18/07/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 10:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
12/03/2024 10:16

Expedição de Certidão.
07/03/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 14:44

Juntada de Petição de Contra-razões
09/02/2024 04:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2024 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/02/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 16:41

Expedição de Certidão.
07/12/2023 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 05:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/11/2023 14:17

Embargos de declaração não acolhidos
31/10/2023 16:59

Conclusos para decisão
04/10/2023 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 03:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 05:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/09/2023 19:05

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 17:19

Conclusos para despacho
28/08/2023 14:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2023 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Jacqueline de Carvalho Pereira (OAB 392276/SP) Processo 1018169-25.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jozemilde Maria da Silva - Reqdo: Recovery do Brasil Consultoria S.A. - Ante o exposto e considerando que mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais da autora para: a) conceder nessa oportunidade a TUTELA DE URGÊNCIA, determinando a exclusão dos débitos aqui discutidos da plataforma Quero Quitar; b) reconhecer a prescrição dos débitos e declarar a inexigibilidade dos contratos descritos nos autos (nº 7471145309999032018, vencido em 27/01/2018, no valor de R$ 117,67; nº 74711453627752172017, vencido em 23/10/2017, no valor de R$ 307,68, ambos do credor originário Avon; nº 1080959375, vencido em 04/11/2016, no valor de R$ 10.189,44, do credor Cielo; nº 827317500593017865472, vencido em 15/03/2011, no valor de R$ 1.496,52; e nº 6015870040250104020197, vencido em 05/12/2001, no valor de R$ 3.674,59, ambos do Banco Bradesco S.A.), ficando obstados todos os atos de cobrança, inclusive por meios extrajudiciais, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por ato praticado, limitada desde já a R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Servirá a presente, por cópia assinada digitalmente, como ofício a ser encaminhado pela parte interessada ao órgão competente, comprovando o protocolo nos autos, no prazo de cinco dias.

Julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sucumbentes, condeno a ré e o assistente litisconsorcial ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios fixados em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º do Código de Processo Civil.

Para viabilizar eventual acesso às vias extraordinária e especial, considera-se prequestionada toda matéria infraconstitucional e constitucional, observado o pacífico entendimento do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que, tratando-se de prequestionamento, é desnecessária a citação numérica dos dispositivos legais, bastando que a questão posta tenha sido decidida (EDROMS 18205/SP, Ministro FELIX FISCHER, DJ 08.05.2006, p. 240).

Caso haja interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 1.010, §1º, do Código de Processo Civil) e após, certificado o necessário, com as nossas homenagens, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (artigo 1.010, §3º, do Código de Processo Civil).

Para fins de recurso, deverá ser recolhido o preparo no importe de 4% sobre o valor da condenação, se houver, ou caso não haja, ou não seja possível desde logo apurar o montante, sobre o valor atualizado da causa.

Anote-se a intervenção do terceiro interessado FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II como assistente litisconsorcial da ré.

Oportunamente, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, feitas as anotações e baixas de costume.

P.R.I.C.
21/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2023 07:16

Julgado procedente o pedido
15/08/2023 12:18

Conclusos para julgamento
15/08/2023 12:18

Expedição de Certidão.
03/07/2023 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2023 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2023 12:38

Conclusos para despacho
14/06/2023 13:37

Juntada de Petição de Réplica
08/06/2023 04:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 11:54

Conclusos para despacho
31/05/2023 11:45

Juntada de Petição de contestação
31/05/2023 11:35

Juntada de Petição de contestação
11/05/2023 16:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/04/2023 06:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/04/2023 22:46

Expedição de Carta.
25/04/2023 22:45

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2023 11:59

Conclusos para despacho
19/04/2023 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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