31/01/2025 13:34

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 23:43

Arquivado Definitivamente
20/11/2024 03:52

Publicação
19/11/2024 00:44

Remetidos os Autos
18/11/2024 15:41

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
14/11/2024 15:30

Expedição de documento
14/11/2024 15:23

Conclusos
20/09/2024 03:10

Publicação
19/09/2024 12:03

Remetidos os Autos
19/09/2024 10:57

Ato ordinatório
08/08/2024 14:50

Documento Juntado
18/07/2024 19:21

Expedição de documento
18/07/2024 19:20

Documento Juntado
22/05/2024 03:49

Publicação
21/05/2024 06:02

Remetidos os Autos
20/05/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 10:22

Conclusos
20/05/2024 10:21

Ato ordinatório
17/05/2024 16:27

Conclusos
08/05/2024 22:47

Petição Juntada
30/04/2024 03:27

Publicação
29/04/2024 00:17

Remetidos os Autos
27/04/2024 10:38

Ato ordinatório
27/04/2024 10:31

Decurso de Prazo
27/01/2024 02:28

Ato ordinatório
18/12/2023 03:08

Publicação
15/12/2023 00:20

Remetidos os Autos
14/12/2023 23:00

Ato ordinatório
01/11/2023 15:57

Ato ordinatório
11/10/2023 12:14

Petição Juntada
03/10/2023 03:22

Publicação
02/10/2023 00:29

Remetidos os Autos
29/09/2023 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2023 16:58

Conclusos
21/09/2023 23:30

Conclusos
05/09/2023 17:42

Petição Juntada
29/08/2023 03:17

Publicação
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Stephanie Lucke Dell Aquila (OAB 425483/SP), Ricardo Sanches Domingues (OAB 455166/SP) Processo 0008657-07.2023.8.26.0007 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Taynara Monteiro Pereira - Exectdo: Agnus Intercambio -

Vistos.

HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada por Taynara Monteiro Pereira em relação a Agnus Intercambio, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo em relação a essas partes, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC.

Honorários, custas e despesas processuais: não há condenação ao pagamento de honorários e de custas e despesas processuais, porque incabíveis nesta fase processual do Juizado Especial Cível (Lei nº 9.099/95, arts. 54 e 55).

Oportunamente, dê-se baixa no SAJ.

PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DESTA SENTENÇA A(s) parte(s) fica(m) ciente(s) e intimada(s) do inteiro teor desta sentença e também do seguinte: (a) que o prazo para apresentação de recurso é de 10 dias úteis, iniciando-se sua contagem no 1.º dia útil seguinte à data da intimação da sentença; (b) que o recurso não possui efeito suspensivo do julgado (art. 43 da Lei n.º 9.099/95), de tal maneira que o juízo concita as partes a cumprir a sentença; (c) o recurso somente pode ser feito por advogado(a); (d) caso a parte não esteja assistida por advogado(a) e queira recorrer da sentença, deverá constituir um(a) profissional de sua confiança, para que o recurso seja apresentado no prazo acima mencionado; (e) se a situação econômica da parte não lhe permitir pagar as custas do processo e os honorários de advogado(a), sem prejuízo do sustento próprio ou da família, deverá procurar o serviço de assistência judiciária da Defensoria Pública, mediante agendamento, para pedido de indicação de Defensor Público ou advogado dativo, para que o recurso seja apresentado no prazo acima mencionado.

A Defensoria Pública atende, em regra, pessoas com renda familiar de até 3 salários mínimos.

O agendamento poderá ser realizado presencialmente, às segundas, quartas e quintas-feiras, das 8h às 17hs, na unidade Itaquera, no seguinte endereço: Rua Sabbado DAngelo, n.º 2.086, bairro de Itaquera.

O agendamento também pode ser feito através do assistente virtual DEFi, pelo endereço www.defensoria.sp.def.br ou pelo telefone 0800-773-4340, ambos disponíveis das 7h às 19h, em dias úteis. (f) ressalvada a gratuidade de justiça deferida nos autos à parte recorrente, o valor do preparo corresponderá: (f.1.) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPS, a ser recolhida na guia DARE; (f.2.) à taxa judiciária de recurso, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido, ou, ainda, sobre o valor atualizado atribuído à causa, na ausência de pedido condenatório, em todas as situações observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPS, a ser recolhida na guia DARE; (f.3.) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses utilizados (carta registrada, telegrama, diligência de oficiais de justiça, honorários de conciliador, pesquisa INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD e análogas, dentre outras), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de oficial de justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. (g) o recolhimento de cada verba deverá ser feito na guia respectiva e observado o código específico, independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração de certidão para juntada aos autos; (h) que é de 48 horas o prazo para efetuar o pagamento do preparo do recurso, a partir da interposição do recurso, sob pena de deserção (art. 42, § 1.º, da Lei n.º 9.099/95); (i) no processo eletrônico (digital), a parte somente está obrigada a recolher o porte de remessa e retorno, no prazo de 48 horas, caso haja documentos físicos ou outros objetos depositados em cartório e que devam ser enviados ao Colégio Recursal juntamente com o recurso.

Nesse caso, a quantia a ser recolhida corresponderá ao valor unitário atualizado, que foi publicado no DJe.

Publique-se.

Intimem-se.
28/08/2023 00:32

Remetidos os Autos
25/08/2023 16:38

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
24/08/2023 11:26

Conclusos
23/08/2023 16:50

Conclusos
03/08/2023 10:22

Petição Juntada
03/07/2023 02:47

Publicação
30/06/2023 00:15

Remetidos os Autos
29/06/2023 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2023 11:04

Conclusos
26/06/2023 16:19

Conclusos
06/06/2023 10:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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