08/09/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 17:34

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/09/2025 07:53

Conclusos para decisão
03/09/2025 23:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 12:50

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001819-10.2021.8.26.0010 (processo principal 0011173-40.2013.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Graziella Carla Ferri Merulla - Antonio José Paulo Alves da Silva - - Duarte Alves da Silva - - Marcos Damião Alves da Silva - 1.

Rejeito os embargos declaratórios opostos tanto pelos executados às fls. 1097/1100 quanto pela exequente às fls. 1101/1113, eis que inexistem omissões, contradições, obscuridades e/ou erros materiais na decisão de fls. 1086/1090.

Ressalte-se ser descabido o pedido dos executados para que os honorários periciais sejam rateados entre as partes, mormente porque os problemas no imóvel da exequente somente serão definitivamente sanados quando os executados realizarem os reparos indicados pelo perito.

Quanto aos questionamentos da exequente, tais não merecem guarida.

Pois, ainda que o imóvel dos executados esteja irregular perante a Administração Pública, tal fato em nada interfere no objeto remanescente da presente lide, qual seja, o de compelirem os executados a realizarem específicas obras, em ambos os imóveis, para que haja a definitiva solução dos problemas no imóvel da exequente, objetivamente identificados na fase de conhecimento.

Ademais, o perito destacou inexistir problema de sobrecarga na parede do imóvel da exequente, eis que o real problema das infiltrações está na falta de rufos de capeamento entre os muros dos imóveis das partes, além de falhas no revestimento externo da parede da exequente.

Ou seja, a solução pericial proposta, nessa segunda perícia, além de adequada, é técnica e juridicamente viável, não havendo risco de ruína tampouco implicará 'periculosidade' ao imóvel da exequente.

Ainda, as questões relacionadas ao suposto problema com a impermeabilização das lajes dos executados, assim como a alegada 'discrepância na idade aparente' (fls. 1112) de ambos os imóveis, ou foram dirimidas objetivamente pelas conclusões periciais - mormente quanto à origem/extensão das danos causados ao imóvel da exequente, pelo imóvel dos executados -, ou se cuida de mera circunstância (idade aparente dos imóveis) que não tem o condão de alterar as soluções concretas apresentadas pelo experto.

Nesse passo, restou demonstrada a desnecessidade de se demolir qualquer porção do imóvel dos executados, para sanar os problemas no imóvel da exequente.

Por fim, não há se falar em retificação dos cálculos periciais com base no INCC, vez que o perito utilizou-se, como referência, cotações publicadas no Relatório Sintético de Composições de Serviços, da Editora Pini, publicação técnica, da área de construção civil, a qual é bem avaliada nesse segmento.

Em suma, não há nada que desabone o trabalho realizado pelo perito judicial, que desempenhou seu mister com probidade e esmero, razão pela qual a manutenção da homologação do laudo pericial (fls. 592/703) e seus esclarecimentos complementares (fls. 882/965), é medida de rigor. 2.

Fls. 1133/1140: Indefiro o pedido de tutela de urgência deduzido pela exequente, com vistas a determinar que os executados se abstenham de realizar as obras as quais o perito judicial destacou no seu laudo, para fins de sanar definitivamente os problemas que informam a presente lide; sendo que, conforme destacado pela exequente, eles já estariam executando tais obras, realizando 'cortes na parede de propriedade exclusiva da Embargada' (fls. 1134).

Conforme linhas acima, os embargos declaratórios opostos pela embargante (fls. 1101/1113) foram rejeitados, mantendo-se integralmente as conclusões e disposições contidas na decisão de fls. 1086/1090, dentre elas, a de que os executados cumprissem, no prazo de 30 (trinta) dias, a obrigação de fazer a que foram condenados, observando estritamente o quanto determinando pelo perito nas suas conclusões técnicas (fls. 673).

Quanto às conclusões periciais em apreço, tais cingem-se ao refazimento dos rufos de capeamento de divisa, tanto no terraço do primeiro andar, quanto no terraço do segundo andar, com seu embutimento nas alvenarias do imóvel da autora.

Depois é necessário repintar os cômodos afetados pelas infiltrações, e que se relacionam diretamente com as deficiências de ordem construtiva do imóvel dos réus, a saber, os dormitórios frontal e de fundos, a sala de estar (todos do primeiro andar) e o dormitório do segundo andar (fls. 673).

