TJSP - 0001597-33.2017.8.26.0026

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MANOEL APARECIDO BRAM

Advogados

LAIS GRACAS SILVA

CPF *89.***.*76-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2025 18:34

    Remetido ao DJE

  • 23/05/2025 15:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/05/2025 15:49

    Declarada a Remição

  • 22/05/2025 10:48

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2025 13:16

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 15:41

    Petição Juntada

  • 10/04/2025 09:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/04/2025 09:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2025 09:15

    Petição Juntada

  • 18/11/2024 10:35

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/11/2024 10:35

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 18/11/2024 10:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/11/2024 09:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/11/2024 16:31

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 11/11/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2024 05:48

    Remetido ao DJE

  • 08/11/2024 14:05

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/11/2024 12:52

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2024 12:52

    Documento Juntado

  • 08/11/2024 12:47

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/04/2024 23:06

    Suspensão do Prazo

  • 20/02/2024 00:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2024 11:05

    Remetido ao DJE

  • 16/02/2024 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 09:31

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2024 09:03

    Petição Juntada

  • 15/02/2024 14:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/02/2024 14:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2024 14:32

    Ofício Juntado

  • 02/02/2024 16:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/01/2024 00:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 06:37

    Remetido ao DJE

  • 17/01/2024 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2024 16:22

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 10:32

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 09:03

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/12/2023 09:03

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 05/12/2023 09:03

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/11/2023 16:32

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/11/2023 15:49

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 17/11/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/11/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 14/11/2023 13:52

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/11/2023 12:37

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2023 11:46

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 13:26

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 10/11/2023 10:21

    Documento Juntado

  • 09/11/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2023 14:06

    Ordem de Liberação Expedida

  • 08/11/2023 10:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 07/11/2023 14:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/11/2023 14:58

    Concessão

  • 07/11/2023 14:14

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2023 10:17

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 14:37

    Petição Juntada

  • 01/11/2023 16:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/11/2023 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2023 15:15

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 01/11/2023 09:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/11/2023 09:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2023 10:37

    Petição Juntada

  • 27/09/2023 13:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2023 13:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2023 09:35

    Petição Juntada

  • 23/08/2023 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Laís Graças Silva (OAB 390649/SP) Processo 0001597-33.2017.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Manoel Aparecido Bram - Sendo certa a prática de crimes de elevada gravidade, para melhor instrução do pedido e segura decisão quanto ao pedido do sentenciado, determino a realização de avaliação criminológica voltada à colheita de subsídios quanto: (i) à absorção do sentenciado da terapêutica penal; e (ii) ao prognóstico de eventual reincidência.

    Os responsáveis pelo exame deverão tecer considerações objetivas sobre: a personalidade do sentenciado; suas tolerâncias e frustrações; a presença e o predomínio de agressividade e impulsividade, como ainda sobre a existência de mecanismos de contenção de impulsos em sua conduta; a crítica do apenado a respeito da(s) infração(ões) que cometeu; a assimilação de valores éticos e morais em decorrência da terapia prisional; a influência das características identificadas em relação ao pretendido abrandamento de regime prisional.

    Com anotação dos quesitos acima, requisite-se ao Diretor da unidade prisional, Iaras - Penit. "Orlando Brando Filinto" + APP, onde o sentenciado encontra-se recolhido as necessárias providências, a fim de que o apenado seja submetido à sobredita perícia criminológica, devendo os peritos oficiais cuidarem de discorrer, cuidadosamente e de forma circunstanciada, sobre os itens discriminados (supra), após encaminhando o respectivo laudo a este juízo.

  • 22/08/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2023 16:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2023 16:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2023 16:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2023 13:18

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 11:14

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 08:35

    Petição Juntada

  • 09/08/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 13:30

    Remetido ao DJE

  • 08/08/2023 13:28

    Ato ordinatório

  • 07/08/2023 16:17

    Petição Juntada

  • 07/08/2023 10:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/08/2023 08:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2023 08:46

    Petição Juntada

  • 29/06/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2023 12:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/06/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 27/06/2023 15:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/06/2023 15:31

    Homologado o Cálculo

  • 22/06/2023 11:09

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2023 14:57

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 10:48

    Petição Juntada

  • 13/06/2023 13:57

    Petição Juntada

  • 13/06/2023 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 07/06/2023 16:49

    Ato ordinatório

  • 07/06/2023 16:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/06/2023 16:46

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 11/05/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 09/05/2023 19:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2023 19:10

    Declarada a Remição

  • 08/05/2023 13:59

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 16:06

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 18:56

    Petição Juntada

  • 28/04/2023 12:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/04/2023 12:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2023 16:05

    Atestado de Remição Juntado

  • 26/04/2023 16:05

    Petição Juntada

  • 10/02/2022 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2022 09:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/02/2022 09:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 08/02/2022 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 12:08

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 16:07

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2022 16:47

    Petição Juntada

  • 01/02/2022 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 28/01/2022 18:26

    Ato ordinatório

  • 27/01/2022 19:36

    Petição Juntada

  • 31/05/2021 10:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2021 11:21

    Remetido ao DJE

  • 27/05/2021 16:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/05/2021 16:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/05/2021 16:31

    Decisão

  • 25/05/2021 13:11

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2021 11:49

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 11:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/05/2021 10:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2021 12:25

    Remetido ao DJE

  • 17/05/2021 11:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/05/2021 11:30

    Realizado Cálculo

  • 07/05/2021 13:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/05/2021 13:54

    Concedida Progressão de regime

  • 06/05/2021 15:12

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2021 16:40

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2021 16:21

    Petição Juntada

  • 03/05/2021 12:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2021 12:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2021 13:45

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 17/04/2021 02:15

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 04:07

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 01:18

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2021 17:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2021 17:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2021 11:55

    Petição Juntada

  • 24/02/2021 10:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2021 11:39

    Remetido ao DJE

  • 23/02/2021 06:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/02/2021 16:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/02/2021 16:47

    Decisão

  • 19/02/2021 14:44

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2021 12:37

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2021 10:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2021 07:33

    Petição Juntada

  • 17/02/2021 12:04

    Remetido ao DJE

  • 17/02/2021 11:32

    Ato ordinatório

  • 17/02/2021 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2021 15:48

    Petição Juntada

  • 12/02/2021 12:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/02/2021 12:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2021 12:26

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 11/02/2021 12:26

    Petição Juntada

  • 04/11/2020 09:55

    Procuração/substabelecimento Juntada

  • 04/11/2020 09:55

    Petição Juntada

  • 28/05/2020 23:24

    Suspensão do Prazo

  • 11/05/2020 09:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/05/2020 09:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2020 10:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2020 10:27

    Desacolhida a Prisão Domiciliar

  • 08/05/2020 17:30

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2020 09:21

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2020 14:48

    Petição Juntada

  • 04/05/2020 11:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/05/2020 10:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2020 12:34

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 11/05/2018 10:39

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 27/03/2017 17:56

    Petição Juntada

  • 20/03/2017 18:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2017 16:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2017 16:34

    Ofício Expedido

  • 20/03/2017 16:34

    Homologado o Cálculo

  • 17/03/2017 16:55

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2017 16:55

    Expedição de documento

  • 17/03/2017 16:29

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 10/02/2017 10:05

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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