TJSP - 0530230-14.2012.8.26.0562
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Santos
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/09/2024 15:02
Arquivado Definitivamente
-
13/09/2023 16:26
Recebidos os autos
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24/08/2023 02:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Flavia Marinho Costa de Oliveira (OAB 139966/SP) Processo 0530230-14.2012.8.26.0562 - Execução Fiscal - Reqte: Prefeitura Municipal de Santos -
Vistos.
O encerramento irregular das atividades da pessoa jurídica, frustrando a execução, autoriza a responsabilidade pessoal dos sócios (cf.
C.T.N., art. 135, III), que nessa qualidade ficam incluídos no polo passivo do processo.
Proceda a serventia as anotações pertinentes.
Nesse sentido, a Súmula nº 435 do STJ e o julgamento, sob a técnica de casos seriais, dos Recursos Especiais nº 1645333/SP, 1643944/SP e 1645281/SP.
Citem-se a pessoa jurídica, como contribuinte, e o(s) sócio(s) retro qualificado(s), como responsável(is) tributário(s), no(s) endereço(s) retro declinado(s), para os fins do despacho de fls. 02.
Expeça-se o necessário. -
23/08/2023 12:16
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/08/2023 12:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 10:46
Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
-
11/08/2023 15:41
Recebidos os autos
-
29/07/2022 14:17
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/06/2022 16:25
Recebidos os autos
-
03/02/2020 14:21
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/01/2020 11:51
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
15/07/2019 10:55
Recebidos os autos
-
03/10/2016 15:03
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/09/2016 19:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/09/2016 19:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/09/2016 17:05
Recebidos os autos
-
24/11/2015 11:08
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/11/2015 12:22
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2013 16:44
Recebidos os autos
-
07/03/2013 11:46
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/03/2013 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
09/11/2012 15:58
Recebidos os autos
-
09/11/2012 12:08
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/11/2012 10:19
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2012
Ultima Atualização
24/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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