21/08/2024 09:05

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
21/08/2024 09:04

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 09:04

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 09:04

Expedição de Certidão.
06/08/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 22:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 19:11

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 23:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2024 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/07/2024 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 12:53

Conclusos para despacho
05/07/2024 18:23

Recebidos os autos
05/03/2024 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
05/03/2024 15:53

Expedição de Certidão.
19/02/2024 05:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 01:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2024 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2024 12:14

Conclusos para despacho
06/02/2024 12:12

Juntada de Petição de Contra-razões
30/01/2024 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2024 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/01/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 09:49

Conclusos para despacho
16/01/2024 16:56

Juntada de Petição de Contra-razões
10/01/2024 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 00:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/01/2024 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2024 07:20

Conclusos para despacho
05/01/2024 09:45

Juntada de Petição de Contra-razões
15/12/2023 23:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/12/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 17:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/11/2023 02:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 01:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/11/2023 14:37

Julgado improcedente o pedido
09/11/2023 14:57

Conclusos para julgamento
08/11/2023 17:00

Juntada de Petição de Alegações finais
06/11/2023 09:56

Conclusos para decisão
06/11/2023 09:55

Processo Reativado
06/11/2023 09:36

Juntada de Petição de Alegações finais
31/10/2023 11:38

Conclusos para julgamento
14/10/2023 19:45

Juntada de Petição de Alegações finais
29/09/2023 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 00:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 22:48

Conclusos para despacho
26/09/2023 22:47

Expedição de Certidão.
26/09/2023 22:42

Baixa Definitiva
30/08/2023 07:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Larissa Zambelli Caputo (OAB 331057/SP), Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP) Processo 1017515-14.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Leonardo Zambelli Caputo Vieira Gomes - Reqdo: Banco Safra S/A, Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., Neon Pagamentos S/A -

Vistos.

Na hipótese de litisconsórcio passivo, como é o caso, a desistência da ação em relação a um dos réus não citado não depende do consentimento daqueles já integrados à relação processual.

Este é o entendimento do E.

Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPRA E VENDA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C.

REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA EM RELAÇÃO A DOIS DOS CO-REQUERIDOS AINDA NÃO CITADOS DESNECESSIDADE DE CONSENTIMENTO DA CORRÉ QUE FOI CITADA E APRESENTOU CONTESTAÇÃO PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO EM RELAÇÃO A OUTRA DEMANDADA POSSIBILIDADE DECISÃO MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO.

Tratando-se de litisconsórcio facultativo, pode o credor desistir da ação contra um ou mais réus, no exercício regular de um direito, qual seja, a facultatividade em eleger aquele contra o qual pretende litigar, e ainda nela prosseguir em face dos demais.

Assim, de rigor a manutenção da decisão que homologou a desistência da ação em relação a dois correqueridos, com o prosseguimento em relação a outra mantida. (TJ-SP - AI: 22403031920158260000 SP 2240303-19.2015.8.26.0000, Relator: Paulo Ayrosa, Data de Julgamento: 02/02/2016, 31ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 03/02/2016) O entendimento está em conformidade com o STJ, segundo o qual, "No litisconsórcio facultativo, todavia, segundo o art. 117 do CPC/15, os litisconsortes serão considerados litigantes distintos em suas relações com a parte adversa, de forma que a extinção da ação em relação a um deles, pela desistência, não depende do consentimento dos demais réus, pois não influencia o curso do processo" (REsp 1739718/SC, Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 01/12/2020, DJe 04/12/2020).

Portanto, homologo a desistência em relação a corré Juciara Ferreira Soares, devendo o feito prosseguir com relação aos demais corréus.

Dê-se baixa junto ao SAJ.

Nada vindo em 15 dias, tornem conclusos para sentença.

Int.
29/08/2023 01:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 14:43

Conclusos para despacho
14/08/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 05:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/08/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 13:29

Conclusos para despacho
24/07/2023 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 05:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2023 00:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/07/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 19:37

Conclusos para despacho
07/07/2023 19:36

Juntada de Ofício
07/07/2023 19:36

Juntada de Ofício
08/06/2023 02:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2023 08:46

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 14:02

Conclusos para decisão
14/04/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 09:35

Conclusos para despacho
14/03/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2023 05:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/03/2023 14:08

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
18/01/2023 09:43

Conclusos para julgamento
23/11/2022 17:15

Juntada de Petição de Alegações finais
21/11/2022 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/11/2022 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/11/2022 12:21

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 23:58

Conclusos para despacho
16/11/2022 23:57

Expedição de Certidão.
03/10/2022 14:56

Juntada de Petição de Alegações finais
13/09/2022 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2022 00:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/09/2022 17:06

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2022 01:24

Conclusos para despacho
06/09/2022 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2022 00:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2022 19:05

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 14:19

Conclusos para despacho
30/08/2022 16:35

Juntada de Petição de Réplica
15/08/2022 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2022 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/08/2022 10:51

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 17:26

Juntada de Petição de contestação
10/08/2022 18:56

Juntada de Petição de contestação
10/08/2022 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 02:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2022 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2022 10:26

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 10:56

Juntada de Petição de contestação
03/08/2022 17:02

Juntada de Petição de contestação
01/08/2022 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2022 00:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/07/2022 14:54

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 22:36

Conclusos para despacho
27/07/2022 22:36

Expedição de Certidão.
26/07/2022 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2022 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/07/2022 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2022 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/07/2022 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2022 00:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2022 15:54

Expedição de Carta.
11/07/2022 15:54

Expedição de Carta.
11/07/2022 15:54

Expedição de Carta.
11/07/2022 15:54

Expedição de Carta.
11/07/2022 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2022 14:31

Conclusos para despacho
08/07/2022 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2022

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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