06/03/2024 15:13

Arquivado Definitivamente
12/11/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 09:33

Transitado em Julgado em #{data}
02/10/2023 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2023 09:29

Juntada de Mandado
30/08/2023 08:19

Expedição de Mandado.
30/08/2023 02:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eli Maciel de Lima (OAB 285400/SP) Processo 0007602-25.2022.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Super Sete Supermercado Ltda - Filial 2 - Posto isso, extingo a fase de conhecimento deste processo com resolução do mérito (CPC, art. 487, I) e JULGO IMPROCEDENTE a demanda.

Não há, nesta fase, condenação ao pagamento de custas ou honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Em caso de interposição de recurso, o valor do preparo deverá ser calculado de acordo com o artigo 54, parágrafo único, da Lei 9099/95, compreendendo todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, respeitado o disposto no item 12 do Comunicado CG 1530/2021, observando-se que as taxas judiciárias são recolhidas na guia DARE e as despesas processuais na guia FDT (em caso de cartas) e na guia GRD (em caso de mandados).

Para o cálculo atualizado do valor da causa e da condenação, a parte recorrente poderá se valer de planilha elaborada pelo TJSP: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=75541.

Intime-se a autora de que poderá recorrer desta sentença no prazo de dez dias, desde que o faça por intermédio de advogado.

P.I.

Campinas, 28 de agosto de 2023.
29/08/2023 01:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 15:08

Julgado improcedente o pedido
03/07/2023 20:06

Conclusos para julgamento
17/05/2023 10:35

Conclusos para despacho
17/05/2023 10:33

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 10:51

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 10:41

Expedição de Certidão.
19/04/2023 23:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2023 11:58

Expedição de Carta.
31/01/2023 03:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2023 12:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2023 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2022 21:10

Conclusos para julgamento
09/09/2022 17:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
09/09/2022 17:24

INCONSISTENTE
09/09/2022 17:20

Expedição de Certidão.
09/09/2022 03:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/09/2022 00:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2022 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2022 11:03

Conclusos para despacho
30/08/2022 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 11:05

Juntada de Outros documentos
26/08/2022 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 14:56

Juntada de Petição de contestação
18/08/2022 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2022 15:00

Juntada de Mandado
24/07/2022 05:59

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 14:53

Expedição de Mandado.
06/07/2022 14:55

Audiência conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 26/08/2022 03:00:00, Juizado Especial Cível Anexo P.
06/07/2022 14:53

Expedição de Certidão.
04/07/2022 13:10

Juntada de Outros documentos
03/05/2022 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/04/2022 11:51

Expedição de Carta.
13/04/2022 17:57

Juntada de Outros documentos
13/04/2022 17:51

Audiência conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 01/07/2022 01:00:00, Juizado Especial Cível Anexo P.
13/04/2022 17:51

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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