26/07/2024 10:18

Arquivado Definitivamente
11/07/2024 17:48

Expedição de Certidão.
18/05/2024 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2024 00:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2024 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 13:44

Conclusos para despacho
08/05/2024 11:05

Conclusos para despacho
23/04/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 06:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2024 01:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2024 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2024 14:58

Conclusos para despacho
10/04/2024 10:28

Conclusos para despacho
08/03/2024 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 11:59

Transitado em Julgado em #{data}
23/02/2024 11:59

Transitado em Julgado em #{data}
02/02/2024 16:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2024 01:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/01/2024 16:59

Julgado procedente em parte o pedido
18/10/2023 10:07

Conclusos para julgamento
18/10/2023 10:06

Expedição de Certidão.
17/10/2023 10:08

Juntada de Petição de Réplica
17/10/2023 09:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 16:37

Juntada de Petição de contestação
12/10/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/10/2023 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2023 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 09:54

Expedição de Certidão.
30/08/2023 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 06:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Elpidio da Paixão Gomes da Silva (OAB 306768/SP) Processo 1021879-33.2023.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luana Cazetta Gomes -

Vistos.

INDEFIRO a tutela de urgência pretendida, pois a viagem apenas está marcada para outubro de 2023 e, não obstante, não houve negativa formal para emissão de passagem (que deve ocorrer 10 dias antes da viagem).

Assim, afasta-se o perigo de demora.

Dispenso, em primeiro lugar, a designação de audiência de tentativa de conciliação, anotando que a experiência vivenciada em casos assemelhados tem evidenciado a reduzida chance de obtenção de composição entre as partes, sendo possível reconhecer que não alcançará o resultado esperado, não correspondendo à expectativa de uma prestação jurisdicional mais rápida e eficaz.

Observo, de todo modo, que tal dispensa inaugural não inviabiliza, em havendo manifestação concreta das partes nesse sentido, a futura designação de solenidade para eventual obtenção de acordo, um dos objetivos do sistema dos Juizados Especiais Cíveis.

Oportunamente, observada a ordem cronológica de entrada das petições iniciais registradas neste Juizado,cite-se e intime-se a parte ré, advertindo-a acerca do prazo de 15 (quinze) dias úteis para eventual oferecimento de contestação, bem como sobre a possibilidade de inversão do ônus da prova (Enunciado nº 53 do FONAJE),cabendo quando de sua manifestação especificar eventuais provas, justificando-as, não bastando o requerimento genérico.

Registre-se, ainda, que deve ser aplicado o Enunciado 13 do FONAJE, de maneira que o prazo processual conta-se a partir da efetiva ciência do ato, e não da juntada do comprovante de citação ou intimação.

Com a contestação, intime-se a parte autora para, querendo,manifestar-se em réplica, no mesmo prazo, especificando também eventuais provas, justificando-as, não bastando o requerimento genérico, após o que os autos deverão tornar conclusos para prolação de sentença, observado o disposto no art. 12 do novo CPC Caso haja prova de áudio/vídeo, deverá a parte interessada disponibilizar nos autos olinkde acesso.

Intime-se.
28/08/2023 10:27

Conclusos para decisão
28/08/2023 10:27

Expedição de Certidão.
28/08/2023 00:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/08/2023 23:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2023 10:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2023 13:02

Conclusos para decisão
21/08/2023 19:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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