Pois bem.

Para que haja o efetivo cumprimento da ordem cominatória em questão, os executados, por questões estritamente técnicas da área de engenharia civil, deverão realizar obras de embutimento nas alvenarias (paredes) do imóvel da exequente.

Por outro lado, as alegações apresentadas pela exequente na petição ora analisada, que lhe servem de base para sustentar sua postura em querer obstar tais serviços cuidam-se, na realidade, de questões já enfrentadas e rechaçadas por este Juízo.

Saliente-se, apenas, que remanesce a questão da pretensa violação ao direito de propriedade da exequente; sendo que, quanto a esse ponto, não lhe assiste razão.

Isso porque os danos causados ao seu imóvel apenas e tão-somente poderão ser definitivamente sanados se ocorrerem os embutimentos dos rufos de capeamento de divisa, ou seja, embutindo-os dentro de sua parede divisória.

Aliás, no caso vertente - no qual houve a judicialização de uma situação típica de direito de vizinhança -, a exequente, vizinha que teve seu imóvel afetado, deve tolerar os serviços a serem realizados pelos réus, seus vizinhos, com vistas a solucionar os problemas que surgiram no seu imóvel.

Pois, uma vez solucionado o problema, a lide se extingue, tendo o processo atingido sua finalidade maior, que é a pacificação social.

Todavia, não deixando a exequente, autora da ação que versa sobre direito de vizinhança, que os réus resolvam o problema entre os imóveis lindeiros tal como definido pelo perito quanto ao modo de sua execução, haverá, por parte daquela, verdadeiro abuso de direito (art. 187, do CC), além de deflagrar conduta contrária à boa-fé processual (art. 5º, do CPC).

Ante todo o exposto, resta indeferido o pedido de tutela de urgência, eis que não se vislumbram tanto a verossimilhança nas alegações da exequente quanto o pretenso risco de dano irreparável. - ADV: LUIZ CARLOS LORA (OAB 231952/SP), TANIA LUCIA DE LIMA (OAB 279019/SP), GRAZIELLA CARLA FERRI MERULLA (OAB 211101/SP), GLEICE APARECIDA LABRUNA (OAB 164762/SP), GLEICE APARECIDA LABRUNA (OAB 164762/SP), GLEICE APARECIDA LABRUNA (OAB 164762/SP)
25/08/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:20

Embargos de Declaração Não Acolhidos
14/08/2025 11:33

Conclusos para decisão
08/08/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 15:36

Conclusos para decisão
16/07/2025 23:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/07/2025 17:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/07/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 14:17

Conclusos para decisão
03/07/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 19:36

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 15:31

Conclusos para decisão
31/03/2025 14:53

Expedição de Certidão.
26/03/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 15:03

Conclusos para despacho
18/02/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2025 00:46

Suspensão do Prazo
12/12/2024 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
15/11/2024 03:45

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 14:55

Conclusos para decisão
29/10/2024 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 12:19

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 12:18

Expedição de Certidão.
01/10/2024 02:16

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 14:55

Conclusos para despacho
23/09/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 23:45

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 10:46

Conclusos para despacho
23/08/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 11:12

Conclusos para despacho
15/07/2024 16:11

Expedição de Certidão.
19/04/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 10:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 03:21

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2024 15:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 15:39

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2024 10:33

Conclusos para decisão
12/03/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 10:13

Conclusos para despacho
07/03/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 03:05

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 10:07

Conclusos para despacho
05/03/2024 04:24

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 13:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/03/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 13:05

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 13:05

Expedição de Certidão.
29/02/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 02:56

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2024 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2024 13:52

Conclusos para decisão
21/02/2024 12:13

Expedição de Certidão.
21/02/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 15:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2024 01:25

Suspensão do Prazo
24/01/2024 03:47

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2024 10:29

Conclusos para decisão
21/01/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024 08:13

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2023 07:29

Conclusos para despacho
19/12/2023 11:11

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 11:10

Expedição de Certidão.
19/12/2023 01:27

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2023 01:04

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2023 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2023 08:47

Conclusos para decisão
12/12/2023 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 04:24

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 12:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2023 12:53

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 12:53

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 12:53

Expedição de Certidão.
06/12/2023 03:15

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 16:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2023 16:55

Expedição de Certidão.
28/11/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 01:02

