08/01/2024 11:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2023 12:01

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 03:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2023 21:54

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2023 09:58

Conclusos para decisão
25/09/2023 21:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/08/2023 03:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Francisco Nogueira Nunes Neto (OAB 448255/SP), Heloisa Anézio Blondet (OAB 449588/SP), Antonio Victor Machado de Brito (OAB 207971/RJ) Processo 1013400-32.2021.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Raimundo José Santos Santana, Renato Souza Miranda Junior - Reqdo: Renato Souza Miranda Junior, Raimundo José Santos Santana - Ante o exposto e à vista do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO E IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO, DECRETANDO A RESCISÃO DO CONTRATO firmado entre as partes às fls. 05/06, deixando de decretar o despejo do réu em face de sua desocupação voluntária do bem.

CONDENO O RÉU, ainda, a pagar ao autor os aluguéis e demais despesas vencidas desde a distribuição desta ação e até a data de entrega das chaves, no valor de R$ 4.845,69 (quatro mil, oitocentos e quarenta e cinco reais, e sessenta e nove centavos), atualizada monetariamente a partir da data de vencimento de cada mensalidade, com incidência dos juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, além dos que se vencerem no desenvolver deste feito, também devidos e corrigidos até a efetiva desocupação do bem, a serem apurados em sede de cumprimento de sentença, efetuado o abatimento da caução paga no valor de R$ 700,00 (fls. 05) , também corrigida dês o seu efetivo desembolso.

No mais, CONDENO O RÉU, finalmente, a arcar com todas as verbas oriundas da sucumbência nas duas ações, incluindo aí os honorários advocatícios do patrono do autor, que ora ARBITRO em 20% (vinte por cento) do valor total e atualizado da dívida do réu (vide item 10 do contrato de locação, às fls. 06), para cada uma das demandas, com esteio no artigo 85, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, satisfeito o crédito ora constituído e feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se.
29/08/2023 00:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 17:19

Julgado procedente o pedido
28/08/2023 13:40

Conclusos para julgamento
23/08/2023 13:35

Juntada de Petição de Alegações finais
21/08/2023 21:27

Juntada de Petição de Alegações finais
16/08/2023 03:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 09:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2023 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2023 12:48

Conclusos para decisão
14/07/2023 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2023 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2023 23:19

Conclusos para decisão
29/05/2023 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 10:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2023 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2023 23:20

Conclusos para decisão
04/05/2023 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 03:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/03/2023 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2023 14:26

Conclusos para decisão
22/02/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 02:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2023 05:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2023 20:01

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2023 17:17

Conclusos para decisão
02/02/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2023 18:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/01/2023 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 11:25

Conclusos para decisão
07/11/2022 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 23:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2022 05:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2022 01:11

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2022 21:33

Conclusos para decisão
13/10/2022 22:16

Juntada de Petição de Réplica
20/09/2022 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2022 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2022 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2022 19:17

Conclusos para decisão
13/09/2022 17:46

Juntada de Petição de contestação
13/09/2022 17:22

Juntada de Petição de Réplica
25/08/2022 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2022 15:13

Expedição de Certidão.
24/08/2022 14:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2022 05:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2022 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2022 03:37

Conclusos para decisão
19/08/2022 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2022 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2022 19:50

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2022 15:43

Conclusos para decisão
26/07/2022 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2022 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2022 03:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2022 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2022 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2022 11:36

Conclusos para decisão
05/07/2022 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2022 00:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/07/2022 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2022 09:25

Conclusos para decisão
01/07/2022 09:25

Evoluída a classe de 94 para 7
29/06/2022 22:26

Juntada de Petição de contestação
08/06/2022 20:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2022 16:46

Expedição de Carta.
27/05/2022 16:42

Expedição de Carta.
11/05/2022 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2022 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2022 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2022 18:36

Conclusos para decisão
19/04/2022 11:29

Juntada de Outros documentos
19/04/2022 11:29

Juntada de Outros documentos
19/04/2022 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2022 00:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/04/2022 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2022 11:00

Conclusos para decisão
07/04/2022 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2022 02:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2022 05:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/03/2022 19:36

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 19:29

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 19:27

Juntada de Ofício
23/03/2022 19:27

Juntada de Ofício
23/03/2022 19:27

Juntada de Ofício
23/03/2022 19:26

Juntada de Ofício
23/03/2022 19:26

Juntada de Ofício
19/03/2022 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2022 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2022 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2022 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2022 15:35

Conclusos para decisão
17/01/2022 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2022 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/01/2022 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/12/2021 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2021 23:50

Conclusos para decisão
15/12/2021 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2021 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2021 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/11/2021 03:22

Ato ordinatório praticado
13/11/2021 09:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2021 09:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/10/2021 19:01

Expedição de Carta.
27/10/2021 18:58

Expedição de Carta.
27/10/2021 18:57

Expedição de Carta.
27/10/2021 18:57

Expedição de Carta.
28/09/2021 09:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2021 08:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/09/2021 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2021 16:55

Conclusos para decisão
24/09/2021 06:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021 07:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2021 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2021 13:04

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 13:02

Juntada de Outros documentos
15/09/2021 13:02

Protocolizada Petição
24/08/2021 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2021 00:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/08/2021 18:23

Recebida a emenda à inicial
19/08/2021 22:57

Conclusos para decisão
19/08/2021 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2021 18:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2021 09:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2021 18:20

Ato ordinatório praticado
07/08/2021 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2021 15:29

Expedição de Carta.
19/05/2021 13:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2021 07:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2021 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2021 10:15

Conclusos para decisão
14/05/2021 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2021

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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