29/08/2023 15:17

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP) Processo 1017647-60.2021.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Joaquim Francisco Bento -

Vistos. - I.

Ciência às partes da baixa dos autos.

II.

No maís, em consulta ao sitio eletrônico do STF verifico que interpostos diversos embargos de declaração em face do decidido no Tema 1177, de modo que ausente trânsito em julgado.

Assim, considerando-se a possibilidade de alteração do que já decidido, suspendo o curso da presente ação/cumprimento até que definida a questão.

Acresce-se o decidido no PUIL 54-51, com determinação de suspensão dos processos onde questão análoga com a seguinte tese: POSSIBILIDADE OU NÃO APLICAÇÃO DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS REFERENTE AO TEMA N. 1177, STF APÓS O TRANSITO EM JULGADO DE SENTENÇA DE CONDENAÇÃO CONTRA A FAZENDA Aguarde-se em cartório, anotando-se no andamento processual o Código SAJ nº 80830 (Tema nº 1177 - Lei 13.954/2019 - Contribuição Previdenciária Usurpação Competência).

Considerando-se que a modulação não alcança a verba honorária, apresente o credor cumprimento em separado em relação ao seu crédito, caso ainda não feito.

Intime-se.
26/08/2023 00:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 10:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 10:03

Expedição de Certidão.
25/08/2023 10:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/08/2023 06:26

Conclusos para despacho
19/06/2023 10:23

Recebidos os autos
14/04/2023 01:22

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695
28/07/2022 13:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2022 13:00

Expedição de Certidão.
28/07/2022 12:55

Expedição de Certidão.
04/07/2022 06:46

Expedição de Certidão.
21/06/2022 12:07

Expedição de Certidão.
27/05/2022 06:55

Expedição de Certidão.
17/05/2022 23:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2022 05:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2022 14:01

Expedição de Certidão.
16/05/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 06:50

Expedição de Certidão.
31/03/2022 18:20

Expedição de Certidão.
31/03/2022 00:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2022 00:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/03/2022 20:21

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
04/02/2022 06:37

Expedição de Certidão.
02/02/2022 10:12

Conclusos para despacho
28/01/2022 11:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2022 12:39

Expedição de Certidão.
24/01/2022 02:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/01/2022 09:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/01/2022 18:50

Julgado improcedente o pedido
11/01/2022 10:43

Conclusos para julgamento
03/11/2021 08:13

Conclusos para despacho
03/11/2021 06:42

Expedição de Certidão.
28/10/2021 20:16

Juntada de Petição de Réplica
26/10/2021 09:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2021 11:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2021 09:13

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 09:01

Juntada de Petição de contestação
22/10/2021 12:22

Expedição de Certidão.
22/10/2021 11:18

Expedição de Mandado.
22/10/2021 09:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2021 13:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2021 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2021 18:24

Conclusos para decisão
01/10/2021 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2021

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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