25/10/2023 09:25

Arquivado Definitivamente
25/10/2023 09:23

Expedição de Certidão.
25/10/2023 09:05

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/10/2023 18:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 00:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2023 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2023 11:15

Conclusos para despacho
05/10/2023 11:13

Transitado em Julgado em #{data}
04/10/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 04:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rubens Kiko Klaus Gonzalez (OAB 373125/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP) Processo 1004735-60.2023.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rubens Kiko Klaus Gonzalez, Rubens Kiko Klaus Gonzalez - Reqdo: Via Varejo S/A - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC, para CONDENAR as requeridas a restituírem à parte autora, solidariamente, a quantia de R$ 581,55, corrigida monetariamente pela Tabela Prática do TJSP a partir do desembolso, com juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.

Em prosseguimento, deverão as requeridas enviar à parte autora uma autorização de devolução, sem qualquer custo à parte autora (seguro do pacote e frete), no prazo de 10 dias, após o trânsito em julgado, pena de a autora dar a destinação que bem entender ao bem.

Sem custas e honorários, pois incabíveis nesta fase processual (art. 55, caput, da LJE).

Não havendo a satisfação da obrigação, poderá a parte autora ingressar com pedido de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG 1789/2017.

Após o trânsito em julgado, proceda-se, se necessário, às comunicações pertinentes, e às anotações de praxe, com a observação de que o prazo para interposição de eventual recurso é de 10 dias, contados da intimação desta decisão, e de que o preparo recursal deve ser efetivado conforme a legislação vigente1, ou seja, a SOMA das seguintes parcelas: a) 1% sobre o valor ATUALIZADO da causa (observado o valor mínimo de 5 UFESPs); b) 4% sobre o valor fixado na sentença ou, se não houver condenação, 4% sobre o valor ATUALIZADO da causa (ambos os casos observado o valor mínimo de 5 UFESPs) recolhimento na guia DARE-SP 230-6; e c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas, etc) - recolhimento em favor do fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - 434-1, mediante esclarecimento de que o sistema utilizado para interposição do Recurso Inominado é o Peticionamento Eletrônico de 1º Grau - Petição Intermediária de 1º Grau. 1(Lei nº. 11.608/03, alterada pela Lei nº 15.855, de 02 de julho de 2015, publicada em 02/07/15 e Comunicado CG nº 1530/2021, publicado no D.J.E. de 16/07/2021 alterado pelo Comunicado CG Nº 489/2022, publicado no DJE de 01/08/2022).

Publique-se e intime-se.
28/08/2023 00:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 14:14

Julgado procedente em parte o pedido
26/07/2023 10:39

Conclusos para despacho
25/07/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2023 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2023 11:34

Conclusos para despacho
26/06/2023 13:15

Juntada de Petição de Réplica
31/05/2023 02:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 00:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 14:37

Expedição de Certidão.
16/04/2023 15:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2023 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 16:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2023 11:46

Juntada de Petição de contestação
30/03/2023 17:03

Expedição de Carta.
30/03/2023 17:03

Expedição de Carta.
22/03/2023 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2023 06:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2023 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2023 15:13

Conclusos para decisão
15/03/2023 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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