21/03/2025 12:34

Expedição de documento
06/03/2025 18:05

Petição Juntada
27/02/2025 02:11

Publicação
26/02/2025 10:53

Remetidos os Autos
26/02/2025 10:25

Expedição de documento
26/02/2025 10:24

Ato ordinatório
12/02/2025 17:26

Petição Juntada
29/05/2024 15:22

Arquivado Definitivamente
14/05/2024 14:56

Expedição de documento
11/05/2024 03:02

Publicação
10/05/2024 12:35

Remetidos os Autos
10/05/2024 11:29

Ato ordinatório
09/05/2024 17:25

Documento Juntado
08/05/2024 15:25

Petição Juntada
08/05/2024 15:24

Petição Juntada
07/05/2024 08:39

Publicação
06/05/2024 11:07

Remetidos os Autos
06/05/2024 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2024 03:22

Publicação
03/05/2024 10:32

Conclusos
03/05/2024 09:26

Remetidos os Autos
03/05/2024 09:15

Ato ordinatório
03/05/2024 09:11

Conclusos
02/05/2024 10:05

Petição Juntada
02/04/2024 06:43

Publicação
01/04/2024 14:58

Remetidos os Autos
01/04/2024 14:21

Ato ordinatório
12/03/2024 11:26

Recebidos os autos
11/12/2023 09:55

Remetidos os Autos
11/12/2023 09:53

Expedição de documento
11/12/2023 09:52

Expedição de documento
05/10/2023 17:16

Petição Juntada
13/09/2023 22:10

Petição Juntada
29/08/2023 03:51

Publicação
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), Peterson Fernandes da Fonte (OAB 352290/SP) Processo 1028666-98.2023.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jose Cicero Gomes - Reqdo: BANCO BRADESCO S.A. - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado nesta ação movida por JOSE CICERO GOMES em face de BANCO BRADESCO S/A para o fim de: i) cancelar o empréstimo de R$ 18.757,09; ii) condenar a parte ré à restituição do importe de R$ 18.998,99 (dezoito mil, novecentos e noventa e oito reais e noventa e nove centavos).

A quantia será atualizada pela correção monetária, de acordo com os índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da fraude; ii) para condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

O valor será atualizado pela correção monetária, de acordo com os índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir de hoje, em conformidade com a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação, declarando extinto o processo, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Isenção de custas e de honorários advocatícios nessa fase, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) taxa judiciária Guia DARE-SP de ingresso de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; b) taxa judiciária Guia DARE-SP referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; c) às despesas processuais (recolhidas na Guia FEDTJ) referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD).

O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp As despesas processuais deverão ser recolhidas por Guia FEDTJ (Fundo Especial de Despejas do Tribunal de Justiça), à exceção das diligências de oficial de justiça, com recolhimento mediante GRD.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos.

P.I.C.
28/08/2023 02:54

Remetidos os Autos
25/08/2023 16:43

Julgada Procedente a Ação
16/08/2023 10:05

Conclusos
15/08/2023 15:25

Petição Juntada
09/08/2023 09:10

Publicação
08/08/2023 13:38

Remetidos os Autos
08/08/2023 13:37

Ato ordinatório
07/08/2023 16:53

Petição Juntada
07/08/2023 16:35

Petição Juntada
03/08/2023 09:01

Publicação
02/08/2023 12:15

Remetidos os Autos
02/08/2023 11:33

Ato ordinatório
01/08/2023 15:35

Petição Juntada
28/07/2023 13:26

Petição Juntada
28/07/2023 03:47

Publicação
27/07/2023 12:28

Remetidos os Autos
27/07/2023 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2023 13:58

Conclusos
18/07/2023 06:04

Documento Juntado
10/07/2023 09:53

Conclusos
09/07/2023 11:25

Petição Juntada
07/07/2023 04:12

Publicação
06/07/2023 16:13

Expedição de documento
06/07/2023 01:38

Remetidos os Autos
05/07/2023 13:52

Ato ordinatório
18/06/2023 17:00

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2023

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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