23/05/2025 11:18

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 11:10

Baixa Definitiva
17/12/2023 00:36

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/12/2023 23:20

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 10:40

Remetido ao DJE
06/12/2023 08:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/12/2023 08:57

Pagamento Efetuado Diretamente nos Autos - Precatório
04/12/2023 12:12

Conclusos para despacho
04/12/2023 12:11

Conclusos para decisão
03/12/2023 08:55

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
02/12/2023 12:55

Petição Juntada
28/11/2023 22:40

Suspensão do Prazo
24/10/2023 21:00

Suspensão do Prazo
12/10/2023 12:07

Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
12/10/2023 12:06

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
01/10/2023 16:05

Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
01/10/2023 16:05

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
01/10/2023 14:57

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
22/09/2023 21:51

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 12:02

Remetido ao DJE
22/09/2023 12:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/09/2023 11:59

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
20/09/2023 10:55

Conclusos para despacho
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcos Bezerra de Lima (OAB 398546/SP) Processo 1042626-23.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Sergio Fumes -

Vistos. 1 - Diante dos cálculos apresentados e tendo em vista a concordância entre as partes, HOMOLOGO o cálculo de fls. 121/123 em favor da parte autora. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.

Intime-se.
29/08/2023 10:32

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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