TJSP - 1502137-69.2021.8.26.0445
1ª instância - Criminal de Pindamonhangaba
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Percio Alves de Paula Pinto (OAB 197903/SP) Processo 1502137-69.2021.8.26.0445 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: MATHEUS SILVA MARTINS - Em razão do exposto, no mérito, julgo procedente a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR o réu MATHEUS SILVA MARTINS como incurso no crime do art. 129, §§ 9º e 13, do Código Penal, à pena de 1 ano de reclusão, em regime inicial aberto.
SUSPENDO a pena (art. 77, CP, c/c art. 79, CP) por 2 anos e fixo as seguintes condições: proibição de ausentar-se da comarca onde reside por mais de 8 dias, sem comunicação prévia do juízo; prestação de serviços à comunidade por 6 meses, conforme as condições a serem estabelecidas pelo juízo da execução, e prestação pecuniária no valor de R$ 1.200,00 (art. 79 do CP), a ser paga até 24/08/2024, caso não haja recurso contra a presente sentença, ou em 15 dias contados a partir do trânsito emjulgado, caso haja recurso da defesa ou da acusação. -
16/08/2023 13:02
Mandado devolvido #{resultado}
-
16/08/2023 13:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/08/2023 13:30
Mandado devolvido #{resultado}
-
11/08/2023 13:30
Mandado devolvido #{resultado}
-
28/07/2023 15:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/07/2023 15:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/07/2023 16:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2023 16:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2023 16:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/06/2023 22:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/06/2023 00:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2023 13:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/05/2023 10:20
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
18/05/2023 10:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/05/2023 20:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/04/2023 23:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/04/2023 10:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/04/2023 09:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/04/2023 09:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/09/2022 18:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/09/2022 12:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/09/2022 12:29
Mandado devolvido #{resultado}
-
06/09/2022 12:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/08/2022 09:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2022 12:02
INCONSISTENTE
-
19/05/2022 17:06
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
17/05/2022 17:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/05/2022 16:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/05/2022 12:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/05/2022 12:13
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2022 14:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/04/2022 10:29
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
01/02/2022 15:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/02/2022 13:55
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2022 10:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/01/2022 10:24
Ato ordinatório praticado
-
29/12/2021 13:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/11/2021 16:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/11/2021 16:53
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2021
Ultima Atualização
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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