02/07/2025 13:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
02/07/2025 13:28

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 16:58

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 14:37

Conclusos para decisão
04/06/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 14:02

Expedição de Certidão.
20/02/2025 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 15:07

Conclusos para decisão
12/02/2025 18:25

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/02/2025 18:13

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/10/2024 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/10/2024 15:06

Juntada de Petição de Contra-razões
02/10/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 17:52

Expedição de Certidão.
01/10/2024 17:52

Recebido o recurso
30/09/2024 16:23

Conclusos para decisão
24/09/2024 12:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/09/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 14:12

Expedição de Certidão.
17/09/2024 14:12

Embargos de Declaração Não Acolhidos
13/09/2024 13:30

Conclusos para despacho
10/09/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 13:42

Conclusos para despacho
24/08/2023 14:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paula Roberta de Moraes Silva (OAB 315989/SP) Processo 1580647-60.2022.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectdo: Paulo Roberto de Moraes - Em face do exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade para reconhecer a NULIDADE da cobrança do IPTU dos exercícios de 2016 a 2020 sobre o SQL nº 115.215.0146-6.

Condeno a exequente ao pagamento das custas e despesas processuais, devidamente corrigidas desde os efetivos desembolsos, e honorários advocatícios, que fixo no piso legal do art. 85, § 3º, do Código de Processo Civil, devidamente corrigido até o efetivo pagamento.

Por fim, de modo a evitar a interposição de embargos de declaração, registre-se que ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que os pedidos de ambas as partes foram apreciados.

Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a interposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º, do Código de Processo Civil.

Oportunamente, libere-se eventual penhora.

P.I.C.
15/08/2023 22:03

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 16:47

Expedição de Certidão.
14/08/2023 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2023 17:53

Conclusos para despacho
31/07/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2023 13:44

Ato ordinatório
03/04/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 17:17

Expedição de Certidão.
16/02/2023 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2023 16:17

Conclusos para despacho
25/01/2023 17:15

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
03/12/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/12/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2022 19:11

Expedição de Carta.
11/11/2022 19:11

Expedição de Carta.
11/11/2022 19:11

Expedição de Certidão.
11/11/2022 19:10

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/11/2022 10:26

Conclusos para decisão
07/11/2022 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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