TJSP - 1500879-69.2022.8.26.0063
1ª instância - 01 Cumulativa de Barra Bonita
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/02/2024 13:09
Arquivado Definitivamente
-
15/02/2024 13:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/02/2024 12:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/02/2024 06:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/02/2024 05:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/01/2024 19:30
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2024 13:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/01/2024 13:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/01/2024 13:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/12/2023 15:52
Mandado devolvido #{resultado}
-
18/12/2023 15:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/11/2023 21:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/11/2023 07:21
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2023 03:50
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 14:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/10/2023 10:16
Mandado devolvido #{resultado}
-
03/10/2023 10:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/09/2023 01:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/09/2023 16:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/09/2023 16:32
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 16:30
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 16:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/09/2023 16:26
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 09:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/09/2023 10:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/09/2023 09:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/09/2023 09:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/09/2023 09:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/09/2023 12:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/09/2023 11:53
Transitado em Julgado em #{data}
-
15/09/2023 13:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 13:50
Mandado devolvido #{resultado}
-
29/08/2023 13:47
Mandado devolvido #{resultado}
-
29/08/2023 13:46
Mandado devolvido #{resultado}
-
20/08/2023 19:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Ana Carolina Picolli Boaventura (OAB 405199/SP) Processo 1500879-69.2022.8.26.0063 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Marcos Paixão Santana de Queiroz - Possível,
por outro lado, a concessão do sursis da pena pelo prazo de 02 (dois) anos mediante o cumprimento das seguintes condições: I - Comparecimento trimestral em Juízo para justificar suas atividades; II - Proibição de se ausentar da comarca por prazo superior a 15 (quinze) dias sem autorização judicial; III - Proibição de se aproximar da Sabrina Evaristo e de Everton Aparecido Bugnaro a menos de 200 metros; IV - Proibição de frequência à residência e local de trabalho Sabrina Evaristo e de Everton Aparecido Bugnaro; V - Proibição de se comunicar com Sabrina Evaristo e de Everton Aparecido Bugnaro por qualquer meio de comunicação.
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o réu MARCOS PAIXÃO SANTANA DE QUEIROZ ao cumprimento da pena de 08 (oito) meses e 05 (cinco) dias de detenção, em regime inicial aberto, por infração ao disposto no artigo 147, caput, e no artigo 163, §Único, inciso I, c.c. artigo 61, inciso II, alínea f, em concurso material de delitos, na forma do artigo 69, todos do Código Penal.
Concedo-lhe o sursis da pena mediante o cumprimento das condições mencionadas acima.
MANTENHO AS MEDIDAS PROTETIVAS E ESTENDO-AS À EVERTON APARECIDO BUGNARO.
INTIME-SE EVERTON APARACIDO DA MEDIDA PROTETIVA EM SEU FAVOR, COM MÁXIMA URGÊNCIA.
Como assim respondeu ao presente feito, concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, salvo se preso por outro juízo.
Mantenho, todavia, as medidas protetivas de urgência fixadas, sem prazo definido e que não se extinguirão ainda que transitado em julgado este feito.
Custas pelo condenado, na forma do artigo 4º, § 9º, da Lei nº 11.608/03, ressalvada a gratuidade da Justiça.
Diante do que foi informado nos autos remetam-se cópias da audiência e dos autos para que se proceda a apuração devida, como requereu o Ministério Público.
Fixo os honorários advocatícios em 70% da tabela, expedindo-se o necessário desde logo e ficando o restante a ser apreciado quando do trânsito em julgado.
Após o trânsito em julgado, (i) intime-se o réu para o pagamento da pena de multa; (ii) expeça-se a guia de execução definitiva; (iii) expeça-se ofício ao IIRGD e ao TRE.
P.I.C. -
17/08/2023 23:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2023 19:19
Julgado procedente o pedido
-
16/08/2023 18:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2023 14:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/08/2023 08:24
Mandado devolvido #{resultado}
-
11/08/2023 08:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/08/2023 10:21
Mandado devolvido #{resultado}
-
09/08/2023 10:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/08/2023 11:17
Mandado devolvido #{resultado}
-
08/08/2023 11:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/08/2023 15:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/08/2023 22:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/08/2023 15:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/08/2023 15:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/08/2023 15:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/08/2023 15:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/08/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/07/2023 15:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/07/2023 12:52
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
07/07/2023 15:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/07/2023 14:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/07/2023 14:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/07/2023 14:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/06/2023 03:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/06/2023 05:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/06/2023 14:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/06/2023 11:35
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
04/04/2023 10:18
Mandado devolvido #{resultado}
-
04/04/2023 10:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/03/2023 09:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/03/2023 14:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/02/2023 16:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/02/2023 16:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/02/2023 16:21
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 12:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/01/2023 09:23
Mandado devolvido #{resultado}
-
26/01/2023 09:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/11/2022 01:11
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2022 09:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/11/2022 14:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/11/2022 10:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/11/2022 15:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/09/2022 10:01
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
19/09/2022 09:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/09/2022 11:20
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
15/09/2022 18:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/09/2022 07:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/09/2022 07:09
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2022 07:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/09/2022 06:56
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
06/09/2022 14:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/08/2022 20:52
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2022
Ultima Atualização
15/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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