29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Percio Alves de Paula Pinto (OAB 197903/SP) Processo 1502137-69.2021.8.26.0445 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: MATHEUS SILVA MARTINS - Em razão do exposto, no mérito, julgo procedente a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR o réu MATHEUS SILVA MARTINS como incurso no crime do art. 129, §§ 9º e 13, do Código Penal, à pena de 1 ano de reclusão, em regime inicial aberto.

SUSPENDO a pena (art. 77, CP, c/c art. 79, CP) por 2 anos e fixo as seguintes condições: proibição de ausentar-se da comarca onde reside por mais de 8 dias, sem comunicação prévia do juízo; prestação de serviços à comunidade por 6 meses, conforme as condições a serem estabelecidas pelo juízo da execução, e prestação pecuniária no valor de R$ 1.200,00 (art. 79 do CP), a ser paga até 24/08/2024, caso não haja recurso contra a presente sentença, ou em 15 dias contados a partir do trânsito emjulgado, caso haja recurso da defesa ou da acusação.
16/08/2023 13:02

Mandado devolvido #{resultado}
16/08/2023 13:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/08/2023 13:30

Mandado devolvido #{resultado}
11/08/2023 13:30

Mandado devolvido #{resultado}
28/07/2023 15:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/07/2023 15:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/07/2023 16:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/07/2023 16:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/07/2023 16:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/06/2023 22:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2023 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2023 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2023 10:20

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/05/2023 10:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/05/2023 20:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/04/2023 23:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2023 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2023 09:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2023 09:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/09/2022 18:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/09/2022 12:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/09/2022 12:29

Mandado devolvido #{resultado}
06/09/2022 12:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/08/2022 09:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2022 12:02

INCONSISTENTE
19/05/2022 17:06

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
17/05/2022 17:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/05/2022 16:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/05/2022 12:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/05/2022 12:13

Ato ordinatório praticado
14/05/2022 14:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/04/2022 10:29

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
01/02/2022 15:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/02/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
07/01/2022 10:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/01/2022 10:24

Ato ordinatório praticado
29/12/2021 13:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/11/2021 16:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/11/2021 16:53

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2021

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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