12/11/2024 09:07

Arquivado Definitivamente
12/11/2024 09:07

Expedição de Certidão.
12/11/2024 09:06

Expedição de Certidão.
27/08/2024 14:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2024 10:25

Expedição de Certidão.
01/08/2024 00:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 00:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/07/2024 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 13:13

Conclusos para despacho
29/07/2024 13:11

Baixa Definitiva
26/07/2024 10:41

Recebidos os autos
19/03/2024 10:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
19/03/2024 10:48

Expedição de Certidão.
19/03/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 06:50

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 09:00

Expedição de Certidão.
24/01/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 08:10

Expedição de Certidão.
28/09/2023 19:35

Juntada de Petição de Contra-razões
12/09/2023 00:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/09/2023 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2023 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2023 09:08

Conclusos para decisão
05/09/2023 16:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2023 09:17

Expedição de Certidão.
29/08/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ezeo Fusco Junior (OAB 100883/SP), João Fernando Domingues (OAB 202119/SP), Gustavo Burini Fávaro (OAB 357230/SP) Processo 1009587-20.2022.8.26.0079 - Mandado de Segurança Cível - Reqte: Celio de Barros - Reqdo: Aires Nelson Merlini Presidente da Câmara Municipal de Pardinho, Câmera Municipal de Pardinho, Rodrigo de Oliveira Costa - Diante do exposto e fundamentado, DECIDO pela DENEGAÇÃO DA ORDEM requerida na inicial, mantendo-se o ato administrativo impugnado em todos os seus efeitos.

Incabíveis honorários advocatícios, conforme artigo 25 da Lei n.º 12.016/09 e Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.

Publique-se e Intimem-se.
28/08/2023 23:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 15:18

Denegada a Segurança a #{nome_da_parte}
29/04/2023 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 15:20

Conclusos para julgamento
19/04/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 09:57

Expedição de Certidão.
19/04/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 00:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023 14:05

Juntada de Petição de Réplica
18/04/2023 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/04/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 13:39

Juntada de Petição de contestação
05/04/2023 23:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/04/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2023 09:33

Juntada de Mandado
31/03/2023 00:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2023 11:23

Expedição de Mandado.
30/03/2023 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/03/2023 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2023 11:47

Conclusos para despacho
28/03/2023 11:44

Expedição de Certidão.
10/02/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 11:50

Expedição de Certidão.
08/02/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 11:46

Juntada de Outros documentos
03/02/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 00:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2023 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/01/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 12:08

Conclusos para despacho
27/01/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 00:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2023 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/01/2023 11:47

Expedição de Certidão.
26/01/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 23:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2022 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/11/2022 20:55

Não Concedida a Medida Liminar
01/11/2022 16:44

Conclusos para despacho
01/11/2022 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 23:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2022 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2022 20:41

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2022 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 12:17

Expedição de Certidão.
28/09/2022 12:17

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 12:15

Conclusos para decisão
28/09/2022 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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