TJSP - 1501623-18.2022.8.26.0628

1ª instância - 01 Cumulativa de Itapecerica da Serra

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELVIS NOLASCO SILVA

Advogados

WELETON APARECIDO DE SOUZA GOMES

OAB: 480490/SP

CPF *32.***.*64-00

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PC - RAFAEL ASSUNCAO ARAUJO

CPF *14.***.*14-12

FERNANDO ANTONIO PARENTE DE CARVALHO BASILE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2024 23:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/07/2024 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/07/2024 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2024 09:11

    Expedição de Ofício.

  • 08/07/2024 09:11

    Expedição de Ofício.

  • 08/07/2024 09:11

    Expedição de Ofício.

  • 24/06/2024 22:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/06/2024 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/06/2024 14:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/06/2024 22:33

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 16:08

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2024 12:13

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 13:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/03/2024 13:37

    Juntada de Mandado

  • 18/03/2024 20:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 18/03/2024 20:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 17:16

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 15/03/2024 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2024 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 23:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/03/2024 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/03/2024 09:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/03/2024 15:30

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2024 22:01

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 07/03/2024 23:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2024 04:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/03/2024 20:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/02/2024 17:00

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2024 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 00:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2024 10:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/02/2024 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 15:16

    Julgado procedente o pedido

  • 07/02/2024 15:13

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 07/02/2024 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 08:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2024 08:45

    Juntada de Mandado

  • 07/02/2024 08:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 10:19

    Juntada de Mandado

  • 05/02/2024 10:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/02/2024 10:17

    Juntada de Mandado

  • 05/02/2024 01:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/02/2024 00:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 10:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/02/2024 14:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/02/2024 14:41

    Juntada de Ofício

  • 30/01/2024 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2024 15:13

    Expedição de Ofício.

  • 26/01/2024 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2024 12:19

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2024 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2024 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2024 16:55

    Expedição de Ofício.

  • 18/01/2024 16:25

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2024 15:57

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2024 06:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/01/2024 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2024 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/01/2024 13:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/01/2024 13:30

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2024 06:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2024 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 18:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/12/2023 17:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2023 11:36

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 07/02/2024 02:30:00, 1ª Vara.

  • 04/12/2023 11:45

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2023 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2023 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 16:05

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 06:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Weleton Aparecido de Souza Gomes (OAB 480490/SP) Processo 1501623-18.2022.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ELVIS NOLASCO SILVA -

    Vistos.

    Com o advento da Lei n. 13.964/2019, deverá o juiz verificar nos autos a falta de motivo para que a prisão preventiva subsista, bem comonovamente decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.

    Como leciona NORBERTO AVENA, 'o aspecto relativo à manutenção ou revogação das medidas pessoais de caráter pessoal é, na verdade, norteado pela cláusula rebus sic stantibus, que pode ser lida como "enquanto as coisas estiverem assim".

    Isto implica dizer que a decisão judicial que decretar a prisão preventiva ou outra medida cautelar diversa da prisão deverá ser reflexo da situação existente no momento em que proferida, persistindo o comando a ela inserido enquanto esse mesmo contexto fático se mantiver.

    Se o reverso ocorrer e desfazer-se o cenário que justificou a determinação das providências emergenciais, caberá ao Poder Judiciário ordenar a respectiva revogação, restabelecendo a situação anterior.' (Processo Penal - 13ª edição - Rio de Janeiro: Forense; MÉTODO, 2021, p. 1054).

    Na espécie, a necessidade e o cabimento da prisão preventiva já foram enfrentados na decisão que a decretou, que valorou fundamentadamente a gravidade do fato criminoso e os antecedentes do réu.

    Não houve qualquer fato novo a ensejar modificação o decreto de prisão provisória, subsistindo as razões de ordem pública e de ordem processual que justificaram a medida de acautelamento máximo do réu, de modo que mantenho a prisão preventiva.

    No mais, aguarde-se o encerramento do incidente de insanidade mental, e após, conclusos.

    Servirá a presente decisão como ofício/mandado.

    Intime-se.

  • 22/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2023 16:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/08/2023 16:39

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 03:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/05/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/05/2023 14:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/05/2023 13:34

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/02/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/02/2023 18:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/02/2023 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 10:31

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2023 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 22:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2022 14:26

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 09/11/2022 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 10:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/10/2022 10:57

    Juntada de Mandado

  • 24/10/2022 16:44

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/10/2022 22:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2022 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2022 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 11:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/10/2022 11:37

    Juntada de Mandado

  • 20/10/2022 03:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 17:32

    Juntada de Petição de resposta

  • 18/10/2022 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 14:59

    Expedição de Ofício.

  • 14/10/2022 16:58

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2022 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/10/2022 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/10/2022 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2022 09:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/10/2022 22:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/10/2022 20:17

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2022 20:17

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2022 18:27

    Expedição de Ofício.

  • 07/10/2022 18:27

    Expedição de Ofício.

  • 07/10/2022 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2022 17:02

    Expedição de Ofício.

  • 07/10/2022 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2022 19:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2022 16:59

    Expedição de Ofício.

  • 05/10/2022 16:59

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2022 16:52

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2022 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2022 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2022 11:36

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2022 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/10/2022 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2022 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2022 18:26

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 30/09/2022 16:32

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2022 16:32

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 30/09/2022 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2022 09:39

    Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 26/10/2022 01:00:00, 1ª Vara.

  • 29/09/2022 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 01:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2022 10:04

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2022 18:51

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 08/09/2022 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2022 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 10:17

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 08/09/2022 10:17

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 08/09/2022 10:17

    Recebidos os autos

  • 08/09/2022 09:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 07/09/2022 19:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/09/2022 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2022 18:59

    Juntada de Mandado

  • 07/09/2022 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 07/09/2022 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 07/09/2022 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 07/09/2022 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2022 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 07/09/2022 15:34

    Expedição de Ofício.

  • 07/09/2022 15:33

    Expedição de Mandado.

  • 07/09/2022 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2022 12:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/09/2022 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/09/2022 10:09

    Conclusos para decisão

  • 07/09/2022 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2022 09:05

    Juntada de Certidão

  • 07/09/2022 08:08

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2022 16:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000841-32.2014.8.26.0278

Ivanildo Luiz da Silva

Stop Parts Dist.autom.LTDA ME

Advogado: Gilson Pereira dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/02/2014 16:18

Exibir Processo

Processo nº 0002341-38.2023.8.26.0278

Kathleen Marques Viana

Leonel Ferreira da Silva

Advogado: Kathleen Marques Viana

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/12/2019 17:02

Exibir Processo

Processo nº 1001881-10.2018.8.26.0278

Travessia Securitizadora de Creditos Fin...

Hqz Comercio de Alimentos LTDA ME

Advogado: Andre Chateaubriand Pereira Diniz Martin...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/03/2018 12:03

Exibir Processo

Processo nº 1501623-18.2022.8.26.0628

Elvis Nolasco Silva

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Weleton Aparecido de Souza Gomes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/04/2024 09:14

Exibir Processo

Processo nº 1002910-62.2023.8.26.0297

Prefeitura Municipal de Jales

Joao do Carmo Lisboa Filho

Advogado: Eduardo Del Rio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2023 10:26

Exibir Processo