28/08/2023 14:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP) Processo 1004293-31.2022.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Antônio Alves da Silva -

Vistos. - I.

Ciência às partes da baixa dos autos.

II.

No maís, em consulta ao sitio eletrônico do STF verifico que interpostos diversos embargos de declaração em face do decidido no Tema 1177, de modo que ausente trânsito em julgado.

Assim, considerando-se a possibilidade de alteração do que já decidido, suspendo o curso da presente ação/cumprimento até que definida a questão.

Acresce-se o decidido no PUIL 54-51, com determinação de suspensão dos processos onde questão análoga com a seguinte tese: POSSIBILIDADE OU NÃO APLICAÇÃO DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS REFERENTE AO TEMA N. 1177, STF APÓS O TRANSITO EM JULGADO DE SENTENÇA DE CONDENAÇÃO CONTRA A FAZENDA Aguarde-se em cartório, anotando-se no andamento processual o Código SAJ nº 80830 (Tema nº 1177 - Lei 13.954/2019 - Contribuição Previdenciária Usurpação Competência).

Considerando-se que a modulação não alcança a verba honorária, apresente o credor cumprimento em separado em relação ao seu crédito, caso ainda não feito.

Intime-se.
26/08/2023 00:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 10:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 10:04

Expedição de Certidão.
25/08/2023 10:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/08/2023 06:26

Conclusos para despacho
19/06/2023 10:19

Recebidos os autos
31/08/2022 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2022 13:36

Expedição de Certidão.
16/08/2022 06:38

Expedição de Certidão.
05/08/2022 12:53

Expedição de Certidão.
05/08/2022 12:24

Juntada de Petição de Contra-razões
25/07/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 06:56

Expedição de Certidão.
22/07/2022 23:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2022 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/07/2022 10:40

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 18:11

Expedição de Certidão.
08/07/2022 23:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/07/2022 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/07/2022 17:33

Julgado procedente o pedido
06/07/2022 08:13

Conclusos para julgamento
30/06/2022 13:41

Conclusos para despacho
30/06/2022 13:32

Juntada de Petição de Réplica
24/06/2022 06:41

Expedição de Certidão.
15/06/2022 20:07

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 23:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2022 05:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/06/2022 16:32

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 16:28

Juntada de Petição de contestação
10/06/2022 13:18

Expedição de Certidão.
10/06/2022 11:59

Expedição de Mandado.
09/06/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 04:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/06/2022 00:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2022 20:57

Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2022 06:44

Expedição de Certidão.
25/03/2022 09:49

Conclusos para despacho
24/03/2022 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022 23:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2022 00:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/03/2022 18:01

Expedição de Certidão.
18/03/2022 18:00

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 22:23

Conclusos para decisão
17/03/2022 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2022

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002238-18.2022.8.26.0288

Zurich Santander Brasil Seguros S/A

Companhia Paulista de Forca e Luz

Advogado: Sergio Roberto Ribeiro Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/09/2022 11:51

Exibir Processo

Processo nº 1017529-32.2021.8.26.0114

Sociedade de Abastecimento de Agua e San...

Motomu Makita

Advogado: Wladimir Correia de Mello

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/05/2021 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0007058-89.2022.8.26.0032

Armazem Construcao Aracatuba Eireli

Maria Aparecida de Oliveira Martins

Advogado: Gabriela Souza Bertozzi Kitadani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1016983-70.2022.8.26.0007

Margareth Jacinto Miller Cabral

Banco Bmg S/A.

Advogado: Rafael Ferreira Alves Batista

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/05/2023 09:09

Exibir Processo

Processo nº 1004293-31.2022.8.26.0032

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Jose Antonio Alves da Silva

Advogado: Luciano Nitatori

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/03/2023 10:13

Exibir Processo