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 10:47

Conclusos para despacho
10/11/2023 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 10:15

Expedição de Certidão.
07/11/2023 05:33

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2023 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2023 10:57

Conclusos para decisão
17/10/2023 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gleice Aparecida Labruna (OAB 164762/SP), Graziella Carla Ferri Merulla (OAB 211101/SP), Luiz Carlos Lora (OAB 231952/SP), Tania Lucia de Lima (OAB 279019/SP) Processo 0001819-10.2021.8.26.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Graziella Carla Ferri Merulla, Graziella Carla Ferri Merulla - Exectdo: Antonio José Paulo Alves da Silva, Duarte Alves da Silva, Marcos Damião Alves da Silva -

Vistos.

Em preparação à apreciação do pedido de levantamento de valores formulado pela exequente, aguarde-se que a exequente apresente demonstrativo atualizado e completo do crédito exequendo, com dedução de todos os depósitos nas respectivas datas em que foram realizados, incluindo-se o depósito efetivado nos autos do cumprimento de sentença nº 639-22 (certidão de p. 436).

Int.
21/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2023 12:09

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 14:14

Conclusos para despacho
16/08/2023 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 01:04

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 10:25

Conclusos para despacho
08/08/2023 10:42

Expedição de Certidão.
02/08/2023 05:17

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2023 07:48

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 13:39

Conclusos para despacho
26/07/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 10:21

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 01:03

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2023 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2023 12:01

Conclusos para decisão
13/07/2023 12:00

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 11:59

Expedição de Certidão.
20/06/2023 01:16

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2023 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2023 10:10

Conclusos para decisão
31/05/2023 16:29

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 10:27

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 16:38

Conclusos para despacho
13/02/2023 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2023 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2023 14:18

Conclusos para decisão
23/01/2023 16:26

Juntada de Outros documentos
19/01/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 08:44

Conclusos para decisão
05/12/2022 15:35

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2022 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2022 10:39

Conclusos para decisão
22/11/2022 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 01:03

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2022 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2022 12:22

Conclusos para decisão
25/10/2022 01:31

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2022 20:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/10/2022 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 16:43

Expedição de Ofício.
11/10/2022 05:48

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2022 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2022 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2022 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 11:59

Juntada de Outros documentos
22/09/2022 14:39

Conclusos para decisão
19/09/2022 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 02:48

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2022 01:03

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2022 11:00

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 10:50

Conclusos para despacho
02/09/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2022 16:00

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 14:16

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 09:41

Conclusos para despacho
15/08/2022 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 13:21

Juntada de Outros documentos
25/07/2022 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 12:37

Juntada de Outros documentos
21/07/2022 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 01:21

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2022 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2022 08:23

Conclusos para decisão
29/06/2022 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 02:17

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2022 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2022 14:52

Juntada de Outros documentos
11/05/2022 14:52

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 18:32

Conclusos para decisão
14/03/2022 13:03

Início da Execução Juntado
23/02/2022 01:04

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2022 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2022 10:02

Proferido Despacho
21/02/2022 09:43

Conclusos para despacho
17/02/2022 18:19

Juntada de Outros documentos
17/02/2022 18:19

Juntada de Outros documentos
17/02/2022 18:18

Juntada de Outros documentos
10/02/2022 04:49

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2022 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2022 11:40

Decisão
08/02/2022 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2022 14:41

Conclusos para decisão
07/02/2022 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2022 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2021 05:11

Suspensão do Prazo
10/12/2021 01:29

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2021 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2021 07:46

Decisão
09/11/2021 15:20

Conclusos para decisão
26/10/2021 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021 02:07

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2021 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2021 13:38

Decisão
11/10/2021 12:59

Conclusos para decisão
07/10/2021 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2021 01:27

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2021 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2021 11:48

Proferido Despacho
28/09/2021 04:39

Conclusos para despacho
15/09/2021 00:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2021 01:19

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2021 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2021 13:20

Proferido Despacho
29/08/2021 19:29

Conclusos para despacho
18/08/2021 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2021 10:23

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2021 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2021 11:44

Proferido Despacho
06/08/2021 11:41

Conclusos para despacho
26/07/2021 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2021 08:10

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2021 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2021 14:21

Proferido Despacho
16/07/2021 14:12

Conclusos para despacho
09/07/2021 13:27

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2013

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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