício.

  • 16/03/2023 09:50

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2023 09:47

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2023 09:38

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2023 09:37

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2023 01:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 01:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 15/03/2023 00:32

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/06/2023 02:50:00, 2ª Vara Criminal e Anexo da In.

  • 11/03/2023 00:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 15:52

    Juntada de Ofício

  • 24/02/2023 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2023 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2023 07:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2022 08:16

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 14:42

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 22/11/2022 08:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/11/2022 08:19

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2022 16:17

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2022 19:56

    Juntada de Ofício

  • 06/10/2022 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 07:30

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2022 07:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 16:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/08/2022 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2022 11:53

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2022 18:54

    Juntada de Ofício

  • 23/07/2022 00:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2022 00:11

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2022 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 12:53

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2022 05:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2022 05:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2022 16:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/06/2022 15:38

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2022 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2022 18:39

    Expedição de Ofício.

  • 30/05/2022 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2022 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 16:45

    Classe retificada de 279 para 283

  • 12/04/2022 19:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2022 12:26

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 18:21

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 22/03/2022 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 13:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2022 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2022 13:25

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2022 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2022 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2022 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2022 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2022 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2022 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 09:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2022 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2022 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2022 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2021 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2021 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2021 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2021 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2021 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 17:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2021 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2021 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2021 16:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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