30/09/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 22:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2024 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2024 13:44

Expedição de Certidão.
26/09/2024 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 15:58

Conclusos para decisão
04/04/2024 11:24

Recebidos os autos
13/11/2023 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
13/11/2023 16:18

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/11/2023.
14/09/2023 23:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2023 16:57

Expedição de Certidão.
13/09/2023 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 10:28

Conclusos para decisão
06/09/2023 15:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/08/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Felipe Souza Rosse Pereira (OAB 396709/SP) Processo 1581331-82.2022.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectdo: Sergio Augusto Reis - 2.

Diante do exposto, rejeito a exceção e concedo o prazo de 5 dias para que a parte executada efetue o pagamento (preferencialmente na via administrativa) ou garanta a execução, observando estritamente a ordem do Art. 11, da Lei 6.830/80. 3.

Garantida a execução, vista ao Município para que se manifeste sobre a indicação. 4.

Certificado o decurso sem a garantia, vista ao município para que se manifeste conclusivamente em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias, iniciando-se com a intimação (caso não iniciado anteriormente), o prazo da suspensão processual regulamentada no Art. 40, da Lei 6.830/80, independentemente de eventual pedido de suspensão do feito realizado pelo ente federativo, nos termos da tese fixada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática do Recurso Repetitivo, no âmbito do Recurso Especial 1.340.553/RS: (...) 3- (...) No primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justifica e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF.

Indiferente aqui, portanto, o fato de existir petição da Fazenda Pública requerendo a suspensão do feito por 30, 60, 90 ou 120 dias a fim de realizar diligências, sem pedir a suspensão do feito pelo art. 40 da LEF.

Esses pedidos não encontram amparo fora do art. 40 da LEF que limita a suspensão a 1 (um) ano. (...) Oportunamente, se em termos, conclusos. 5.

Certificada em qualquer fase do processo a inércia da exequente devidamente intimada, suspenda-se na forma do Art. 40, da Lei 6.830/80.

Int.
15/08/2023 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 05:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2023 16:54

Expedição de Certidão.
14/08/2023 16:53

Rejeitada a exceção de pré-executividade
02/08/2023 17:53

Conclusos para despacho
24/03/2023 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 12:26

Expedição de Certidão.
27/02/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
04/02/2023 13:45

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
29/11/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/11/2022 16:40

Expedição de Certidão.
16/11/2022 16:40

Expedição de Carta.
16/11/2022 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2022 09:48

Conclusos para decisão
10/11/2022 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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