28/08/2023 14:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP) Processo 1011688-11.2021.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antonio Rogério de Lima Grego -

Vistos. - I.

Ciência às partes da baixa dos autos.

II.

No maís, em consulta ao sitio eletrônico do STF verifico que interpostos diversos embargos de declaração em face do decidido no Tema 1177, de modo que ausente trânsito em julgado.

Assim, considerando-se a possibilidade de alteração do que já decidido, suspendo o curso da presente ação/cumprimento até que definida a questão.

Acresce-se o decidido no PUIL 54-51, com determinação de suspensão dos processos onde questão análoga com a seguinte tese: POSSIBILIDADE OU NÃO APLICAÇÃO DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS REFERENTE AO TEMA N. 1177, STF APÓS O TRANSITO EM JULGADO DE SENTENÇA DE CONDENAÇÃO CONTRA A FAZENDA Aguarde-se em cartório, anotando-se no andamento processual o Código SAJ nº 80830 (Tema nº 1177 - Lei 13.954/2019 - Contribuição Previdenciária Usurpação Competência).

Considerando-se que a modulação não alcança a verba honorária, apresente o credor cumprimento em separado em relação ao seu crédito, caso ainda não feito.

Intime-se.
26/08/2023 00:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 10:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 10:03

Expedição de Certidão.
25/08/2023 10:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/08/2023 06:26

Conclusos para despacho
19/06/2023 10:23

Recebidos os autos
14/04/2023 01:22

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695
24/08/2022 09:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2022 09:30

Expedição de Certidão.
23/08/2022 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 06:44

Expedição de Certidão.
08/08/2022 16:51

Expedição de Certidão.
04/07/2022 02:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2022 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/07/2022 13:19

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 13:14

Realizado cálculo de custas
22/06/2022 06:50

Expedição de Certidão.
15/06/2022 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 20:19

Expedição de Certidão.
06/06/2022 03:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2022 10:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/06/2022 09:24

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
09/05/2022 10:43

Conclusos para despacho
09/05/2022 10:43

Expedição de Certidão.
03/04/2022 06:45

Expedição de Certidão.
23/03/2022 13:57

Expedição de Certidão.
23/03/2022 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2022 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2022 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2022 07:38

Conclusos para despacho
30/01/2022 07:40

Expedição de Certidão.
25/01/2022 18:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/01/2022 14:26

Expedição de Certidão.
12/01/2022 04:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2022 11:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/12/2021 18:38

Julgado improcedente o pedido
15/12/2021 21:07

Conclusos para julgamento
29/09/2021 09:06

Conclusos para despacho
28/09/2021 19:18

Juntada de Petição de Réplica
10/09/2021 06:43

Expedição de Certidão.
03/09/2021 16:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2021 14:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/09/2021 10:06

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 15:30

Expedição de Certidão.
30/08/2021 14:28

Expedição de Mandado.
25/08/2021 18:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2021 14:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2021 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2021 09:22

Conclusos para decisão
02/07/2021 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2021

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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