TJSP - 1020053-47.2021.8.26.0196

1ª instância - Fazenda Publica de Franca

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Polo Ativo

Partes

MARIA LAURA GIANVECCHIO

CPF *62.***.*59-80

Advogados

MARCIA MUNITA

OAB: 120228/SP

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 14:10

    Conclusos para julgamento

  • 27/05/2025 14:53

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2025 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2025 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2025 02:09

    Suspensão do Prazo

  • 13/02/2025 15:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2024 06:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2024 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2024 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2024 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2024 13:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/10/2024 15:44

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2024 16:21

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2024 07:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2024 07:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 20:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2024 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2024 12:52

    Determinada a emenda à inicial

  • 28/05/2024 11:03

    Conclusos para julgamento

  • 28/05/2024 10:46

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2024 09:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/02/2024 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 23:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 23:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2023 22:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 11:48

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2023 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2023 16:15

    Suspensão do Prazo

  • 07/11/2023 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/11/2023 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/10/2023 02:03

    Suspensão do Prazo

  • 02/10/2023 06:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2023 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2023 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 10:00

    Ato ordinatório

  • 21/09/2023 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 18:30

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcia Munita (OAB 120228/SP) Processo 1020053-47.2021.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Laura Gianvecchio -

    Vistos.

    Processo em ordem. 1.

    Frente as manifestações (fls. 189/190 e 193/194), esclareçam se o tratamento realizado satisfaz a medida de tutela, ou se é feito independente da obrigação imposta, quando haveria perda do interesse na intervenção.

    Também faça o ente público esclarecimento sobre os percalços narrados pela parte.

    Prazo de dez dias. 2.

    Sem prejuízo, oficie-se ao AME de Ituverava, solicitando informações sobre o tratamento dispensado a parte requerente.

    Prazo de dez dias. 3.

    Conclusos, depois para prosseguimento.

    Ciência.

    Intime-se e cumpra-se.

    Franca, 28 de agosto de 2023.

  • 29/08/2023 00:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2023 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2023 07:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 16:50

    Conclusos para julgamento

  • 18/05/2023 13:56

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 11:15

    Juntada de Petição de parecer

  • 16/05/2023 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2023 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2023 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 08:09

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2023 19:24

    Juntada de Outros documentos

  • 01/05/2023 19:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2023 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2023 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 11:28

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 00:25

    Mudança de Classe Processual

  • 03/04/2023 07:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 19:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2023 05:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2023 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 10:09

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2023 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 10:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2023 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 01:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2022 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2022 16:45

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2022 15:20

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2022 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 12:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2022 07:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2022 07:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2022 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2022 21:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2022 16:35

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 11:19

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2022 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2022 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2022 18:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/02/2022 15:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/01/2022 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2022 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2022 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/01/2022 11:32

    Juntada de Ofício

  • 26/01/2022 11:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/01/2022 11:31

    Juntada de Mandado

  • 26/01/2022 11:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/01/2022 11:31

    Juntada de Mandado

  • 13/01/2022 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2022 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 15:03

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2022 15:02

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2022 15:02

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2022 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2022 17:01

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 07/01/2022 16:11

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2021 18:07

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2021 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2021 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2021 22:27

    Suspensão do Prazo

  • 03/09/2021 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2021 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2021 11:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2021 13:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2021 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2021 09:47

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2021 22:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2021 14:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2021 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2021 14:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2021 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 09:20

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2021 23:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2021

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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