25/04/2024 14:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2023 12:11

Juntada de Petição de Contra-razões
17/11/2023 04:06

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 09:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 18:15

Expedição de Certidão.
23/10/2023 18:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/10/2023 14:55

Conclusos para decisão
18/10/2023 21:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/10/2023 15:48

Expedição de Certidão.
18/10/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 06:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 05:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 16:32

Julgado improcedente o pedido
06/09/2023 13:27

Conclusos para decisão
05/09/2023 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 08:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Márcio de Oliveira Ramos (OAB 169231/SP) Processo 1002731-65.2023.8.26.0318 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Espolio de Laércio Fernando Mazon - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int.
23/08/2023 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 12:02

Expedição de Certidão.
23/08/2023 12:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/08/2023 09:58

Conclusos para decisão
17/08/2023 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 13:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 12:42

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
20/06/2023 07:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2023 12:10

Expedição de Certidão.
19/06/2023 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2023 12:08

Conclusos para decisão
07/06/2023 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 10:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2023 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/06/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 09:36

Expedição de Certidão.
31/05/2023 23:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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