30/06/2025 00:00

Publicado em
30/06/2025 00:00

Publicado em
27/06/2025 17:06

Prazo
27/06/2025 17:01

Expedição de Certidão.
26/06/2025 09:50

Expedição de Certidão.
26/06/2025 09:48

Expedição de Certidão.
26/06/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 18:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/06/2025 15:42

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 837
25/06/2025 15:42

Presidência Privado Repetitivo
25/06/2025 15:42

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
25/06/2025 15:42

Por decisão judicial
25/06/2025 15:39

Despacho
24/06/2025 12:02

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
11/03/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 15:40

Subprocesso Cadastrado
08/03/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 22:55

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 00:00

Publicado em
19/02/2025 00:00

Publicado em
18/02/2025 09:36

Prazo
18/02/2025 09:16

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
12/02/2025 13:17

Presidência Privado Repetitivo
12/02/2025 13:17

Recurso Extraordinário
12/02/2025 13:16

Recurso Especial
13/11/2024 12:25

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/11/2024 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 19:51

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 19:47

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 00:00

Publicado em
21/10/2024 09:07

Prazo
19/10/2024 19:03

Expedição de Certidão.
19/10/2024 17:32

Vista (Contrarrazões)
18/10/2024 14:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/10/2024 13:36

Unificação Pai
14/10/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 17:03

Expedição de Certidão.
12/09/2024 14:17

Julgado virtualmente
09/08/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 16:44

Subprocesso Cadastrado
05/08/2024 00:00

Publicado em
05/08/2024 00:00

Publicado em
01/08/2024 16:03

Prazo
01/08/2024 15:50

Expedição de Certidão.
30/07/2024 19:04

Acórdão registrado
30/07/2024 18:15

AcórdãoFinalizado
30/07/2024 16:43

Documento Finalizado
30/07/2024 13:30

Não-Provimento
30/07/2024 13:30

Julgado
23/07/2024 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 22:10

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 00:00

Publicado em
03/07/2024 11:33

Inclusão em Pauta
02/07/2024 14:22

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
02/07/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 00:00

Publicado em
04/04/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 00:00

Conclusos para decisão
02/04/2024 12:38

Conclusos para decisão
02/04/2024 09:31

Distribuído por competência exclusiva
02/04/2024 00:00

Publicado em
26/03/2024 10:14

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/03/2024 10:07

Processo Cadastrado
25/03/2024 11:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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