TJSP - 0008886-91.2020.8.26.0032

1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Aracatuba

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ATACADAO DO GESSO EIRELI- EPP

CNPJ: 22.547.338/0001-09

Advogados

ANDRE LUIS DA COSTA BAPTISTA MARCONI

CPF *98.***.*11-69

PAULO HENRIQUE LOPES BATISTA

OAB: 194257/SP

CPF *65.***.*63-81

CAROLINE SOLERO FORTUNA

OAB: 471431/SP

CPF *80.***.*72-80

Polo Passivo

Partes

SERGIO HENRIQUE MEDEIROS - ME

CNPJ: 23.651.657/0001-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 16:53

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 25/06/2025 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2025 16:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2025 14:48

    Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

  • 17/06/2025 11:09

    Conclusos para julgamento

  • 11/06/2025 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2025 21:08

    Suspensão do Prazo

  • 06/05/2025 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2025 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2025 09:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/05/2025 09:15

    Juntada de Ofício

  • 11/04/2025 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2025 10:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/02/2025 11:26

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2025 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2025 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2025 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/02/2025 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 08:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/12/2024 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2024 06:19

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2024 14:37

    Expedição de Carta.

  • 21/11/2024 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2024 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2024 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2024 11:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2024 15:44

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2024 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2024 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2024 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2024 15:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/07/2024 13:47

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2024 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2024 03:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2024 05:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2024 14:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/05/2024 10:49

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2024 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 07:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2024 09:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2024 08:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/11/2023 02:58

    Suspensão do Prazo

  • 11/11/2023 02:45

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2023 10:36

    Suspensão do Prazo

  • 04/10/2023 13:30

    Juntada de Ofício

  • 14/09/2023 09:16

    Juntada de Ofício

  • 12/09/2023 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 04:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Henrique Lopes Batista (OAB 194257/SP), André Luís da Costa Baptista Marconi (OAB 381887/SP), Caroline Solero Fortuna (OAB 471431/SP) Processo 0008886-91.2020.8.26.0032 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Atacadão do Gesso Eireli- Epp -

    Vistos.

    De acordo com as informações disponibilizadas no site cnseg.org.br, a Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg) é uma associação civil, com atuação em todo o território nacional, que congrega as Federações que representam as empresas integrantes dos segmentos de Seguros, Previdência Privada Complementar Aberta e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização.

    Destarte, considerando a extensão de sua abrangência e vislumbrando o atendimento do pleito supra, solicite-se àquela, via e-mail [email protected], servindo a presente decisão como ofício, informes sobre eventual saldo relativo a Seguro, Plano de Previdência Privada e Título de Capitalização em nome da parte executada acima qualificada e seu representante legal, ficando dispensado o encaminhamento de respostas negativas pelas instituições atinentes.

    Em havendo valor disponível na data de recebimento da presente solicitação, fica desde já determinado o bloqueio e imediata transferência de valores à disposição deste Juízo, nestes autos, mediante depósito judicial a ser feito através do Portal de Custas (https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp - Emissão de Guias), observando-se o limite do débito exequendo (o qual, aos 07 de julho de 2023, importava em R$9.026,40), não devendo permanecer bloqueada qualquer conta se inexistir saldo na ocasião.

    Aguarde-se resposta por noventa dias, subentendendo-se, no silêncio, pela abstenção.

    Frutífera a diligência, o respectivo depósito judicial será automaticamente convertido em penhora, independentemente de lavratura de termo, devendo, então, ser a parte executada intimada acerca da constrição efetivada, com as advertência de praxe aguardando-se eventual insurgência em quinze dias.

    Após, manifeste-se o(a) exequente, efetivamente, em termos de prosseguimento, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção, o(a) qual deverá apresentar, ainda, a planilha discriminada e atualizada do débito - se for o caso, com o(s) pertinente(s) abatimento(s)-, sendo oportuno esclarecer que, em caso de pedidos repetitivos, carentes de justificativa verossímil, a tangenciar procrastinação, ou ainda que se abstenham de, efetivamente, impulsionar o processo, no âmbito dos Juizados Especiais o feito deverá ter imediatamente o seu término.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 16:43

    Expedição de Ofício Requisitório Deferido

  • 20/07/2023 12:01

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2023 06:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2023 13:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/07/2023 13:38

    Juntada de Ofício

  • 24/06/2023 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2023 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2023 17:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/05/2023 12:52

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 04:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2023 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2023 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/05/2023 10:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/04/2023 13:56

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2023 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2023 05:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2023 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 13:17

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 23:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2023 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2023 16:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2023 16:41

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2023 06:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2022 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2022 13:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2022 09:45

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2022 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2022 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2022 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2022 10:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/11/2022 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2022 11:29

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 14/10/2022 17:06

    Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

  • 10/10/2022 10:46

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2022 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2022 00:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2022 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2022 19:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/09/2022 14:05

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2022 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2022 00:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2022 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2022 17:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2022 16:34

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2022 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2022 04:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2022 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2022 15:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2022 15:14

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2022 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2022 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2022 02:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2022 15:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/06/2022 14:49

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2022 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2022 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2022 09:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/05/2022 09:11

    Juntada de Ofício

  • 17/05/2022 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2022 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2022 23:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2022 05:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2022 16:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2022 10:16

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2022 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2022 00:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2022 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2022 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/04/2022 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2022 11:26

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 25/02/2022 15:15

    Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

  • 23/02/2022 17:44

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2022 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2022 23:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2022 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2022 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/01/2022 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2022 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2022 06:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2022 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2022 11:58

    Decisão

  • 24/01/2022 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2022 14:58

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2022 09:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2021 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2021 01:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2021 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/12/2021 15:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/11/2021 00:10

    Suspensão do Prazo

  • 05/11/2021 12:29

    Expedição de Mandado.

  • 04/11/2021 03:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2021 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2021 16:24

    Proferido Despacho

  • 13/10/2021 18:16

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2021 19:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2021 02:50

    Suspensão do Prazo

  • 25/09/2021 23:49

    Suspensão do Prazo

  • 18/08/2021 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2021 11:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2021 13:44

    Decisão

  • 23/07/2021 17:42

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2021 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2021 05:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2021 06:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2021 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2021 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2021 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2021 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2021 13:12

    Decisão

  • 02/07/2021 18:02

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2021 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2021 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2021 13:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2021 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/06/2021 15:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/04/2021 11:49

    Juntada de Ofício

  • 21/04/2021 23:09

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 03:39

    Suspensão do Prazo

  • 04/03/2021 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2021 16:37

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2021 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2021 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2021 17:29

    Proferido Despacho

  • 01/03/2021 16:44

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2021 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2021 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2021 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2021 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2021 11:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2021 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/02/2021 15:51

    Juntada de Ofício

  • 05/02/2021 15:19

    Decisão

  • 04/02/2021 15:06

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2021 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2021 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2021 11:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2021 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2021 16:44

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 16/12/2020 04:26

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2020 15:13

    Bloqueio/penhora on line

  • 24/11/2020 11:50

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2020 11:45

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2019

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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