09/06/2025 14:52

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 16:28

Conclusos para julgamento
16/01/2025 14:41

Conclusos para despacho
12/12/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 17:06

Juntada de Petição de Réplica
29/11/2024 10:04

Expedição de Certidão.
29/11/2024 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2024 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2024 18:26

Juntada de Petição de contestação
18/10/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 12:21

Juntada de Petição de contestação
11/10/2024 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/09/2024 05:07

Juntada de Certidão
30/09/2024 05:07

Juntada de Certidão
27/09/2024 14:00

Expedição de Certidão.
27/09/2024 13:52

Expedição de Certidão.
27/09/2024 12:03

Expedição de Carta.
27/09/2024 12:03

Expedição de Carta.
24/09/2024 11:14

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
20/09/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 15:42

Protocolo Juntado
11/09/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 16:46

Conclusos para despacho
14/05/2024 16:00

Conclusos para despacho
10/05/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 16:10

Expedição de Certidão.
06/05/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 11:54

Conclusos para despacho
22/03/2024 09:28

Expedição de Certidão.
13/03/2024 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2024 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2024 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 17:16

Conclusos para despacho
01/02/2024 16:02

Expedição de Certidão.
01/02/2024 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 10:01

Expedição de Mandado.
19/01/2024 10:01

Expedição de Mandado.
18/01/2024 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2024 16:02

Expedição de Certidão.
18/01/2024 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2024 13:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/01/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2023 05:32

Juntada de Petição de contestação
24/11/2023 09:58

Conclusos para decisão
24/11/2023 09:09

Conclusos para despacho
24/11/2023 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2023 09:04

Juntada de Mandado
17/11/2023 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 16:46

Expedição de Certidão.
16/11/2023 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2023 16:42

Expedição de Mandado.
16/11/2023 16:31

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
16/11/2023 16:29

Expedição de Certidão.
10/11/2023 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 18:30

Juntada de Petição de contestação
09/10/2023 01:21

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 13:56

Embargos de Declaração Não Acolhidos
17/09/2023 22:20

Juntada de Petição de contestação
13/09/2023 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 10:38

Conclusos para decisão
11/09/2023 16:20

Juntada de Petição de contestação
09/09/2023 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 11:46

Conclusos para despacho
24/08/2023 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2023 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2023 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2023 11:45

Juntada de Mandado
24/08/2023 11:45

Juntada de Mandado
24/08/2023 11:45

Juntada de Mandado
24/08/2023 01:29

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Helder Augusto Cordeiro Ferreira Piedade (OAB 230738/SP), Michael Dionisio de Souza (OAB 365327/SP), Yuri Ramon de Araújo (OAB 451397/SP) Processo 1000273-50.2023.8.26.0294 - Ação Civil Pública - Reqdo: Câmara Municipal de Barra do Turvo, Eni Alves da Costa -

Vistos.

Diante dos embargos de declaração opostos, intime-se a parte embargada para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 1023, § 2º do Código de Processo Civil.

Cobre-se a devolução do expedido, devidamente cumprido.

Após, tornem conclusos com urgência para apreciação.

Intime(m)-se
23/08/2023 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 11:32

Expedição de Certidão.
23/08/2023 11:31

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 14:58

Conclusos para decisão
21/08/2023 14:19

Conclusos para despacho
18/08/2023 17:40

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 17:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2023 17:12

Expedição de Mandado.
04/08/2023 17:11

Expedição de Mandado.
04/08/2023 17:11

Expedição de Mandado.
02/08/2023 13:30

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
02/08/2023 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 15:13

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 14:46

Expedição de Ofício.
22/06/2023 01:22

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 08:59

Conclusos para decisão
02/06/2023 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 13:37

Conclusos para despacho
11/04/2023 13:37

Expedição de Certidão.
11/04/2023 03:21

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2023 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2023 13:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2023 13:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2023 12:59

Expedição de Certidão.
04/04/2023 11:26

Concedida a Medida Liminar
13/03/2023 02:30

Juntada de Petição de contestação
03/03/2023 13:33

Conclusos para decisão
28/02/2023 22:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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