01/07/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:23

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
01/07/2025 12:04

Expedição de Certidão.
01/07/2025 12:04

Parecer - Prazo - 15 Dias
26/06/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 11:03

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
13/06/2025 14:15

Recurso Especial
11/06/2025 13:40

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/06/2025 15:29

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
10/06/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:07

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:07

Parecer - Prazo - 15 Dias
04/06/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/06/2025 12:12

Processamento de Recurso Especial Interposto
04/06/2025 12:01

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 16:48

Prazo
12/05/2025 14:54

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
11/05/2025 11:21

Expedição de Certidão.
11/05/2025 11:20

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
09/05/2025 15:48

Expedição de Certidão.
08/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 16:36

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:06

Acórdão registrado
30/04/2025 14:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/04/2025 13:22

Julgado virtualmente
22/04/2025 15:37

Julgamento Virtual Iniciado
20/02/2025 00:00

Publicado em
19/02/2025 13:46

Conclusos para decisão
19/02/2025 13:31

Recebidos os autos do MP
19/02/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
17/02/2025 11:44

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:43

Parecer - Prazo - 10 Dias
14/02/2025 17:14

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
14/02/2025 16:00

Informação
14/02/2025 11:27

Distribuído por sorteio
11/02/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/02/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 12:34

Documento Finalizado
04/02/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 00:00

Publicado em
27/01/2025 11:54

Prazo
27/01/2025 10:05

Expedição de Certidão.
27/01/2025 00:00

Publicado em
24/01/2025 13:07

Vista
24/01/2025 11:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
22/01/2025 13:53

Remetidos os Autos (;7:Entrada de Recursos) para destino
22/01/2025 08:55

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
21/01/2025 11:55

Processo Cadastrado
16/01/2025 15:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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