TJSP - 1519943-21.2023.8.26.0228

1ª instância - 27 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FELIPE MARTINS FAGUNDES

CPF *44.***.*36-05

GABRIEL DE SOUZA FEDRIZ

CPF *14.***.*02-69

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

MANOEL JOAO DE MOURA JUNIOR

OAB: 458529/SP

CPF *27.***.*36-95

Terceiro

Partes

GEOVANA DA SILVA FURQUIM

CPF *48.***.*41-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARCOS PHILIPE DE SOUZA SANTOS

CPF *95.***.*43-02

FERNANDO DA SILVA CAMPOS - PM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2025 17:53

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2025 17:46

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 03/09/2025 06:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 06:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2025 23:45

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 27/08/2025 15:20

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2025 05:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1519943-21.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - FELIPE MARTINS FAGUNDES -

    Vistos.

    Em que pese a juntada da renúncia ao mandato outorgado pelo réu Felipe Martins Fagundes, fica o então procurador intimado para que apresente razões de apelação, uma vez que em curso o prazo para manifestação desde 06/08/2025 (fls. 288), nos termos do artigo 112, §1º, CPC: Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo.

    Sem prejuízo, desde já, intime-se o réu para que CONSTITUA NOVO DEFENSOR no prazo de 10 (dez) dias.

    Decorrido o prazo sem juntada de procuração ou caso manifeste a parte que não possui condições para contratar advogado, será automaticamente nomeada a Defensoria Pública.

    Publique-se. - ADV: MANOEL JOÃO DE MOURA JUNIOR (OAB 458529/SP)

  • 21/08/2025 03:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2025 15:41

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 20:05

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 11/08/2025 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2025 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2025 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 09:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2025 01:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 18:05

    Expedição de Ofício.

  • 04/08/2025 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2025 16:34

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2025 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2025 16:27

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 04/08/2025 16:24

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 15/02/2025 03:55

    Suspensão do Prazo

  • 12/02/2025 14:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/02/2025 14:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/02/2025 14:22

    Juntada de Mandado

  • 26/01/2025 03:21

    Suspensão do Prazo

  • 20/01/2025 15:48

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2025 20:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2025 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2025 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2025 11:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/01/2025 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2025 11:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/01/2025 11:16

    Juntada de Mandado

  • 21/11/2024 17:08

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2024 17:08

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2024 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2024 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/11/2024 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2024 01:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2024 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2024 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2024 15:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2024 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 16:14

    Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

  • 09/09/2024 11:04

    Conclusos para julgamento

  • 06/09/2024 23:15

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 05/09/2024 21:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2024 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2024 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2024 19:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2024 14:56

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 21/06/2024 22:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2024 01:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2024 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/06/2024 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2024 15:05

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 27/03/2024 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2024 06:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/02/2024 10:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/02/2024 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 07:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/11/2023 15:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/11/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 15:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/10/2023 17:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/10/2023 09:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/10/2023 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 09:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/10/2023 11:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/10/2023 11:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/10/2023 12:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/10/2023 11:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/09/2023 23:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2023 17:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/09/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/09/2023 18:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/09/2023 18:01

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 28/09/2023 17:40

    Conciliação frutífera

  • 27/09/2023 12:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/09/2023 12:48

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 22/09/2023 15:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/09/2023 14:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/09/2023 10:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/09/2023 10:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/09/2023 10:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/09/2023 10:27

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 14/09/2023 10:27

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 14/09/2023 10:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/09/2023 14:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/09/2023 14:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/08/2023 11:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/08/2023 11:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/08/2023 18:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2023 18:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2023 18:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2023 18:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2023 18:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2023 15:45

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 28/08/2023 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 01:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Manoel João de Moura Junior (OAB 458529/SP) Processo 1519943-21.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: FELIPE MARTINS FAGUNDES - 1- A preliminar arguida pela Defesa confunde-se com o mérito e como tal será analisada.

    Assim, materialidade comprovada, a responsabilidade será apurada em momento oportuno, durante a instrução criminal.

    Desta feita, não configurando nenhuma das hipóteses previstas no artigo 397 do C.P.P., mantenho o recebimento da denúncia. 2- Designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 28 de setembro de 2023, às 13:30 horas.

    Intimem-se e, se o caso, requisitem-se. 3- Solicitem-se as certidões e os laudos faltantes, a fim de que os autos estejam em termos para julgamento na data da audiência. 4- DEFIRO o requerimento constante de fls. 105, item 23.

    Oficie-se.

    Para atendimento à finalidade requerida a fls. 105, item 24, requisitem-se as imagens captadas pelas câmeras operacionais portáteis dos policiais que atuaram na ocorrência. 5- Cobre-se a resposta ao determinado quando do deferimento do requerido nos itens 1, "d", II e 2 da cota de oferecimento da denúncia, atendendo-se com a diligência o que também requerido pela Defesa.

    Faço a ressalva quanto aos documentos de fls. 85, em que consta o endereço da vítima, e fls. 94. 6- Ciência ao Ministério Público, Defensoria Pública e, via diário da justiça eletrônico, intime-se a defesa constituída.

  • 22/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 15:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2023 12:39

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 19:15

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 09/08/2023 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 13:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/07/2023 13:11

    Juntada de Mandado

  • 28/07/2023 12:55

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 25/07/2023 15:15

    Juntada de Ofício

  • 24/07/2023 14:52

    Juntada de Ofício

  • 24/07/2023 14:50

    Juntada de Ofício

  • 24/07/2023 14:49

    Juntada de Ofício

  • 24/07/2023 14:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/07/2023 14:48

    Juntada de Mandado

  • 24/07/2023 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 10:45

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2023 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 16:12

    Expedição de Ofício.

  • 17/07/2023 16:12

    Expedição de Ofício.

  • 17/07/2023 16:12

    Desentranhado o documento

  • 17/07/2023 16:10

    Desentranhado o documento

  • 14/07/2023 15:58

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2023 15:53

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2023 05:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/07/2023 14:21

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 12/07/2023 11:58

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 11:28

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 10/07/2023 12:23

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 10/07/2023 12:23

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 10/07/2023 12:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/07/2023 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 23:05

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 06/07/2023 23:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2023 10:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2023 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 10:59

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 09:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/07/2023 09:52

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 03/07/2023 08:56

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 11:33

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 28/06/2023 11:33

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 28/06/2023 11:33

    Recebidos os autos

  • 26/06/2023 10:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 26/06/2023 10:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/06/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2023 12:20

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2023 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2023 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2023 11:57

    Expedição de Ofício.

  • 25/06/2023 11:56

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 25/06/2023 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2023 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2023 11:35

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2023 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2023 09:26

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2023 07:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/06/2023 05:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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